Posse do presidente eleito passa de 1º para 5 de janeiro em 2027
Emenda Constitucional de 2021 tirou a posse do dia 1º de janeiro; governadores assumem no dia 6, e o rito no Congresso e no Planalto continua o mesmo.
O presidente eleito em 25 de outubro toma posse em 5 de janeiro de 2027, uma terça-feira. Desde 1995, todas as posses presidenciais tinham ocorrido em 1º de janeiro. Os governadores eleitos neste ano assumem um dia depois, em 6 de janeiro.
A mudança veio com a Emenda Constitucional (EC) 111, promulgada pelo Congresso em 28 de setembro de 2021. Ela alterou o artigo 82 da Constituição, que agora diz que o mandato presidencial “terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição”. O artigo 28 recebeu a nova data dos governadores.
Por que só agora
A própria emenda adiou o efeito da regra. Segundo o artigo 5º da EC 111, as novas datas “serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026”. Por isso, Lula e os governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de janeiro de 2023, como de costume.
Para fechar a conta, o artigo 4º estendeu esses mandatos até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027. Assim, o mandato atual dura quatro anos e alguns dias. A mudança tira a posse do feriado de Ano-Novo e separa as datas do presidente e dos governadores, que antes coincidiam.
Deputados e senadores não foram afetados. Os eleitos para o Congresso continuam tomando posse em 1º de fevereiro.
Como funciona a cerimônia
O rito começa no Congresso Nacional. Pelo artigo 78 da Constituição, o presidente e o vice tomam posse em sessão do Congresso. Ali, prestam o compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro”. Depois, assinam o termo de posse.
O passo a passo seguinte está no Decreto 70.274, de 1972, que trata do cerimonial público. O eleito vai ao Congresso em carro oficial, com o vice ao lado. Cabe ao próprio Congresso organizar a sessão do compromisso. Em seguida, o novo presidente segue para o Palácio do Planalto.
No Planalto, o decreto prevê que o presidente que sai receba o sucessor na porta principal. Depois, entrega a ele a faixa presidencial. Em 2023, Jair Bolsonaro já tinha viajado aos Estados Unidos. Lula recebeu a faixa de um grupo de cidadãos que subiu a rampa com ele, segundo a Agência Brasil.
O decreto prevê ainda a assinatura das nomeações dos novos ministros, no Salão de Despachos do Planalto. No mesmo dia, o presidente recebe as delegações estrangeiras e os cumprimentos de autoridades. À noite, há uma recepção no Palácio do Itamaraty.
A Constituição também tem uma regra para atrasos. Se, dez dias depois da data marcada, o presidente ou o vice não tiver assumido, o cargo é declarado vago. A exceção é o “motivo de força maior”.
O que diz o Congresso Nacional: Na EC 111, promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, o Congresso determinou que o presidente e os governadores eleitos em 2022 teriam mandatos até “a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente”. O texto está publicado no portal da Presidência da República.
A nova data vale qualquer que seja o resultado do segundo turno. Se houver troca de governo, o período de transição ganha quatro dias a mais do que nas eleições anteriores. Se Lula for reeleito, ele toma posse para o novo mandato na mesma data, também em sessão do Congresso.
Fontes
- Constituição Federal (artigos 28, 78 e 82) — Planalto
- Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021 — Planalto
- Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 (normas do cerimonial público) — Planalto
- Lula sobe a rampa do Planalto e recebe faixa presidencial — Agência Brasil
- Saiba quem são as pessoas que entregaram a faixa presidencial a Lula — Agência Brasil
- Livro de posse e faixa presidencial que Lula usou são oficiais — Agência Brasil
