Ministros do STF deveriam ter mandato fixo, longo e sem recondução

Em 13 de outubro de 2020, o ministro Celso de Mello deixou o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tinha chegado à corte em 1989 e ficou 31 anos no cargo.

Pelas regras atuais, um ministro nomeado aos 35 anos pode ficar até 40 anos no tribunal. O Meridiano defende outro modelo: mandato fixo, longo e sem recondução (nova nomeação para o mesmo cargo), válido só para os próximos nomeados. Os números abaixo mostram o peso do acaso.

A Constituição diz que o STF tem onze ministros, escolhidos entre pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos. O presidente indica o nome, e o Senado precisa aprovar por maioria absoluta. Em 2022, a Emenda Constitucional 122 elevou o teto de idade de 65 para 70 anos. Desde 2015, a aposentadoria obrigatória ocorre aos 75 anos, pela Emenda Constitucional 88.

O acaso decide demais

O número de vagas que cada presidente preenche depende da idade, de aposentadorias antecipadas e até de mortes. Um presidente pode indicar vários ministros, e outro, quase nenhum. A tabela abaixo mostra isso: Lula fez 11 indicações ao STF até outubro de 2025, e Itamar Franco e Michel Temer, uma cada um.

Presidentes fizeram de uma a 11 indicações ao STF Número de indicações e dias, em média, até a indicação, de 1985 a outubro de 2025

Presidente	Indicações	Dias em média
Lula	11	23
José Sarney	5	22
Dilma Rousseff	5	152
Fernando Collor	4	36
Fernando Henrique Cardoso	3	14
Jair Bolsonaro	2	sem dado
Itamar Franco	1	12
Michel Temer	1	18

Fonte: Poder360, “Presidentes levam em média 42 dias para indicar ministro ao STF”, 24/10/2025. A reportagem fala em 31 ministros, mas os totais somam 32. Bolsonaro: a reportagem não informa média. Elaboração: redação.

Os mandatos têm durações diferentes, então a tabela não mede ritmo por ano. Ela mostra, ainda assim, que a sorte das vagas pesa. Dilma Rousseff levou, em média, 152 dias para indicar, o maior prazo da lista. Com mandatos fixos, as vagas abririam em datas conhecidas, e cada governo saberia quantas indicações faria.

Doze anos, e não quarenta

A Alemanha usa esse desenho no Tribunal Constitucional Federal. Pela lei da corte, os juízes cumprem mandato de 12 anos, sem reeleição, e deixam o cargo no fim do mês em que completam 68 anos. A proibição da recondução é a parte mais importante: um juiz que pode ser reconduzido tem motivo para agradar a quem vai reconduzi-lo. Com mandato único, esse incentivo desaparece.

A tabela abaixo compara os casos. Pela regra atual, quem é nomeado aos 35 pode chegar a 40 anos. Um prazo de 10 a 12 anos é mais longo que os oito anos de dois mandatos presidenciais, o máximo permitido hoje. Com 11 cadeiras, um mandato de 12 anos faz uma vaga abrir a cada 1,1 ano, em média. Em um mandato presidencial de quatro anos, isso dá cerca de 3,7 indicações, menos que a maioria de seis ministros.

Em tese, a regra atual permite 40 anos no STF; a proposta fixa 12 Anos no cargo, em casos reais e em regras comparadas, Brasil e Alemanha

Caso	Anos no cargo
Regra atual, para quem é nomeado aos 35 (cálculo teórico)	40
Celso de Mello, STF (1989 a 2020)	31
Proposta da PEC 16/2019 (texto de 2025)	12
Tribunal Constitucional Federal da Alemanha	12

Fontes: Constituição (art. 101), Emenda Constitucional 88/2015 (cálculo: 75 menos 35); Consultor Jurídico (2020); Agência Senado (2025); lei alemã BVerfGG, §4. Elaboração: redação.

Ideias que não andam

A ideia não é nova no Congresso. Em 2010, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2003. Ela trocava a vitaliciedade, garantia de permanência no cargo, por mandatos fixos para desembargadores e ministros de tribunais superiores. Em 2019, a CCJ analisou propostas que fixavam mandatos de oito anos.

