Novo Senado e STF se preparam para disputa sobre impeachment de ministros
Grupo de Flávio Bolsonaro pode chegar a 50 senadores, mas liminar de Gilmar Mendes exige 54 votos para abrir processo contra ministro.
O Partido Liberal (PL) terá 28 senadores a partir de fevereiro de 2027. Somado a aliados de cinco partidos, o grupo de Flávio Bolsonaro pode chegar a 50 dos 81 senadores, segundo a Reuters. Parte desse grupo defende o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial de Alexandre de Moraes.
Faltam quatro votos para os 54 que formam dois terços do Senado. Esse número ganhou peso por causa de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada em dezembro de 2025.
Como funciona o impeachment de um ministro
O impeachment de um ministro do STF é um processo em que o Senado julga se ele cometeu um “crime de responsabilidade”. Trata-se de uma falta grave no exercício do cargo, prevista numa lei de 1950. A punição é a perda do cargo.
Para condenar um ministro, a Constituição exige dois terços dos senadores. Para abrir o processo, a lei de 1950 pedia apenas maioria simples. Com o quórum mínimo de 41 senadores presentes, 21 votos bastavam, segundo a Gazeta do Povo.
Em 3 de dezembro de 2025, Gilmar Mendes mudou essa regra por meio de uma liminar. Liminar é uma decisão provisória, tomada por um só ministro, que vale até o plenário do tribunal analisar o caso. Segundo o portal do STF, ele decidiu que dois terços também são necessários para abrir o processo.
A liminar foi dada em duas ações, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ela também proibiu usar o conteúdo dos votos dos ministros como motivo para o impeachment. Além disso, suspendeu o afastamento do ministro durante o processo.
A reação do Senado
No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão no plenário. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais”, disse ele, segundo a Agência Senado.
A versão original da liminar também deixava só o procurador-geral da República apresentar pedidos de impeachment. Em 10 de dezembro, Gilmar recuou nesse ponto e devolveu esse direito a qualquer cidadão. A exigência de dois terços, porém, continua valendo, segundo o STF e a Rádio Senado.
O plenário do STF ainda não julgou a liminar. Segundo a Gazeta do Povo, Gilmar liberou o caso em dezembro, mas o presidente do tribunal, Edson Fachin, não marcou a data.
Hoje, cabe ao presidente do Senado decidir se um pedido de impeachment avança. Desde 2023, 48 pedidos contra Moraes pararam nessa etapa, segundo a Reuters. O PL quer eleger Rogério Marinho (PL-RN) para comandar a Casa a partir de 2027, e Alcolumbre busca a reeleição.
Segundo a Reuters, a pressão sobre Moraes cresceu depois que um relatório da Polícia Federal (PF) revelou conversas dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Flávio Bolsonaro também é investigado por ligações com Vorcaro, informou a agência.
O que diz o STF: Procurados pela Reuters, Moraes e o Supremo não responderam. Segundo a agência, Moraes chama as investigações que o envolvem de motivadas por política e eleição. Em agosto, Gilmar afirmou que quem se eleger com essa bandeira “terá imensas dificuldades de implementá-la”, segundo o SBT News.
O que diz o PL: O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, confirmou à CNN Brasil que Marinho é o candidato do PL ao comando do Senado. Marinho disse a jornalistas, segundo a Reuters: “Se forem cometidos crimes passíveis de impeachment, eles devem ser investigados. Ninguém está acima da lei”.
O novo Senado só toma posse em fevereiro. Segundo a Gazeta do Povo, os caminhos em debate são cobrar do STF o julgamento da liminar ou aprovar uma nova lei do impeachment. O projeto que atualiza a lei, o PL 1.388/2023, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado dessa disputa vai definir quanto poder o Senado terá para fiscalizar o Supremo.
Fontes
- ANÁLISE-Futuro Congresso inclinado à direita se prepara para embate com STF — Reuters/Investing.com
- STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros — STF
- STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment — STF
- Senado reage à decisão que dificulta impeachment de ministros do STF — Agência Senado
- Gilmar Mendes reconsidera suspensão parcial da Lei do Impeachment de ministros — Rádio Senado
- Novo Senado pode reduzir votos exigidos por Gilmar em impeachment de ministros — Gazeta do Povo
- Senado pode ignorar ou derrubar liminar que dificulta impeachment — Gazeta do Povo
- Vitória do PL no Senado deve retomar controvérsia do quórum para impeachment de ministros do STF — O Tempo
- PL quer Marinho na presidência do Senado, mas impeachment de Moraes “tem que ser discutido”, diz Valdemar — Gazeta do Povo
- Gilmar minimiza risco de impeachment de ministros do STF — SBT News
