Opinião

Cortar reajuste do INSS e do BPC não é projeto de país

Opinião: desvincular aposentadorias e BPC do salário mínimo atinge cerca de 21,9 milhões de benefícios pagos no piso do INSS.

Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Meridiano.

Fachada azul com a inscrição Previdência Social, com pessoas caminhando em direção à entrada de uma unidade de atendimento
Fachada de uma unidade da Previdência Social, com pessoas entrando; foto de fevereiro de 2019.Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Opinião. Este jornal defende que cortar o reajuste de aposentadorias e do BPC não é projeto de país.

Cerca de 21,9 milhões de benefícios pagos pelo INSS têm valor igual ao piso previdenciário, de R$ 1.621 em 2026. Os dados aparecem em reportagem do Poder360 de 6 de janeiro, que cita o instituto. São mais de 60% dos benefícios do regime geral.

A proposta em estudo pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) mexe com essa conta. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, republicada por outros veículos no início de outubro, a ideia é desvincular os reajustes dos ganhos reais do salário mínimo.

Quem recebe o piso

Hoje, quando o salário mínimo cresce acima da inflação, os benefícios de valor mínimo também crescem. A Constituição, no artigo 201, parágrafo 2º, proíbe que benefício que substitua a renda do trabalho seja pago abaixo do mínimo. O piso é uma garantia constitucional, não um favor de um governo.

Os números mostram o tamanho da conta. Há 35,15 milhões de benefícios ativos no regime geral. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também entra na proposta em estudo.

Quem depende dos benefícios e das transferências Valores mais recentes encontrados em fontes oficiais ou técnicas, por indicador

Indicador Número Fonte
Benefícios do regime geral no piso de R$ 1.621 cerca de 21,9 milhões Poder360 (jan. 2026), com dados do INSS
Benefícios ativos do regime geral 35,15 milhões Poder360 (jan. 2026)
Receita corrente dos municípios nordestinos vinda de transferências (2023) 90,17% FGV IBRE, com dados do Tesouro Nacional
Gasto do regime geral em 2025 R$ 1,027 trilhão IFI (maio de 2026)

Fontes: Poder360; Instituição Fiscal Independente (IFI); FGV IBRE. Elaboração: redação.

O dado de transferências não mede a Previdência. Mostra, porém, que as cidades nordestinas, em média, dependem de dinheiro federal e estadual para funcionar. Nesse quadro, qualquer corte de reajuste pesa sobre a renda de quem vive nessas cidades.

O presidente Lula afirmou, em vídeos, que Flávio cortará programas sociais. A campanha nega essa leitura e diz que as propostas ainda não são compromisso de governo.

O argumento fiscal, dito com justiça

Quem defende o ajuste tem um argumento com números. Segundo a IFI, o gasto do regime geral chegou a R$ 1,027 trilhão em 2025. Isso equivale a 8,1% do PIB e a 42,9% de toda a despesa primária da União, ou seja, do gasto antes do pagamento de juros da dívida.

Esse peso é real. Gastos com saúde e educação também têm pisos ligados à receita, o que reduz a margem de escolha do governo. Esse problema deve ser discutido sem tabu.

A campanha respondeu, em nota, que as discussões não são compromissos oficiais da candidatura e que as propostas não constam do plano de governo registrado. Flávio disse que não fará “economia em cima de quem precisa” e afirmou que o país tem outras fontes de receita, como o combate à corrupção.

Mas um problema real não define a solução. Este jornal defende que o ajuste não comece por quem recebe o piso. Há outras escolhas no orçamento, e a própria campanha citou a corrupção como fonte de recursos.

O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro: Em nota, a campanha afirmou que a orientação econômica da candidatura não é definida por relatos de terceiros e que as propostas não constam do plano registrado. Flávio disse: “Aposentado, fique tranquilo.”

Este jornal defende que a Previdência seja tratada como conquista nacional, ao lado do SUS e da educação pública. Discutir gasto é legítimo. Mas a conversa deve começar por quem recebe o piso e por onde ele vive, não só pela planilha.

Como fizemos: Usamos a reportagem da Folha sobre a proposta, citada pelo Diário de Pernambuco e pela TNH1 em 8 de outubro de 2026, além de dados do Poder360 (6 de janeiro de 2026), do Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 112 da IFI (21 de maio de 2026) e do FGV IBRE com dados do Tesouro Nacional de 2023. Acessados em 22 de outubro de 2026. Calculamos que 21,9 milhões de 35,15 milhões equivalem a cerca de 62%. Não encontramos a reportagem original da Folha nem dados que mostrem quantos municípios dependem especificamente do INSS. O indicador de transferências inclui todas as fontes federais e estaduais, não só a Previdência.

Fontes