Uma delas, a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério, proíbe a recondução. Em fevereiro de 2023, segundo a Agência Senado, ela aguardava a designação de um novo relator. A relatora, senadora Tereza Cristina, mudou o texto para 12 anos de mandato. Em julho de 2025, Plínio Valério cobrou votação, pois a proposta ainda não tinha sido pautada na CCJ.

O que dizem os defensores da regra atual: Em 2010, o senador Demóstenes Torres disse que estabelecer mandato temporário para esses cargos não é “possível nem conveniente” pelos termos da Constituição. Esta coluna resume o argumento deles: ficar no cargo até os 75 anos protege o ministro de pressões, e mandatos com prazo podem levar juízes a pensar no próximo emprego. Em 2023, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a proposta criaria “mais uma agência reguladora desvirtuada” (Poder360, 3/10/2023).

O que isso significa

Os dados mostram que o modelo atual deixa parte da composição do STF para a sorte. Por isso, o Meridiano rejeita propostas de mandato curto e renovável. Um mandato fixo e longo tornaria as vagas previsíveis. A última atualização de tramitação que encontramos é de julho de 2025, com a PEC ainda na CCJ.

A objeção de que mudar as regras em meio a conflitos políticos pode soar como retaliação é justa. Uma reforma desse porte deve ser debatida com calma, valer só para nomeações futuras e incluir uma quarentena, ou período de espera, para quem deixa a corte. Feita assim, não favorece nenhum governo. Os senadores eleitos em 2026 tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, e terão tempo para discutir a ideia longe da disputa eleitoral.

Como fizemos: Usamos a contagem de indicações ao STF do Poder360, que cobre 1985 a outubro de 2025, a lei alemã (BVerfGG, §4) e reportagens da Agência Senado, do Consultor Jurídico, da Migalhas e da Bahia Notícias sobre a Constituição e as Emendas 88/2015 e 122/2022, consultadas em 20/10/2026. Os sites oficiais do Planalto e da Câmara não abriram no momento da checagem, então esses trechos foram conferidos pelas reportagens que os citam. Não conferimos cada nomeação na base do STF, cuja página de ministros não estava disponível, e a reportagem fala em 31 ministros, mas seus totais somam 32. Os 40 anos são nosso cálculo (75 menos 35), e os 3,7 indicações por mandato supõem 11 vagas que se renovam a cada 12 anos, em ritmo regular; o cálculo não considera mortes, aposentadorias antecipadas nem como cada governo escolheria seus indicados.

Fontes

• Constituição Federal, art. 101 — Planalto
• Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015 — Planalto
• Emenda Constitucional nº 122, de 2022 — Congresso Nacional (Legislação Informatizada)
• Congresso promulga norma que aumenta idade para indicação ao Judiciário — Bahia Notícias
• Emenda Constitucional 16, de 4 de junho de 1997 (mandato de quatro anos e reeleição) — Câmara dos Deputados
• Como são escolhidos os ministros do STF; veja o que diz a Constituição — Migalhas
• Celso de Mello se aposenta após 31 anos de serviços à Constituição — Consultor Jurídico
• Importância do trabalho do ministro justifica aposentadoria aos 75 — Consultor Jurídico
• Lei do Tribunal Constitucional Federal (BVerfGG), § 4 — Ministério da Justiça da Alemanha
• Presidentes levam em média 42 dias para indicar ministro ao STF — Poder360 (acesso em 20/10/2026)
• CCJ do Senado mantém cargos vitalícios para ministros de tribunais superiores (2010) — Migalhas
• CCJ analisa PECs que fixam mandatos de ministros do STF em oito anos — Agência Senado (2019)
• PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF — Agência Senado (2023)
• Plínio cobra votação de PEC que limita mandato de ministros do STF — Agência Senado (2025)
• Sonham com a Europa, diz Gilmar sobre limitar mandatos no STF — Poder360 (3/10/2023)
• Novo Senado: veja quem serão os 81 senadores a partir de 2027 — Congresso em Foco