Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado
Presidente do Senado adiou a votação sem nova data, em meio à disputa sobre emendas que reduzem a maioridade penal.
Nesta quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação estava marcada para o mesmo dia. Não há nova data.
Uma PEC é uma proposta que muda o texto da Constituição. Por isso, precisa de apoio amplo: no Senado, são pelo menos 49 dos 81 votos, em duas votações, segundo a Agência Senado.
O que a proposta muda
O governo Lula entregou a PEC ao Congresso em abril de 2025. Ela coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que organiza o trabalho conjunto das polícias da União, dos estados e dos municípios. A ideia lembra a do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a CNN Brasil.
O texto também endurece as regras de prisão para chefes de facções e milícias, com limites a benefícios e perda de bens. Além disso, permite que cidades criem polícias municipais e amplia o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 4 de março de 2026. Foram 487 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo, segundo a Agência Câmara. O relator, Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto a redução da maioridade penal.
Disputa sobre a maioridade penal
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise na quarta-feira (14). O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), fez mudanças no texto da Câmara, segundo a Agência Senado. Na mesma noite, os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar a votação.
O impasse veio das emendas, que são propostas de mudança no texto. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. A idade cairia para 14 anos nos crimes hediondos, que a lei considera os mais graves, como estupro e homicídio qualificado. Valeria também para tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou outra emenda. Ela mantém os 18 anos como regra, mas fixa 16 anos para crimes hediondos. Segundo a Agência Brasil, a ideia não tem apoio amplo nem na base do governo.
Se os senadores aprovarem emendas que mudem o texto, a PEC volta para a Câmara. Na quarta-feira (14), o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que havia condições de aprovar a proposta “ainda nesse período, antes do segundo turno”.
No plenário, Marinho perguntou se o governo tinha pedido a retirada. “A retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre, segundo o jornal O Tempo. Marinho rebateu: “O arbítrio é de vossa excelência assim pura e simples?”. Alcolumbre disse: “Exatamente”.
O que diz Davi Alcolumbre: O presidente do Senado afirmou que adiou a votação para evitar uma “discussão açodada”, isto é, apressada, e dar tempo para um acordo sobre as emendas. Ele negou ter atendido a um pedido do governo, segundo a Agência Senado.
O governo trata a PEC como prioridade, e Lula prometeu criar um Ministério da Segurança Pública depois da aprovação, segundo a Agência Brasil. Agora, o futuro da proposta depende de um acordo sobre a maioridade penal, tema que divide o Senado a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
Fontes
- Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado — Agência Brasil
- Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira — Agência Senado
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário — Agência Senado
- Alcolumbre e Marinho batem boca após retirada da PEC da Segurança de pauta — O Tempo
- Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 2º turno — Agência Câmara
- Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública — Agência Brasil
- Após mudanças, Lula entrega PEC da Segurança ao Congresso nesta quarta — CNN Brasil
