Simões envia projeto que permite a Cleitinho cortar IPVA em até 75%
Proposta enviada à Assembleia de Minas autoriza o próximo governo a baixar por decreto a alíquota de 4% para até 1% a partir de 2027.
Nesta sexta-feira (16), o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou um projeto à Assembleia Legislativa (ALMG). O texto autoriza o governo a reduzir o IPVA em até 75% a partir de 2027. A informação é do site O Fator. A mensagem foi assinada na terça-feira (13).
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual cobrado todo ano dos donos de veículos. Em Minas, a alíquota para carros, utilitários e picapes é de 4% sobre o valor do veículo. Com o corte máximo, cairia para 1%.
Quanto muda no bolso
Na prática, o dono de um carro de R$ 50 mil paga hoje R$ 2.000 de IPVA. Com a alíquota de 1%, pagaria R$ 500, segundo O Fator.
O projeto não fixa o tamanho do corte. Ele só define o limite. Segundo O Fator, a redução poderá ser feita por decreto do próximo governo, sem precisar de uma nova lei. A decisão fica com o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que prometeu reduzir o IPVA na campanha.
Antes do envio, O Fator havia informado que o governo estudava cortar dois pontos percentuais. Seria o equivalente à parte do imposto que fica com o estado. O texto enviado é mais amplo.
E as prefeituras?
Hoje, metade do IPVA arrecadado vai para a prefeitura da cidade onde o veículo está registrado. Um corte no imposto, portanto, também reduz a receita dos municípios.
Para evitar essa perda, o projeto diz que “fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais” que receberiam. Para o ano que vem, o estado espera arrecadar cerca de R$ 14,69 bilhões com o IPVA, somando a parte das prefeituras, segundo O Fator.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que toda perda de receita tenha o impacto calculado. Também pede que essa perda já esteja prevista no Orçamento ou seja compensada por outra receita. Como o projeto não fixa um percentual, essa conta ficará com o novo governo, informou o site.
O caminho na Assembleia
O texto passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se ele respeita a Constituição. Depois, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), porque mexe com a receita do estado. Em seguida, vai a dois turnos de votação no plenário e precisa de maioria simples.
Cleitinho reagiu por meio da assessoria. Segundo O Fator, ele manteve a promessa de reduzir o IPVA a partir da posse e disse que o atual governador poderia ter agido antes.
O que diz o governo de Minas: Na justificativa do projeto, citada por O Fator, o governo afirma que “o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções” nas alíquotas do IPVA. A ideia é permitir o corte já no primeiro ano do novo mandato.
Cleitinho toma posse em 6 de janeiro. Se a Assembleia aprovar o projeto ainda este ano, ele poderá cortar o imposto por decreto já no início do governo. O tamanho da redução vai depender do espaço nas contas do estado e da compensação às prefeituras.
