STJ recebeu 501 mil casos em 2024, mais de 1.300 por dia

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 501.024 casos. Isso dá mais de 1.300 por dia, contando todos os dias do ano. O tribunal dá a palavra final sobre a leitura das leis federais, para que cada lei seja aplicada da mesma forma em todo o país.

Se fosse dividido igualmente pelas 33 cadeiras de ministro, esse volume daria cerca de 15 mil casos para cada uma. A conta, feita pela redação com dados do próprio tribunal, mostra a escala do trabalho. Ela ajuda a entender por que uma tese do STJ pode afetar milhares de processos de uma vez.

A Constituição de 1988 exige no mínimo 33 ministros no STJ (art. 104), nomeados pelo presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado. Eles precisam ter mais de 35 e menos de 70 anos; a Emenda Constitucional (EC) 122, de 2022, elevou o limite de 65 para 70. O tribunal recebe casos de 27 Tribunais de Justiça (TJs), um por estado e um para o Distrito Federal, e de seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Como cada um deles pode ler a mesma lei de um jeito, cabe ao STJ dizer qual leitura vale.

Como um caso chega ao tribunal

A principal porta de entrada é o recurso especial. Ele leva ao STJ decisões de TJs e TRFs que contrariem lei federal. Também cabe quando um tribunal dá a uma lei federal interpretação diferente da de outro. A Constituição fala em causas decididas “em única ou última instância” (art. 105, III).

O STJ não reexamina provas nem refaz a análise dos fatos, regra que a Súmula 7 consolida. Súmula é um enunciado que resume a jurisprudência do tribunal. Desde julho de 2022, a EC 125 exige que quem recorre demonstre a relevância da questão federal discutida. Só com voto de dois terços dos integrantes do órgão julgador o tribunal pode recusar o recurso por esse motivo. Ações penais e de improbidade administrativa são presumidas relevantes.

Quanto trabalho cabe a cada ministro

A tabela reúne os números de 2024 apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin. O total chega a 677 mil decisões com os recursos internos, e a 493 mil sem eles. Dividido pelas 33 cadeiras, o total sem esses recursos dá cerca de 14,9 mil decisões por cadeira. Com eles, a média sobe para 20,5 mil.

Em 2024, o STJ recebeu 501 mil casos e proferiu 677 mil decisões Número de casos e de decisões no ano de 2024, em unidades, e média por cadeira de ministro (divisão por 33)

Indicador	Total em 2024	Média por cadeira
Decisões, com recursos internos	677 mil	20,5 mil
Casos recebidos	501 mil	15,2 mil
Decisões, sem recursos internos	493 mil	14,9 mil

Fonte: STJ, dados apresentados pela presidência do tribunal no encerramento do ano judiciário de 2024, segundo a ConJur (20/12/2024). Média por cadeira: cálculo da redação. Elaboração: redação.

Essa média não mostra a carga real de cada gabinete, porque nem todos os casos recebidos vão para os gabinetes. Segundo a ConJur, a amplíssima maioria das 493 mil decisões foi monocrática, ou seja, tomada por um único ministro. Por isso, a média pode esconder diferenças grandes entre os gabinetes.

Casos que começam no STJ e a diferença para o STF

Alguns processos já começam no STJ, na chamada competência originária. O tribunal julga governadores acusados de crimes comuns, como corrupção, além de desembargadores dos TJs e juízes dos TRFs e dos Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho. Também analisa mandados de segurança contra ministros de Estado e homologa sentenças estrangeiras.

O Supremo Tribunal Federal (STF), com 11 ministros, é o guardião da Constituição. Ele julga o presidente da República e os parlamentares federais por crimes comuns. O STJ, por sua vez, cuida das leis federais, como o Código Civil e o Código Penal. As Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar têm tribunais superiores próprios.

O que diz o STJ: Segundo o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, o STJ recebeu 501.024 casos e proferiu 677.255 decisões em 2024, conforme a ConJur. A reportagem não localizou outra manifestação institucional do tribunal sobre esses números nas fontes consultadas.

O que isso significa

Os números mostram um tribunal com alto volume de casos para apenas 33 cadeiras de ministro. Quando o STJ fixa uma tese em recursos repetitivos, ou seja, em casos com a mesma dúvida, juízes e tribunais do país devem segui-la. É o que manda o Código de Processo Civil (CPC). Por isso, uma única decisão pode orientar milhares de casos em todo o país.

Os dados de 2024 não permitem medir o efeito do filtro de relevância, criado em 2022. A emenda remete as regras desse filtro à lei, e será preciso acompanhar os anos seguintes para medir seu impacto.

Como fizemos: Usamos os números do STJ para 2024 (casos recebidos e decisões), apresentados pela presidência do tribunal e publicados pela ConJur em 20 de dezembro de 2024, acessados em 20 de outubro de 2026. As médias por cadeira são cálculo nosso: cada total dividido por 33, número previsto na Constituição, como se todas as cadeiras estivessem ocupadas o ano inteiro. Conferimos os artigos da Constituição, das Emendas 122 e 125 e do CPC em cópias do Senado e de sites jurídicos. Por serem contagens, e não valores em dinheiro, os números não passam por correção pela inflação; eles também não mostram a carga de cada gabinete.

Fontes

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
• Emenda Constitucional nº 122, de 2022 — Senado Federal (acesso em 20/10/2026)
• Emenda Constitucional nº 125, de 2022 — Senado Federal (acesso em 20/10/2026)
• Emenda Constitucional nº 125, de 2022 — Planalto
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — Planalto
• STJ bate marca de 500 mil processos recebidos em 2024 — ConJur, 20/12/2024 (dados de 2024; acesso em 20/10/2026)
• Súmula 7 do STJ: alcance e conteúdo — Jus.com.br (acesso em 20/10/2026)
• Tribunais — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (número de TJs e TRFs; acesso em 20/10/2026)
• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal