Corregedor do TSE nega pedido de Flávio contra mensagens do governo

Na quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A campanha queria suspender mensagens do governo federal. A decisão saiu a três dias do segundo turno, marcado para domingo (25).

O corregedor-geral é o ministro do TSE que analisa denúncias de irregularidades na disputa. O pedido faz parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), processo que apura abuso de poder na campanha. Segundo o Jornal de Brasília, a ação foi apresentada na terça-feira (20) e pede a cassação da candidatura de Lula.

O que a campanha pediu

A campanha quer três medidas. A primeira é suspender o envio de mensagens do governo por canais oficiais, como o portal Gov.br e o WhatsApp. A segunda é retirar o slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais. A terceira é preservar registros digitais dessas comunicações.

Os comunicados questionados tratam de Bolsa Família, Farmácia Popular, prova de vida do INSS, Enem e vacinação. A campanha acusa Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, de usar a estrutura pública em favor da candidatura. As reportagens consultadas não trazem resposta do governo nem da campanha de Lula sobre essa acusação.

Cueva viu utilidade pública nas mensagens

Na análise preliminar, o ministro entendeu que as mensagens têm conteúdo aparentemente informativo. Segundo o Metrópoles, elas não citam candidaturas, pedidos de voto ou apoio eleitoral.

Para ele, o pedido tem alcance excessivo. Uma suspensão ampla poderia interromper informações úteis, como orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas vulneráveis. Ele citou um comunicado sobre o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.

O ministro também negou, nesta fase, a retirada do slogan. Segundo o Jornal de Brasília, a própria ação reconhece que a identidade visual da conta do governo mudou quando começou o período de restrição eleitoral.

A negativa, porém, não libera irregularidades. Segundo o Metrópoles, ela não autoriza publicidade irregular nem uso de recursos públicos para beneficiar candidatura. O Brasil 247 informa que cada mensagem deve ser analisada conforme seu conteúdo, finalidade e destinatários.

O que segue em aberto

A decisão é uma liminar, ou seja, uma medida provisória. O ministro não julgou o mérito, isto é, não decidiu se houve abuso de poder. Flávio tem 48 horas para dizer quais registros quer preservar e quem deve guardá-los.

Lula, Alckmin e Sidônio Palmeira têm cinco dias para apresentar defesa, segundo o Metrópoles. A ação continua na Justiça Eleitoral, mesmo com o pedido urgente negado.

O que diz Ricardo Villas Bôas Cueva: “A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações.” A frase está na decisão, segundo o Metrópoles.

O que isso significa

Por enquanto, as mensagens do governo não serão suspensas. A ação, porém, segue. O caso separa comunicados de serviço público de propaganda eleitoral, e o TSE vai avaliar cada peça. O resultado final depende da defesa e do julgamento de mérito, ainda sem data.

Como fizemos: Usamos reportagens do Metrópoles (22/10/2026, 15h22), do Jornal de Brasília, com conteúdo do Estadão Conteúdo (22/10/2026, 15h38), e do Brasil 247 (22/10/2026, 15h50), todas acessadas em 22/10/2026. Não tivemos acesso ao texto integral da decisão, e as citações vêm das reportagens. Não fizemos cálculos. As reportagens não trazem manifestação do governo federal nem das campanhas.

Fontes

• Corregedor do TSE nega pedido de Flávio para suspender mensagens do governo federal — Metrópoles
• Cueva nega pedido de Flávio para suspender mensagens de canais oficiais do governo federal — Jornal de Brasília
• Ministro do TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para barrar mensagens do governo Lula — Brasil 247