Cashback do IVA começa em janeiro; veja quem tem direito
Cerca de 70 milhões de pessoas vão receber a devolução do imposto sobre consumo a partir de 2027; inclusão é automática para quem está no CadÚnico.
Por Sônia Barreto
A partir de janeiro de 2027, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone de famílias de baixa renda já virão com a dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. É a primeira fase do “cashback”: cerca de 70 milhões de pessoas — uma em cada três no Brasil — têm direito ao benefício, segundo dados oficiais de junho citados pelo G1.
A devolução será feita inicialmente de forma trimestral: a primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, cobrindo janeiro, fevereiro e março. Depois, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Quem tem direito
O benefício é destinado à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) — o banco de dados do governo federal usado para programas sociais — com renda per capita, ou seja, por pessoa, inferior a meio salário mínimo: R$ 820,50 atualmente, um limite que será reajustado em janeiro.
A boa notícia é que a inclusão é automática. “Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal, ao G1.
Para não perder o benefício
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| CPF em dia | Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas |
| CadÚnico atualizado | Manter dados e endereço corretos no CadÚnico |
| CPF na nota | Pedir nota fiscal com CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro |
| Acompanhar | Usar o aplicativo da Receita Federal |
Fonte: Receita Federal, via G1. Organização: Meridiano.
A devolução abrange parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio, e cabe aos responsáveis pela unidade familiar inscritos no CadÚnico receber o valor. O acompanhamento poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal.
Como o dinheiro vai chegar
A forma final do pagamento será definida até abril de 2027. Estão em estudo a Poupança Social da Caixa Econômica Federal, o PIX para quem não tiver poupança (com chave cadastrada no mesmo CPF do CadÚnico) e a abertura automática de uma Poupança Social para quem não tiver conta. “Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto.
Importante: o cashback que começa em 2027 envolve apenas o tributo federal, a CBS. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios será cobrado com alíquota pequena (0,1%) em 2027 e 2028, subirá gradualmente até 2032 e só então, a partir de 2029, passará a ter cashback próprio.
O que diz a Receita Federal: Segundo José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto, “a inclusão no ‘cashback’ é automática” — não é preciso se inscrever em nenhum portal ou banco. A orientação é manter o CadÚnico atualizado e usar o CPF nas compras.
Para quem vive com menos de meio salário mínimo por pessoa, o cashback é uma devolução concreta de um imposto que pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. O calendário começa a correr em janeiro: quem estiver com CPF e CadÚnico em dia recebe sem fazer fila.
Como fizemos: Baseamo-nos na reportagem do G1 publicada neste domingo (15), com informações da Receita Federal, e na cobertura anterior da Folha de S.Paulo sobre o calendário do cashback. Os valores e prazos citados são os divulgados pela Receita; o limite de renda será reajustado em janeiro de 2027.
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