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Opinião

Debate final deve dizer como vai financiar SUS e escola

O Orçamento de 2027 deixa a saúde exatamente no piso mínimo, e os planos registrados no TSE não mostram de onde virá o dinheiro.

Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Meridiano.

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Prédio branco com detalhes escuros em estilo enxaimel, com cruz vermelha na torre, onde funciona o centro municipal de saúde de São João do Oeste, e pessoas aguardando na entrada
Centro Municipal de Saúde de São João do Oeste (SC), unidade básica do Sistema Único de Saúde, em foto de 2 de maio de 2023.Foto: Dalton Scavassa / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O próximo presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027, segundo a Constituição, com a redação da Emenda Constitucional 111, de 2021. Desde esse dia, o governo federal administra o Sistema Único de Saúde (SUS) e as escolas públicas. Os dois dependem do dinheiro que o Congresso aprova todo ano.

O último debate da TV Globo entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acontece nesta sexta-feira (23). O início está previsto para as 21h20, com mediação de César Tralli. Este texto defende uma ideia simples: a conversa deveria chegar ao SUS e à escola, com números.

Pela regra atual, a União aplica pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) na saúde. Na educação, o mínimo é de 18% da receita líquida de impostos. Esses mínimos são chamados de pisos constitucionais. A RCL é o total de receitas do governo, descontadas algumas transferências, e serve de base para o piso da saúde.

A fila do SUS ainda não acabou

Em 2026, o SUS fez mais cirurgias eletivas, as que podem ser marcadas com antecedência. No primeiro semestre, foram mais de 7,5 milhões, alta de 8% sobre o mesmo período de 2025, segundo o Ministério da Saúde.

Cirurgia feita, porém, não diz quantas pessoas ainda esperam. A reportagem da JB não traz o tamanho da fila. Também não encontramos um total nacional atualizado de pacientes à espera de consultas, exames ou cirurgias.

Em entrevista à Globo, reportada em 15 de outubro, Lula admitiu o problema: “Ainda falta muito porque a fila é muito tempo, as pessoas esperavam dois anos, três anos.”

Orçamento e planos não fecham a conta

O governo apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em 31 de agosto. Segundo o SBT News, a saúde terá R$ 272,2 bilhões. É exatamente o mínimo calculado para cumprir o piso da área, sem folga.

A educação terá R$ 141,2 bilhões, contra um piso de R$ 138,8 bilhões. A folga é de R$ 2,4 bilhões. No ensino médio, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 foi 4,5, abaixo da meta de 5,2, segundo a Agência Brasil.

Um cálculo do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, de economistas independentes, estima corte de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões em saúde e educação em 2027. Segundo o texto, uma das medidas retira a arrecadação com petróleo do cálculo da RCL. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os gastos obrigatórios vão crescer em ritmo menor em 2027. A reportagem não traz resposta direta a essa estimativa.

O plano de Lula, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de agosto, prevê telessaúde (atendimento à distância) e inteligência artificial para triagem no SUS. Na educação, a meta é alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. Segundo o Congresso em Foco, o texto não traz valor de investimento nem meta numérica para saúde ou tempo integral.

O plano de Flávio Bolsonaro também está no TSE. Ele propõe usar inteligência artificial para agilizar consultas e exames, e contratar a rede privada nos horários ociosos. Na educação, prevê método fônico na alfabetização, vouchers onde faltar vaga pública e mais escolas cívico-militares. Segundo o SBT News, o texto não traz metas numéricas nem datas.

Em outubro, a Folha de S.Paulo revelou que a equipe econômica de Flávio estuda mudar os pisos da saúde e da educação. Pela ideia em estudo, eles seriam corrigidos só pela inflação. O Poder360 relata que circula a informação de que a equipe prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para cortar até R$ 250 bilhões do Orçamento.

Uma análise do Estadão Conteúdo, de 4 de outubro, diz que os planos dos candidatos, incluindo o de Lula, não mostram de onde viria o dinheiro. Essa é a falha que este texto aponta.

O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro: Em nota, a campanha afirmou que “a orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros”. Em entrevista ao SBT News, em junho, Flávio disse “Não, não pretendo” quando perguntado se mexeria nos pisos da saúde e da educação. Não houve contato direto com a campanha para este texto; as falas vêm de notas e entrevistas públicas.

Os números não decidem a eleição sozinhos. Mas mostram o que está em jogo. Se a saúde está no mínimo e a educação tem pouca folga, cada real a mais terá de sair de algum lugar.

Até domingo (25), o eleitor tem uma pergunta objetiva: quanto cada candidato vai gastar com SUS e escola, e de onde virá o dinheiro. Um plano sem valores não responde a isso. O eleitor merece a resposta antes de votar.

Como fizemos: Usamos o resumo do projeto de Orçamento de 2027 do Ministério do Planejamento, como reportado pelo SBT News em 31 de agosto de 2026, além de dados do Ideb 2025 e do balanço de cirurgias eletivas divulgado pela JB, e reportagens sobre os planos de governo, acessadas em 23 de outubro de 2026. Não lemos o texto integral dos planos no TSE nem a apresentação oficial do orçamento. A diferença de R$ 2,4 bilhões é conta da redação (R$ 141,2 bi menos R$ 138,8 bi). Os valores são o que o governo planeja gastar, não o que será executado ao longo de 2027.

Fontes