Messias ficou 7 votos abaixo do necessário para ser ministro do STF
Para ser aprovado, o indicado precisa de pelo menos 41 dos 81 senadores; em abril, Messias teve 34 votos.
Por Talita Teixeira
Em 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou por 42 votos a 34 a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira rejeição em 132 anos, segundo a Agência Senado.
Para ser aprovado, o indicado precisa de pelo menos 41 votos favoráveis. Messias teve 34, ou seja, 7 a menos que o mínimo. Este texto explica as etapas da escolha e calcula quanto faltou para a aprovação.
Messias, advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso. Barroso se aposentou antes do prazo e deixou o tribunal em outubro de 2025. Antes de 2026, o Senado havia rejeitado cinco indicações ao STF, todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. As regras estão nos artigos 52 e 101 da Constituição.
Quem pode ser indicado
A Constituição prevê 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos. Os indicados devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”, ou seja, uma vida pública sem manchas. A regra não exige que o indicado seja juiz de carreira. A idade máxima era de 65 anos até a Emenda Constitucional (EC) 122, de 17 de maio de 2022, que a elevou para 70.
A idade da aposentadoria obrigatória também mudou. Até 2015, ela era de 70 anos. A EC 88, a chamada PEC da Bengala, elevou o limite para 75 anos. A tabela resume as duas mudanças.
Duas idades-limite de ministros do STF subiram 5 anos desde 2015 Idade em anos, antes e depois de cada emenda constitucional
| Regra | Antes | Hoje | Emenda |
|---|---|---|---|
| Idade máxima para ser indicado | 65 | 70 | EC 122, de 2022 |
| Idade da aposentadoria obrigatória | 70 | 75 | EC 88, de 2015 |
Fonte: Constituição Federal e Emendas Constitucionais 88 e 122. Elaboração: redação.
Como a escolha passa pelo Senado
O presidente escolhe o nome e envia uma mensagem ao Senado, sem prazo para isso. No caso de Messias, o anúncio foi em novembro de 2025, e a mensagem só chegou em abril, segundo a Agência Senado. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a sabatina é uma sessão pública de perguntas, e Messias passou com 16 votos a 11. A decisão final é do plenário, em votação secreta.
A aprovação exige maioria absoluta: 41 dos 81 senadores. Na prática, 41 votos contrários já bastam para barrar a indicação, pois sobram só 40 votos possíveis a favor. Em dezembro de 2023, Flávio Dino foi aprovado com 47 votos a favor e 31 contra, segundo a Agência Senado, como mostra o gráfico abaixo. Os 76 votos registrados em 2026 deixam 5 senadores fora da contagem divulgada, sem motivo informado.
Fonte: Agência Senado (votações de 29 de abril de 2026 e de 13 de dezembro de 2023). Elaboração: redação.
O que acontece com a vaga
A cadeira de Barroso seguia vaga em 13 de outubro de 2026, segundo o Correio da Manhã, sem nova indicação relatada. Reportagens sobre o caso citam o Ato da Mesa nº 1, de 2010, do Senado. Ele veda a análise de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, o ano de trabalho do Congresso. Por essa regra, o mesmo nome só poderia voltar a ser votado em 2027.
Em outubro de 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estavam em disputa. Se a votação ficar para depois de fevereiro de 2027, os eleitos para essas cadeiras já estarão no cargo.
O que diz o Senado: Segundo a Agência Senado, o plenário rejeitou a indicação por 42 votos a 34, e ela foi arquivada. Messias respondeu à Agência Senado que “o Senado é soberano”.
O que isso significa
Os números mostram que a regra, e não o placar, decidiu o resultado. A aprovação exige 41 votos favoráveis, e não a maioria dos presentes. Com 34, Messias ficou 7 abaixo do mínimo. A escolha depende de dois Poderes, e cada indicação pode influenciar o tribunal por décadas.
Em aberto estão o envio de um novo nome e a data da votação. Enquanto isso, a cadeira de Barroso segue sem ocupante, e o STF trabalha com uma vaga a menos.
Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Senado sobre as votações de 29 de abril de 2026 (42 contra, 34 a favor) e de 13 de dezembro de 2023 (47 a 31). Conferimos a Emenda 122 na Câmara, a Emenda 88 em artigo jurídico e o artigo 101 em textos que o reproduzem, todos acessados em 20 de outubro de 2026. Os cálculos são nossos: a diferença para o mínimo de 41 votos, a proporção de 41 em 81 senadores e os 5 que não aparecem na contagem. A vaga e o Ato da Mesa vêm de reportagens, e os dados não mostram como cada senador votou, nem por que 5 não aparecem.
Correção: uma versão anterior deste texto dizia que o STF tem 11 ministros. A Constituição prevê 11 cadeiras, mas, com a saída de Barroso em outubro de 2025 e a vaga ainda aberta, o tribunal tem 10 integrantes.
Fontes
- Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado — Agência Senado
- Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano — Agência Senado
- Senado rejeita indicação de Messias para STF — Agência Brasil
- Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF — Agência Senado
- Constituição Federal (artigos 52 e 101) — Planalto
- Lista de senadores que votaram contra André Mendonça para o STF é falsa — Agência Senado (Senado Verifica), sobre o voto secreto pelo art. 52, III (acesso em 20/10/2026)
- Emenda Constitucional 122, de 2022 — Planalto
- Emenda Constitucional 122/2022 — Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada (acesso em 20/10/2026)
- Emenda Constitucional 88, de 2015 — Planalto
- PEC da Bengala: alterações promovidas pela Emenda Constitucional 88/2015 — Jus.com.br (acesso em 20/10/2026)
- Mesmo derrotado, Lula pode indicar ministro ao STF — Correio da Manhã, 13/10/2026 (acesso em 20/10/2026)
- Regimento interno impede nova análise de Jorge Messias ao STF em 2026 — Diário de Pernambuco (acesso em 20/10/2026)
- Eleições 2026: saiba como será a renovação de dois terços do Senado — O Povo (acesso em 20/10/2026)
