Lula e Flávio defendem reduzir a maioridade penal, mas com regras diferentes
Planos registrados no TSE e entrevistas recentes mostram como cada candidato quer enfrentar o crime organizado.
Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na TV Globo reduzir a maioridade penal para 16 anos. A mudança valeria para “todo e qualquer crime hediondo”, disse ele. Na véspera, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) anunciou uma emenda que baixa a idade para 16 anos e para 14 nos crimes mais graves.
Maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa responde a processo criminal como adulto. Hoje, no Brasil, ela é de 18 anos. Crimes hediondos são os que a lei considera mais graves, como estupro e latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
Os dois candidatos disputam o segundo turno em 25 de outubro. Cada um registrou um plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O de Lula tem 84 páginas, e a segurança pública é a terceira de 13 diretrizes. O de Flávio tem 76 páginas e começa pela segurança, segundo o Atlas Público e o jornal O Estado de S. Paulo.
O que propõe Lula
O plano de Lula aposta na “asfixia financeira” do crime organizado, ou seja, em cortar o dinheiro das facções. Ele cita a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e promete reforçar um programa federal com R$ 10 bilhões para estados e municípios. Também defende manter o controle de armas e ampliar o uso de câmeras corporais pelas polícias, segundo a Agência Brasil.
A principal aposta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área. Com a PEC aprovada, Lula promete criar o Ministério da Segurança Pública. Na entrevista à Globo, disse que a maioridade deve ser discutida depois, fora dessa PEC. A redução não aparece no plano registrado pelo petista, segundo o Atlas Público.
O que propõe Flávio
O plano de Flávio propõe declarar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as milícias organizações narcoterroristas. Ele promete cinco novos presídios federais de segurança máxima e o fim da progressão de regime para crimes hediondos. A progressão permite ao preso passar a um regime mais brando depois de cumprir parte da pena.
A emenda sobre a maioridade foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, para ser incluída na PEC da Segurança. “Finalmente vamos botar uma emenda para redução da maioridade penal para 16 anos”, disse Flávio em vídeo, segundo o Times Brasil. O plano promete dobrar o investimento federal em segurança, mas não diz de onde virá o dinheiro, segundo a Agência Brasil.
O que diz Lula (PT): Na entrevista à TV Globo, Lula defendeu a PEC para que a União atue na segurança dos estados. Segundo a Agência Brasil, ele disse que é preciso cortar a força financeira do crime organizado para retomar territórios dominados por facções.
O que diz Flávio Bolsonaro (PL): Na entrevista à TV Globo, Flávio repetiu a promessa de tratar facções como narcoterroristas. Segundo a Agência Brasil, ele também defendeu mudar a lei do desarmamento para facilitar o acesso do cidadão comum a armas.
Os dois candidatos querem atacar o dinheiro das facções, usar as Forças Armadas nas fronteiras e isolar chefes do crime em presídios federais. A diferença está no caminho: Lula aposta em dar mais poder ao governo federal, e Flávio, em penas mais duras. Qualquer mudança na maioridade exige alterar a Constituição, e a PEC da Segurança ainda espera votação no plenário do Senado, sem data marcada.
Fontes
- Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos — Agência Brasil
- Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos — A Tarde
- Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas — Agência Brasil
- Flávio quer incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública — Times Brasil
- Conheça as propostas de Flávio e Lula para segurança pública — Agência Brasil
- Planos de governo de Flávio Bolsonaro e Lula, lado a lado — Atlas Público
- Documentadas no TSE, as propostas dos postulantes ao Palácio do Planalto — Diário do Grande ABC (Estadão)
- Flávio Bolsonaro recebe apoio de partidos e fala em mudar Constituição — Agência Brasil
- Lei nº 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos — Planalto
