O que fazem o governador e a Assembleia Legislativa de cada estado
Governadores comandam polícias, escolas e o ICMS e tomam posse em 6 de janeiro; as Assembleias têm de 24 a 94 deputados, conforme o tamanho do estado.
Em 6 de janeiro de 2027, os governadores eleitos neste ano tomam posse. Será a primeira vez que essa data vale. Ela foi fixada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Até agora, a posse era em 1º de janeiro, junto com a do presidente, que passa a assumir em 5 de janeiro.
No domingo (4), os eleitores também escolheram 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais, no Distrito Federal, segundo levantamento do jornal O Povo. Todos têm mandato de quatro anos.
O que o governador comanda
A segurança pública é uma das principais tarefas dos estados. Pela Constituição, as polícias militar, civil e penal e os corpos de bombeiros estão subordinados ao governador.
Na educação, a Constituição manda os estados atuarem prioritariamente nos ensinos fundamental e médio. Na saúde, a Lei 8.080, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), dá aos estados a gestão de hospitais de referência e de serviços de alta complexidade. Eles também apoiam técnica e financeiramente os municípios.
Para pagar essas contas, os estados cobram seus próprios impostos. O principal é o ICMS, sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços. Também há o IPVA, sobre veículos, e o ITCMD, sobre heranças e doações. Um quarto do ICMS e metade do IPVA vão para os municípios.
O governador ainda sanciona ou veta as leis estaduais, nomeia secretários e envia o Orçamento do estado à Assembleia. Com a reforma tributária, o ICMS será substituído aos poucos pelo IBS e deixará de existir em 2033.
O tamanho de cada Assembleia
A Assembleia Legislativa é o Poder Legislativo do estado. Ela vota as leis estaduais e o Orçamento e fiscaliza o governador, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado. Também pode mudar a Constituição estadual.
O número de cadeiras segue uma conta do artigo 27 da Constituição. Ele é o triplo do número de deputados federais do estado, até chegar a 36. A partir daí, soma-se uma vaga para cada deputado federal acima de 12.
Na prática, um estado com oito deputados federais, o mínimo, tem 24 deputados estaduais. São Paulo, com 70 federais, tem 36 mais 58, ou 94 estaduais. Minas Gerais, com 53 federais, tem 77. Dez estados e o Distrito Federal têm 24 cadeiras, segundo O Povo.
O salário dos deputados estaduais também tem limite. Pela Constituição, não pode passar de 75% do que ganham os deputados federais.
O que diz a Constituição: O artigo 28 determina que o governador terá “mandato de 4 (quatro) anos” e que a posse “ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente” ao da eleição. O artigo 27 diz que o número de deputados estaduais “corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados”.
Nos estados em que nenhum candidato teve mais da metade dos votos válidos no domingo, a escolha do governador vai ao segundo turno, em 25 de outubro. Quem vencer vai comandar polícias, escolas e hospitais estaduais até janeiro de 2031. Acompanhar o governador e a Assembleia é tão importante quanto acompanhar Brasília: boa parte dos serviços do dia a dia depende deles.
Fontes
- Constituição Federal (arts. 27, 28, 144, 155, 158 e 211) — Planalto
- Emenda Constitucional nº 111/2021 — Planalto
- Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) — Planalto
- Eleições 2026: quantos deputados estaduais serão eleitos em cada estado — O Povo
- Cargos em disputa nas eleições 2026: o que faz um deputado estadual — Diário do Grande ABC
