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Política

Pacheco pode ficar 25 anos no TCU, em vaga escolhida pelo Congresso

Ex-presidente do Senado foi aprovado por 63 a 4 e por 404 a 61; o cargo é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos.

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Fachada do edifício do Tribunal de Contas da União, com a placa do órgão sobre o gramado
Edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, em fevereiro de 2018 (foto de arquivo).Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Nesta quarta-feira (30), o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia foi fechada ao público, na sede do tribunal, em Brasília, segundo a CNN Brasil. O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve presente.

Com 49 anos, Pacheco pode ficar no cargo cerca de 25 anos. O posto é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos, segundo a Agência Brasil. Os números da votação e do prazo no cargo mostram quanto pesa essa escolha e quem a faz.

Pacheco ocupa a vaga de Bruno Dantas, que renunciou ao cargo no fim de agosto. A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saiu na segunda-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), informou a Agência Brasil. O TCU ajuda o Congresso a fiscalizar os gastos do governo federal. Apesar do nome, o tribunal não integra o Poder Judiciário.

Seis das nove cadeiras passam pelo Congresso

A Constituição prevê nove ministros no TCU, no artigo 73. Um terço, ou três ministros, é escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Senado. Os outros seis são escolhidos pelo Congresso Nacional.

A vaga de Dantas é uma das seis do Congresso. Por isso, o nome de Pacheco passou pelas duas Casas, em um projeto de decreto legislativo (PDL 995/2026). Segundo o Congresso em Foco, o texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros 19 senadores. Assim, seis das nove cadeiras dependem do voto de deputados e senadores.

Quanto apoio teve a indicação

O Senado aprovou o nome em 1º de setembro, por 63 votos a 4, em votação secreta, segundo o Congresso em Foco. Um pedido de urgência permitiu pular a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo a CNN Brasil. Sabatina é a sessão em que os senadores fazem perguntas ao indicado.

No dia seguinte, a Câmara aprovou o nome por 404 votos a 61, com uma abstenção, segundo a Agência Câmara. O relator, Aécio Neves (PSDB-MG), recomendou a aprovação. Segundo a Gazeta do Povo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse: “Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco.”

A tabela compara os votos a favor com o total de cadeiras de cada Casa. O cálculo usa o total de cadeiras, e não apenas os votos registrados. Entre os que votaram, o apoio foi ainda maior: 63 de 67 senadores (94%) e 404 de 466 deputados (87%).

Pacheco teve votos de cerca de 80% das cadeiras em cada Casa Votos favoráveis e total de cadeiras por Casa, em setembro de 2026

Casa Votos a favor Cadeiras Parcela das cadeiras
Câmara dos Deputados 404 513 79%
Senado Federal 63 81 78%

Fonte: Congresso em Foco, Agência Câmara e Gazeta do Povo (votações); Lei Complementar 78/1993 (513 deputados); Constituição, art. 46 (81 senadores). Cálculo: redação.

Um cargo para cerca de 25 anos

Pela regra de aposentadoria aos 75 anos, Pacheco pode ficar no TCU por cerca de 25 anos. Esse prazo é mais de seis vezes o tempo em que ele presidiu o Senado, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025. Ele deixa um mandato de senador que iria até 2027, segundo o perfil oficial do Senado.

O TCU analisa as contas anuais do presidente da República e fiscaliza a aplicação de recursos federais, segundo a Constituição (art. 71). A escolha leva para o tribunal um ex-presidente do Senado, que comandou a Casa por quatro anos.

O que diz Rodrigo Pacheco: No discurso de posse, relatado pela CNN Brasil, ele defendeu o diálogo entre as instituições: “Acredito que o diálogo institucional não enfraquece as instituições, ele as fortalece.” Segundo a mesma reportagem, ele também falou em probidade e respeito à lei.

O que isso significa

A indicação de Pacheco segue o desenho da Constituição: o Congresso escolhe seis dos nove ministros do TCU. Com aposentadoria aos 75 anos, o mandato pode durar cerca de 25 anos. Os votos mostram apoio amplo nas duas Casas, com quase 80% das cadeiras em cada uma.

As fontes consultadas não informam quais processos Pacheco vai relatar no tribunal. Também não há, até aqui, dados sobre como ele vai votar.

Como fizemos: Usamos as votações e datas publicadas pela Agência Brasil, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Congresso em Foco e SBT News, além do perfil oficial de Pacheco no site do Senado e da Lei Complementar 78/1993, acessados em 20 de outubro de 2026. A parcela das cadeiras divide os votos a favor pelo total de cadeiras (81 no Senado e 513 na Câmara); o prazo no cargo subtrai a idade atual (49) da idade de aposentadoria (75). A página da Agência Câmara e o site do Planalto não abriram durante a checagem, e a votação e o texto constitucional foram conferidos em outros veículos. Não há valores em dinheiro, por isso não houve correção pela inflação, e os dados não mostram como Pacheco votará no tribunal.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que Pacheco presidiu o Senado de 2021 a 2024. O correto é de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025. A mesma versão dizia que ele foi deputado de 2015 a 2018; o texto agora informa apenas a eleição, em 2014, porque o período do mandato não foi confirmado.

Fontes