Governadores eleitos em 2026 tomam posse em 6 de janeiro de 2027
Pela Emenda Constitucional 111, a posse dos governadores passou para 6 de janeiro. Cinco estados e o DF decidem o 2º turno em 25 de outubro.
Por Giovani Castro
Na sexta-feira (23), faltam dois dias para o segundo turno de 25 de outubro. Em cinco estados e no Distrito Federal, a disputa pelo governo segue aberta. Quem vencer não tomará posse em 1º de janeiro, como aconteceu em 2023.
A data mudou com a Emenda Constitucional 111, promulgada em 28 de setembro de 2021. Pelo novo artigo 28 da Constituição, “a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente”. A regra vale a partir das eleições de 2026, segundo o texto da emenda.
Quem vai ao segundo turno
Governador é o chefe do Poder Executivo de cada estado. O mandato dura quatro anos, e o governo atual segue até a posse do sucessor.
Na apuração de 4 de outubro, 20 governadores foram eleitos no primeiro turno, segundo O Povo. No Rio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, em 8 de outubro, os 274.411 votos de Anthony Garotinho. Sem eles, Douglas Ruas (PL) passou de 50% dos votos válidos, e o estado saiu da disputa de 25 de outubro.
Contando o Rio, 21 dos 26 estados já têm governador escolhido no primeiro turno. A totalização final do Rio cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Essa soma é nossa, feita a partir dos números publicados.
Cinco estados e o DF vão ao segundo turno para governador Candidatos em disputa em 25 de outubro de 2026, com o partido entre parênteses
| Unidade | Candidatos |
|---|---|
| Acre | Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos) |
| Amazonas | Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL) |
| Espírito Santo | Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) |
| Rio Grande do Norte | Allyson (União) e Cadu de Lula (PT) |
| Tocantins | Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB) |
| Distrito Federal | Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT) |
Fonte: Correio 24 Horas, reportagem de 19/10/2026.
Como começa a transição
A transição começa antes da posse, e cada estado define suas próprias regras. No Rio, um decreto de 14 de outubro criou a Comissão de Transição Governamental. Ela é presidida pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman. O governador eleito pode indicar até cinco integrantes para a equipe de transição.
Os secretários estaduais têm até 30 de outubro para apresentar diagnósticos de suas pastas. No Pará, o governador eleito, Dr. Daniel Santos (Podemos), enviou um ofício, um documento oficial, à governadora Hana Ghassan (MDB) em 14 de outubro. No dia seguinte, ele anunciou os integrantes da equipe.
O que limita o governo no fim do mandato
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites no último ano de mandato. Pelo artigo 21, é nulo o ato que aumente a despesa com pessoal nos 180 dias antes do fim do mandato, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O artigo 42 proíbe o titular, nos dois últimos quadrimestres do mandato, de assumir obrigações de despesa sem caixa suficiente para pagá-las. Há divergência, entre tribunais de contas e especialistas, sobre o que essa regra alcança.
Diplomação: o reconhecimento formal do eleito
Antes da posse vem a diplomação, o ato que confirma oficialmente o eleito. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diplomam governadores e vice-governadores. O prazo final é 18 de dezembro de 2026, fixado pela Resolução nº 23.760/2026 do TSE, segundo o NSC Total.
O que diz o TSE: Segundo o NSC Total, a Resolução nº 23.760/2026 fixa 18 de dezembro de 2026 como prazo-limite da diplomação. Cada TRE pode antecipar a cerimônia, dentro do calendário oficial.
O que vem a seguir
No domingo, cinco estados e o DF escolhem seus governadores. Os eleitos tomam posse em 6 de janeiro de 2027. Até lá, as equipes de transição e os limites da LRF orientam o que o governo atual pode assumir.
Como fizemos: Usamos o artigo 28 da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 111/2021, consultado no portal do Senado em 23/10/2026. Usamos reportagens do Correio 24 Horas (19/10), do Correio da Manhã (8/10), do O Povo (5/10), do NSC Total, do SBT News e do O Liberal, acessadas em 23/10/2026. A contagem de 21 estados é nossa conta: 26 estados menos os 5 com segundo turno. Não conseguimos abrir o texto da LRF nem da resolução do TSE. Os artigos 21 e 42 seguem a leitura do TCE-SP e de análises sobre o tema. A situação do Rio depende da totalização do TRE-RJ.
Fontes
- Emenda Constitucional 111/2021, texto no Senado (acesso em 23/10/2026)
- Lei Complementar 101/2000 (LRF), Planalto (acesso em 23/10/2026)
- Segundo turno para governador será realizado em cinco estados e no DF, Correio 24 Horas (acesso em 23/10/2026)
- TSE anula votos de Garotinho e confirma eleição de Ruas no Rio, Correio da Manhã (acesso em 23/10/2026)
- 20 estados definem governadores no 1º turno, O Povo (acesso em 23/10/2026)
- Fim da posse em 1º de janeiro: veja o que muda para os eleitos em 2026, TNH1 (acesso em 23/10/2026)
- Eleições 2026: diplomação marcada para 18 de dezembro, NSC Total (acesso em 23/10/2026)
- RJ publica decreto com regras para transição de governo, SBT News (acesso em 23/10/2026)
- Dr. Daniel Santos anuncia equipe de transição do governo do Pará, O Liberal (acesso em 23/10/2026)
- O difícil novo artigo 21 da LRF, TCE-SP (acesso em 23/10/2026)
- Foto de arquivo do governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes, Wikimedia Commons (acesso em 23/10/2026)
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