Zanin pede pareceres sobre ação do PSD por segundo turno no Rio
PSD de Eduardo Paes contesta no STF a anulação dos votos de Garotinho, que deu a Douglas Ruas a vitória no primeiro turno.
Nesta segunda-feira (19), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a opinião de dois órgãos sobre a eleição para governador do Rio. Ele quer pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois têm cinco dias para responder, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.
A ação foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), de Eduardo Paes. O partido quer um segundo turno entre Paes e Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL). Até agora, Ruas segue oficialmente eleito no primeiro turno.
Como a disputa chegou ao Supremo
No primeiro turno, em 4 de outubro, Ruas teve 49,27% dos votos válidos, e Paes, 42,76%. Votos válidos são os dados aos candidatos, sem brancos e nulos. Para vencer sem segundo turno, é preciso passar de 50%.
O resultado dependia de Anthony Garotinho (Republicanos), que recebeu 274.411 votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tinha negado o registro dele. O motivo foi uma condenação de 2018 por improbidade administrativa, ou seja, por ato desonesto na gestão pública. Como havia recurso pendente, o nome dele ficou na urna.
Em 8 de outubro, o TSE anulou esses votos por 5 a 2, segundo a Agência Brasil. Sem eles, o total de votos válidos encolheu, e Ruas passou a ter 50,88%. Pela estimativa da Agência Brasil, isso o deixou cerca de 74 mil votos acima da metade. O TRE-RJ refez a soma no dia 10 e proclamou Ruas eleito no dia 15.
Os argumentos de cada lado
Para a maioria do TSE, Garotinho não podia ser candidato, e seus votos não podem ser usados de nenhuma forma. O presidente do tribunal, Nunes Marques, disse que um voto não pode ser nulo para o candidato e válido para calcular o resultado. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também barraram Garotinho, mas votaram para contar os votos dele no cálculo. Para Reis Júnior, esses eleitores deveriam poder votar de novo entre os dois primeiros colocados.
No dia 8, Zanin já tinha negado um primeiro pedido da campanha de Paes. Segundo o Congresso em Foco e o SBT News, ele entendeu que ainda cabiam recursos no próprio TSE.
Em 14 de outubro, o PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). É um tipo de ação contra atos do poder público que desrespeitam pontos centrais da Constituição.
O partido cita o artigo que exige maioria absoluta dos votos válidos. Para o PSD, só brancos e nulos ficam fora da conta, e os votos de Garotinho deveriam entrar. O partido também alega que a leitura do TSE permite que um candidato que sabe que será barrado fique na urna, receba votos e espere a anulação.
O partido pede uma decisão provisória para marcar o segundo turno em 25 de outubro. Se não houver tempo, pede outra data antes da diplomação, a entrega oficial do mandato, marcada para 18 de dezembro.
O que diz o PSD: Na ação, o partido afirma que “a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de eventos processuais”, segundo a Agência Brasil. Em nota após a primeira negativa de Zanin, Eduardo Paes disse respeitar a decisão, mas afirmou que ela contrariou “a vontade soberana dos eleitores”.
O que diz Douglas Ruas: No dia da decisão do TSE, ele se declarou eleito e criticou o recurso de Paes ao STF. “É lamentável que se insista em querer levar para o judiciário aquilo que deve ser resolvido na arena da política”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
Enquanto isso, o TRE-RJ pediu tropas federais para o dia 25, quando o Rio vota apenas para presidente. Em 6 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) cobrou rapidez da Justiça, em nome da “segurança jurídica”. A cobrança vale agora para o STF: com prazos de cinco dias, os pareceres podem chegar às vésperas do dia 25.
Fontes
- Zanin pede parecer da PGR e AGU sobre ação do PSD por 2º turno no Rio — Agência Brasil
- Zanin vai relatar novo pedido do PSD por segundo turno no Rio — Agência Brasil
- TSE anula votos de Garotinho, e Ruas deve vencer governo no RJ — Agência Brasil
- TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro — Agência Brasil
- Douglas Ruas critica judicialização da eleição e se declara governador — Agência Brasil
- Paes desiste de candidatura no Rio, após Zanin negar recurso ao STF — Agência Brasil, via Acessa.com
- OAB-RJ defende decisão rápida do TSE para eleições no estado — Agência Brasil
- TRE-RJ decide pedir apoio de tropas federais para o segundo turno — Agência Brasil
- TSE anula votos de Garotinho e determina retotalização dos votos — Gazeta do Povo
- PSD aciona STF para restabelecer segundo turno entre Paes e Ruas no RJ — Congresso em Foco
- PSD recorre ao STF para tentar restabelecer 2º turno no RJ — SBT News
- PSD entra no STF para que segundo turno entre Ruas e Paes aconteça no RJ — CNN Brasil
