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Pé-de-Meia paga até R$ 9.200 por aluno de escola pública

A sétima parcela de frequência de 2026 está na janela de 19 a 26 de outubro. Veja valores, regras de renda e as próximas datas do programa.

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De costas e de paletó azul, o presidente Lula aplaude uma plateia de camisetas azuis durante cerimônia do Pé-de-Meia
Cerimônia de anúncio da expansão do Pé-de-Meia, em Fortaleza, em 2 de agosto de 2024.Foto: Ricardo Stuckert / PR / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

A sétima parcela de frequência de 2026 do Pé-de-Meia está sendo paga entre 19 e 26 de outubro, segundo o calendário do Ministério da Educação (MEC). O programa paga estudantes do ensino médio público que frequentam as aulas.

Ele tem quatro tipos de pagamento, que somam até R$ 9.200 por aluno em três anos, segundo o MEC.

Os quatro pagamentos

O incentivo-matrícula é de R$ 200 por ano, pago uma vez. O incentivo-frequência soma até nove parcelas de R$ 200 por ano. Pelas regras da Portaria MEC nº 169/2026, o aluno precisa de frequência mínima de 80% das aulas.

O incentivo-conclusão é de R$ 1.000 por ano letivo aprovado. O dinheiro fica numa poupança e só pode ser retirado depois da formatura no ensino médio. O bônus do Enem é de R$ 200, pago a quem faz a prova no último ano.

Na EJA (educação de jovens e adultos), a frequência paga é de R$ 225, em até oito parcelas por ano.

Quem recebe e quando

Podem participar estudantes matriculados em escola pública de ensino médio. A família precisa estar no Cadastro Único (CadÚnico), a base federal de famílias de baixa renda. Segundo a Gazeta do Povo, a renda por pessoa deve ser de até meio salário mínimo.

Depois da janela atual, as próximas datas são 23 a 30 de novembro, 21 a 28 de dezembro e 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027. Os pagamentos de conclusão e do Enem de 2026 estão previstos para 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.

Parcelas não pagas nas datas normais podem sair nesse período. Correções de dados podem gerar pagamentos de março a junho de 2027.

Alcance, dinheiro e fundo

Segundo o MEC, o programa atendeu 5,6 milhões de estudantes, cerca de 54% dos matriculados no ensino médio público. O investimento somava R$ 18,6 bilhões no balanço de 1º de abril de 2026. O TCU cita cerca de 4 milhões; as fontes consultadas não explicam a diferença.

Os recursos passam pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem). Segundo a Jovem Pan, esse fundo é abastecido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Em janeiro de 2025, o ministro Augusto Nardes, do TCU, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões. O tribunal liberou o valor em 12 de fevereiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.

Críticas do TCU e do Senado

Em 18 de março de 2026, o plenário do TCU decidiu que o MEC deve suspender em 60 dias pagamentos ligados a CPFs de pessoas falecidas. O MEC também deve bloquear valores na poupança desses casos. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.

Segundo a Gazeta do Povo, são cerca de 2,7 mil CPFs de falecidos. Há ainda 12.877 estudantes com renda acima do limite e 1.222 que também recebem Bolsa Família. Para Zymler, as inconsistências “possuem baixa incidência, em termos proporcionais, mas devem ser corrigidas”.

No Senado, em 25 de maio de 2026, o senador Izalci Lucas disse que o sistema foi “criado sem controle algum”. A reportagem da Agência Senado não traz manifestação do MEC.

O governo também associa o programa à queda do abandono. Segundo o SBT News, a taxa no ensino médio público caiu de 6,4%, em 2022, para 3,6%, em 2024. Não encontramos estudo independente que isole o efeito do Pé-de-Meia.

O que diz o Ministério da Educação (MEC): Segundo o calendário publicado no site do ministério, as datas dependem de quando as redes de ensino enviam os dados dos alunos. Não houve contato direto com o MEC para esta versão.

O que vem a seguir

As próximas parcelas caem entre novembro e janeiro. O prazo de 60 dias dado ao MEC pelo TCU venceu em maio. Não encontramos balanço público do cumprimento.

O alcance é grande, segundo os números do governo. Faltam dados independentes sobre quanto o programa muda a permanência na escola.

Como fizemos: Usamos o calendário e as regras publicados pelo MEC, acessados em 23/10/2026, e a Portaria MEC nº 169/2026, em ementa e metadados, porque o texto integral não foi legível para nós. Regras de renda e de frequência vêm também de reportagens. O teto de R$ 9.200 é nossa conta: 3 × (R$ 200 + 9 × R$ 200 + R$ 1.000) + R$ 200 = R$ 9.200, em valores nominais, sem correção pela inflação. A queda de 43% no abandono é do governo; com as taxas arredondadas, nossa conta dá cerca de 44%. O número de CPFs de falecidos varia: 2.712 na Gazeta do Povo e cerca de 2.721 no site do TCU.

Fontes