Acordo Mercosul–EFTA passa a valer com a Noruega em 1º de novembro
O acordo já vale com a Islândia desde 1º de outubro e chega à Noruega em novembro; Suíça e Liechtenstein ainda aguardam processos internos.
Por Sônia Barreto
Desde 1º de outubro, o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) vale entre o Brasil e a Islândia. Em 1º de novembro, a vez é da Noruega. Suíça e Liechtenstein ainda não têm data.
Um acordo de livre-comércio reduz ou zera impostos de importação entre os países que o assinam. A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto foi assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
O Congresso aprovou o acordo em junho de 2026. Em 8 de julho, o Brasil entregou à Noruega o instrumento de ratificação, o documento que confirma a aceitação do acordo, segundo o Movimento Econômico. O presidente Lula promulgou o texto pelo Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026. Promulgar é o ato que publica o acordo como norma brasileira.
Quando vale para cada país
Tarifa é o imposto cobrado na importação. A tarifa preferencial é a versão reduzida ou zerada que o acordo prevê. A tabela mostra quando ela passa a valer para cada país.
Islândia já tem o acordo em vigor; Noruega entra em novembro Data em que o acordo passa a valer entre o Brasil e cada país da EFTA, 2026
| País | Data | Situação |
|---|---|---|
| Islândia | 1º/10/2026 | Em vigor |
| Noruega | 1º/11/2026 | Entra em vigor |
| Suíça | Sem data | Aguarda processo interno |
| Liechtenstein | Sem data | Aguarda processo interno |
Fonte: MDIC, conforme Movimento Econômico (1º/10/2026) e SBT News. Elaboração: redação.
Do lado europeu, o acordo beneficia as exportações brasileiras. Produtos industriais e pescados brasileiros passam a ter a tarifa eliminada logo na entrada em vigor com cada país. O café torrado, por exemplo, pagava 10% na Islândia e 7% na Suíça e em Liechtenstein. Segundo o Movimento Econômico, a maioria dos códigos ganha redução imediata.
Cotas para alguns produtos
Para alguns produtos, o governo criou cotas. Dentro da cota, a importação paga a tarifa preferencial. Quando a cota acaba, a importação paga a tarifa normal.
As cotas de 2026 valem de 1º de outubro a 31 de dezembro. Por ora, valem só para mercadorias originárias da Islândia e da Noruega. Os produtos incluídos são vinhos, queijos, fórmulas infantis e chocolates.
O pedido é feito por licença de importação no Portal Único Siscomex, o sistema de comércio exterior do governo. A regra foi publicada em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Diário Oficial da União de 1º de outubro.
O governo diz que quase 99% do valor exportado pelo Brasil à EFTA ficará sujeito ao livre-comércio. As cotas cobrem menos que isso, porque valem só para alguns produtos.
O que diz o MDIC: Segundo o Movimento Econômico, o ministério informou que o acordo vale para a Islândia desde 1º de outubro e para a Noruega a partir de 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein não há data, porque cada país precisa concluir seus processos internos.
O que isso significa
O acordo já vale para a Islândia e, em novembro, passa a valer para a Noruega. Para a Suíça e Liechtenstein, a data depende de cada país concluir seu processo interno.
Ficam em aberto as datas desses dois países e o uso que as empresas vão fazer das cotas. Para importadores e exportadores, o efeito depende do produto e do país.
Como fizemos: Usamos reportagens do Poder360 e do Movimento Econômico (1º/10/2026), do SBT News e da Legisweb (2/10/2026), acessadas em 21/10/2026. As datas de cada país vêm do MDIC, citado pelo Movimento Econômico, e foram conferidas no SBT News. A data do decreto segue a Legisweb. Não abrimos o texto oficial do decreto nem da portaria. Não calculamos números de comércio, porque não encontramos dados oficiais de fluxo com a Noruega. Os volumes das cotas variam entre reportagens, por isso não os publicamos.
Fontes
- Lula promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta — Poder360 (acesso em 21/10/2026)
- Entra em vigor acordo comercial entre Mercosul e as nações europeias da Efta — Movimento Econômico (acesso em 21/10/2026)
- Governo regulamenta cotas do acordo Mercosul-EFTA — SBT News (acesso em 21/10/2026)
- Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA — Legisweb (acesso em 21/10/2026)
