Opinião: 137 anos de República e uma promessa inacabada
A Proclamação de 1889 fechou o Congresso e abriu um país; um século e um terço depois, a cidadania plena prometida pela bandeira republicana segue em obra.
Ponto de vista. A posição exposta neste texto é de quem assina e não representa necessariamente a linha editorial do Meridiano.
Por Cristiano Ferraz
Há 137 anos, na manhã de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca proclamava a República no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o Decreto nº 1 do Governo Provisório dissolvia a Câmara dos Deputados e extigia o Senado vitalício. O Brasil ficou um ano inteiro sem Parlamento: o Congresso só voltou a funcionar em 15 de novembro de 1890, e a primeira Constituição republicana só veio em 24 de fevereiro de 1891. Quem quiser um retrato do país que nasceu nesse 15 de novembro encontra-o pronto: uma nação fundada com o Legislativo fechado e a política nas mãos de militares e da elite.
A história desse dia é contada pelo Congresso em Foco neste 15 de novembro. Cerca de 20 deputados se reuniram na Cadeia Velha enquanto os quartéis agiam. O deputado baiano César Zama gritou “Viva Sua Majestade o Imperador!” da janela; alguém respondeu “Ataca a Câmara!”. O plenário esvaziou em pânico. Um dia depois, 22 senadores sessonaram dez minutos — seguindo o regimento de um Império que já não existia. É uma cena quase cômica, e dela se pode ler o essencial: as instituições republicanas não nasceram prontas, nem vieram de presente.
A promessa e o prazo
A bandeira republicana carregava uma promessa: acabar com o Estado patrimonialista, abrir a política ao povo, construir a cidadania. A Primeira República cumpriu pouco. O voto era censitário — só votava quem tinha renda — e mulheres e analfabetos ficavam de fora. O voto aberto e a política das oligarquias, trocando presidências em acordos de café-com-leite, mantiveram o poder onde sempre esteve. A ditadura de 1930 a 1945 fechou o Congresso de novo, e a de 1964 a 1985 repetiu a dose.
A promessa só foi levada a sério em 1988, quando a Constituição assegurou como direitos fundamentais — e não favores — a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e a assistência social. Foi a primeira vez que o Brasil escreveu, em seu texto maior, que cidadania não é documento: é serviço público na esquina, escola no bairro, SUS na hora da doença. É essa a república que este jornal defende: não a da data comemorativa, a da fila de espera que anda.
O que falta terminar
Um século e um terço depois, a promessa segue em obra — e a fila de pendências é conhecida. O analfabetismo funcional ainda exclui; o acesso à saúde e à educação de qualidade ainda depende do CEP; a moradia digna ainda é exceção para a maioria negra e pobre. Cada retrocesso nesses campos não é apenas uma estatística: é a promessa de 1889 — refundada em 1988 — adiada por mais uma geração.
Comemorar a República, portanto, não é saudar um marechal nem data de feriado. É conferir a obra: o que já está pronto, o que está atrasado, quem está trabalhando e quem está atrapalhando. O Congresso que reabriu as portas em 15 de novembro de 1890 tinha 205 deputados e 63 senadores, todos homens, todos da elite. O que se elegeu em outubro de 2026 tem recorde de mulheres — 109 deputadas e 18 senadoras — e uma bancada que chega cobrando espaço nas decisões. Não é o fim da obra. É a obra andando, o que já é mais do que o país costumava oferecer.
O que diz a história: Segundo o relato do conde Afonso Celso, publicado no Correio da Manhã em 1901 e reproduzido pelo Congresso em Foco, o último ato da Câmara imperial foi um protesto a favor de D. Pedro II — e o Parlamento só retomou os trabalhos um ano depois da Proclamação, em 15 de novembro de 1890.
A República brasileira foi proclamada de cima para baixo e construída de baixo para cima. O 15 de novembro pertence, no fim das contas, a quem segue em obra: professor, enfermeiro, carteiro, pedreiro, defensor do SUS e da escola pública. A eles — a nós — este feriado.
Como fizemos: Artigo de opinião fundamentado no especial do Congresso em Foco publicado neste 15 de novembro de 2026, no texto constitucional de 1988 (artigo 6º) e no registro histórico da Câmara dos Deputados. Os números do Congresso Constituinte de 1890 seguem o especial citado. As opiniões são da redação, identificadas como tal.
Fontes
- Congresso em Foco — Entenda como a Proclamação da República fechou a Câmara e o Senado.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — art. 6º.
- Câmara dos Deputados — Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes.
- Wikimedia Commons — obra e licença; domínio público. Imagem redimensionada.
