Meridiano

Edição digital · Ano IBuscar
Agora
Segundo turno 25 de outubro
Congresso

Após o 2º turno, Congresso não tem data para vetos nem Orçamento

A dois dias do segundo turno, nenhuma sessão está marcada para vetos, para a LDO nem para o Orçamento de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.741.

Por

Publicado em 4 min de leitura

Silhueta do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com as duas torres e as cúpulas ao amanhecer
Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, ao amanhecer (foto de 23 de janeiro de 2018).Foto: Pedro França / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Até esta sexta-feira (23), nenhuma reportagem que consultamos traz data para o Congresso votar vetos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ou o Orçamento de 2027. O segundo turno é no domingo (25). Depois dele, a pauta segue sem calendário público.

O vazio atinge três temas. Eles tratam do salário mínimo, do dinheiro para obras e de regras que valem em todo o país.

Vetos e PEC travados

Veto é a decisão do presidente da República de barrar, total ou em parte, um projeto aprovado pelo Congresso. Só deputados e senadores podem derrubá-lo, em sessão conjunta. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, a maioria absoluta de cada Casa (Constituição, art. 66, §4º).

Pela Constituição, um veto que passa 30 dias sem votação bloqueia a pauta, e as outras matérias ficam sobrestadas (art. 66, §6º). O levantamento mais recente que encontramos, de 10 de agosto, falava em 97 vetos pendentes. Desses, 87 trancavam a pauta.

A PEC da Segurança Pública também ficou parada. Em 15 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o texto da pauta de votação. Segundo o Poder360, ele afirmou que a retirada foi decisão da Presidência do Senado. Em 19 de outubro, o jornal O Tempo informou que o debate ficou para depois das eleições.

Câmara evita votações polêmicas

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários que não pretende votar pautas polêmicas antes do segundo turno. Segundo a coluna do Metrópoles, ele só levará a plenário projetos com acordo entre os partidos até o fim da eleição.

A exceção em estudo é o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Motta só o colocará em pauta se os líderes aceitarem não apresentar emendas ao texto.

Orçamento de 2027 sem LDO

O governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso em 31 de agosto. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.741. O valor é R$ 120 acima dos R$ 1.621 de 2026, alta de cerca de 7,4%. O número pode mudar conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro.

O projeto também prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Superávit primário é a sobra do governo antes de pagar juros da dívida. A meta fiscal é de R$ 73,2 bilhões. Com as exclusões que a regra permite, a conta chega a R$ 83,4 bilhões, segundo o Congresso em Foco.

O projeto reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada. São recursos que deputados e senadores indicam para obras e programas, e que o governo é obrigado a pagar. O valor é R$ 4 bilhões acima dos R$ 40,8 bilhões de 2026, segundo o SBT News.

Antes do Orçamento, o Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras e as metas da proposta. A LDO de 2027 ainda não foi votada. Segundo o Poder360, a LDO tem de ser aprovada antes da proposta orçamentária.

O que está em jogo

O salário mínimo é o piso dos salários e também a base de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Constituição não permite benefício previdenciário abaixo dele (art. 201, §2º). Por isso, a estimativa do mínimo pesa sobre aposentados, pensionistas e trabalhadores.

Sem Orçamento aprovado, obras e programas novos ficam sem a previsão de gasto que o Congresso aprovaria. O efeito sobre investimentos é tratado em outra reportagem deste site.

O que diz a Presidência do Senado: Segundo o Poder360, Alcolumbre disse, em 15 de outubro, que a retirada da PEC da pauta foi decisão da Presidência do Senado. Não houve contato direto com a Presidência para esta versão.

O que vem depois

Até agora, não há sessão conjunta marcada para vetos, nem data para a PEC, a LDO ou o Orçamento de 2027. Quem convoca a sessão conjunta é o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A pauta depende dele e de acordo entre os líderes.

Depois de domingo, a pergunta é quando o Congresso volta a votar e quais itens entram primeiro. Enquanto isso, o salário mínimo de 2027 segue como estimativa.

Como fizemos: Usamos reportagens publicadas entre 10/08 e 19/10/2026, acessadas em 23/10/2026, e o texto da Constituição. Os valores do Orçamento são da proposta do governo, que pode mudar na tramitação. Calculamos a diferença de R$ 120 no salário mínimo (R$ 1.741 menos R$ 1.621) e a alta de 9,8% nas emendas (R$ 4 bilhões sobre R$ 40,8 bilhões). Não consultamos as pautas oficiais do Congresso, por isso a falta de datas vem do que as reportagens trazem até esta sexta-feira (23).

Fontes