Congresso promulga fim da escala 6x1; duas folgas semanais começam em dezembro
Emenda corta a jornada máxima de 44 para 40 horas sem redução de salário; a escala 5x2 passa a valer em 15 de dezembro.
Na sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1, em que se trabalha seis dias para folgar um. A partir de 15 de dezembro, quem tem carteira assinada passa a ter direito a duas folgas pagas por semana, sem corte de salário.
A emenda também reduz o limite de trabalho semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas. Segundo o Ministério do Trabalho, citado pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões de pessoas trabalham hoje nessa escala. É um em cada três empregados com jornada registrada.
O texto nasceu como uma PEC, sigla de Proposta de Emenda à Constituição. Por mudar a Constituição, ela exige três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos. Aprovada, a emenda não depende do presidente da República: é promulgada, ou seja, oficializada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
O que muda e quando
Segundo a Agência Senado, a transição tem dois passos. Sessenta dias após a publicação, valem as duas folgas semanais, uma delas de preferência no domingo, e o teto cai para 42 horas. Um ano depois, cerca de 14 meses após a promulgação, o limite chega a 40 horas, com no máximo oito horas por dia.
Na fase de 42 horas, acordos coletivos podem esticar o dia de trabalho além de oito horas. Divididas por igual, seriam cerca de 8h24 por dia, segundo a Agência Brasil. Acordos e convenções coletivas também podem manter outras escalas, até a 6x1, desde que a média do mês seja de duas folgas por semana.
Há exceções. A emenda não muda a jornada de servidores públicos. Terceirizados que prestam serviço ao governo terão 12 meses para a troca, e não 60 dias. Quem tem diploma superior e ganha a partir de R$ 21,2 mil por mês fica fora do limite de horas, mas mantém o descanso semanal.
Votação e reações
A Câmara aprovou a proposta em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, segundo a Agência Câmara. O Senado votou na quarta-feira (14), com placar de 75 a 1 nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O PL criticou a proposta no debate, mas liberou seus senadores na votação, segundo a Agência Brasil. Carlos Portinho (PL-RJ) votou a favor, mas alertou que “não há trabalhador sem empregador”, relatou a Agência Senado. A oposição não compareceu à sessão de promulgação.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “a Constituição ficou mais cidadã”. O fim da 6x1 é uma das bandeiras de Lula na campanha à reeleição. Ele disputa o segundo turno com Flávio Bolsonaro (PL) no domingo (25).
As centrais sindicais comemoraram. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) falou em vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, a medida “beneficiará milhões de pessoas pelo país”.
As contas sobre o custo da mudança divergem. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta alta de até R$ 267 bilhões nos custos de produção e inflação média de 6,2%. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima alta de 1% no custo total de empresas do comércio e da indústria.
O que dizem as confederações empresariais: A CNI chamou a emenda de “retrocesso”, e seu presidente, Ricardo Alban, afirmou à Agência Brasil: “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão “em pleno período eleitoral” e defendeu “aprofundamento técnico, diálogo” sobre os efeitos no emprego.
As empresas têm menos de dois meses para reorganizar turnos e escalas. A própria emenda abre espaço para uma lei complementar com regras de adaptação para microempreendedores e pequenas empresas, desde que mantenham os empregos. Com previsões tão distantes entre si, só a prática vai mostrar o efeito real nos preços e no emprego.
Fontes
- Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde — Agência Senado
- Senado aprova fim da escala 6x1 — Agência Senado
- Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais — Agência Câmara
- Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais — Agência Câmara
- Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias — Agência Brasil
- Saiba quando começa a valer o fim da escala 6 por 1 — Agência Brasil
- Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho — Agência Brasil
- CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada — Agência Brasil
- Indústria pede revisão da PEC do fim da escala 6x1 e custos extras de R$ 267 bi — Gazeta do Povo
- Quando será o segundo turno das eleições? Veja a data — Agência Brasil
- Constituição Federal, art. 60 — Planalto
