Projeto propõe remição de pena por doação de sangue
Texto do deputado Cezinha de Madureira prevê três dias a menos de pena por doação voluntária, com limite anual; benefício dependeria também de coleta de DNA.
Por Emerson Aragão
Doar sangue poderia reduzir tempo de prisão. O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) apresentou o projeto de lei 5.796/2026. O texto inclui a doação voluntária de sangue entre as modalidades de remição de pena da Lei de Execução Penal, conforme o Congresso em Foco. Pela proposta, cada doação garantiria ao condenado a redução de três dias do tempo de pena.
Remição é o mecanismo jurídico que abate dias da pena em troca de atividades consideradas construtivas. Hoje, a Lei de Execução Penal já permite remir pena com trabalho e com estudo; o projeto acrescentaria a doação de sangue a essa lista.
O texto contempla condenados por qualquer infração penal, em qualquer regime — fechado, semiaberto ou aberto. Para ter direito, o preso precisaria comprovar aptidão clínica e laboratorial e atender às normas de segurança transfusional do Ministério da Saúde. O benefício exigiria documento emitido por serviço de hemoterapia habilitado e decisão do juiz responsável pela execução da pena.
Limites e regras
O projeto estabelece limites anuais de doações para fins de remição: até quatro por ano para homens e três para mulheres. A diferença segue recomendações de saúde, já que mulheres costumam ter estoques de ferro menores — em parte pela perda menstrual — e precisam de mais tempo para repor.
O texto altera a Lei nº 7.210/1984, de Execução Penal, colocando a doação de sangue ao lado do trabalho e do estudo como formas de remição. Também permite acumular as modalidades, desde que os períodos destinados a cada uma sejam compatíveis.
Como seria a remição proposta
| Regra | Previsão |
|---|---|
| Redução por doação | 3 dias de pena |
| Limite anual | 4 doações (homens); 3 (mulheres) |
| Quem pode | Condenados em qualquer regime |
| Quem autoriza | Juiz da execução penal |
| Comprovação | Documento de serviço de hemoterapia |
Fonte: Congresso em Foco. Organização: Meridiano.
O ponto polêmico: o DNA
Além da remição, o texto condiciona o benefício à identificação do perfil genético do condenado e à inclusão das informações em um banco de dados sigiloso. O material biológico coletado só poderia ser usado para identificação genética e para a doação de sangue; a prática de fenotipagem genética — técnica que estima características físicas a partir do DNA — ficaria proibida.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca conciliar ressocialização, fortalecimento da rede pública de saúde e apoio à investigação criminal. O argumento aponta a escassez de sangue nos hemocentros brasileiros e diz que o maior banco de perfis genéticos ajudaria a polícia a elucidar crimes.
O que diz o autor: Segundo Cezinha de Madureira, na justificativa registrada pelo Congresso em Foco, a proposta “busca conciliar a ressocialização dos presos, o fortalecimento da rede pública de saúde e o aprimoramento da investigação criminal”.
O projeto acaba de ser apresentado e segue para análise nas comissões da Câmara antes de qualquer votação. A experiência legislativa recente mostra que propostas de remição costumam polarizar o debate: para uns, são política criminal criativa; para outros, privilégio indevido. A coleta de DNA como contrapartida tende a deixar a discussão ainda mais disputada.
Como fizemos: Baseamo-nos na reportagem do Congresso em Foco publicada neste sábado (14) e no texto da proposição 5.796/2026 citado por ela. A proposta está em tramitação inicial; nenhum ponto do texto já vale como lei.
