PEC do fim da 6x1 passou com 26 votos acima do mínimo
A PEC teve 75 votos de 81 senadores, e a regra exige 49 em cada turno.
Por Sabrina Martins
Em 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. Dois dias depois, o Congresso promulgou a emenda em cerimônia com a presença do presidente Lula.
O placar mostra uma folga grande. A Constituição exige três quintos dos membros de cada Casa, em cada turno. Na prática, são 308 deputados e 49 senadores. Esta análise calcula quanto a PEC ficou acima desse mínimo e o que isso revela sobre a regra.
Uma PEC pode ser apresentada por um terço dos deputados (171) ou dos senadores (27), pelo presidente da República ou por mais da metade das assembleias legislativas. A Constituição não prevê proposta de iniciativa popular. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa se a proposta respeita a Constituição, e uma comissão especial discute o mérito. No Senado, a CCJ também analisa a proposta antes do plenário.
A emenda não vai à sanção do presidente, etapa que transforma projetos de lei em lei, e não pode ser vetada. Ela é promulgada pelas Mesas, as direções da Câmara e do Senado. A Constituição proíbe a votação de PEC que tente abolir as chamadas cláusulas pétreas, como a separação dos Poderes. Além disso, ela não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Três quintos: a conta da regra
Três quintos de 513 deputados dão 307,8, por isso o piso é 308. Três quintos de 81 senadores dão 48,6, e o piso é 49. A tabela compara esses mínimos com os votos de cada turno.
Em todas as votações, a PEC superou o mínimo; a menor folga foi de 26 votos Votos favoráveis por turno e mínimo exigido, em maio e outubro de 2026
| Votação | Mínimo exigido | Votos favoráveis | Acima do mínimo |
|---|---|---|---|
| Câmara, 1º turno (27/5) | 308 | 472 | 164 |
| Câmara, 2º turno (27/5) | 308 | 461 | 153 |
| Senado, 1º turno (14/10) | 49 | 75 | 26 |
| Senado, 2º turno (14/10) | 49 | 75 | 26 |
Fonte: Congresso em Foco (Câmara, 27/5; Senado, 1º turno) e Gazeta do Povo (Senado, 14/10, dois turnos). Mínimo de três quintos (art. 60 da Constituição) calculado pela redação. Elaboração: redação.
Na Câmara, a PEC teve 461 votos no segundo turno, ou 89,9% dos 513 deputados. No Senado, foram 75 votos de 81 senadores, ou 92,6%. Em nenhuma votação o texto chegou perto do piso, e essa margem indica apoio amplo.
O calendário pesou mais que os votos
Os votos não foram o obstáculo. Entre a aprovação na Câmara, em 27 de maio, e a promulgação, em 16 de outubro, passaram 142 dias, quase cinco meses.
No Senado, a CCJ aprovou a proposta em 2 de setembro, por votação simbólica, sem mudanças no texto da Câmara. Reportagens da época diziam que a votação poderia ficar para depois das eleições de outubro. Pelo que as reportagens registram, o calendário, e não a contagem de votos, definiu o tempo.
A PEC da Segurança Pública, também enviada à CCJ em 21 de agosto, teve a análise da comissão concluída em 14 de outubro. A CCJ rejeitou as mudanças propostas e fez só ajustes de redação. Segundo o Congresso em Foco, o governo quer votar a proposta antes do segundo turno, em 25 de outubro. O resultado da votação no plenário não foi localizado nas fontes consultadas.
O que diz o Senado: Segundo a Agência Senado, depois de aprovada na CCJ, cada PEC vai ao plenário, onde precisa de três quintos dos senadores, no mínimo 49 votos, em dois turnos. Aprovada pelo Senado, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
O que isso significa
Os dados indicam que o piso de três quintos não bloqueou a escala 6x1: nas duas Casas, a PEC passou com mais de 89% dos membros. Os dois casos, porém, não bastam para uma regra geral, porque o tema teve apoio amplo. Em propostas mais disputadas, a conta pode ser outra.
A emenda foi promulgada sem sanção, e a mudança entra em etapas. Segundo o Legisweb, a escala 5x2 deve valer em até 60 dias, com jornada de 42 horas. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas semanais. Na PEC da Segurança Pública, qualquer mudança feita pelo Senado faz o texto voltar à Câmara.
Como fizemos: Usamos os placares do Congresso em Foco e da Gazeta do Povo, acessados em 20 de outubro de 2026, para as votações da Câmara (27 de maio) e do Senado (14 de outubro). Calculamos o mínimo de três quintos (art. 60 da Constituição), a folga sobre ele, os percentuais e os 142 dias entre a votação na Câmara e a promulgação. Os números valem para duas PECs e não permitem estimar o apoio a outras propostas. Uma reportagem registra só o primeiro turno no Senado, reportagens divergem em um dia na data de início da regra, e o texto publicado no Diário Oficial não foi conferido.
Correção: uma versão anterior deste texto dizia que as duas PECs estavam na CCJ do Senado e ainda dependiam de consenso. A CCJ já havia aprovado a PEC da escala 6x1 em 2 de setembro. O plenário do Senado a aprovou em 14 de outubro, e a emenda foi promulgada em 16 de outubro.
Fontes
- PECs do fim da escala 6x1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado — Agência Senado
- Alcolumbre envia PEC da Segurança Pública e fim da escala 6x1 à CCJ — Correio da Manhã
- Constituição Federal, art. 60 — Planalto
- Emenda Constitucional nº 97, de 2017 — Planalto
- Entenda a tramitação de uma PEC no Congresso Nacional — Rádio Senado
- Entenda o processo legislativo — Câmara dos Deputados
- Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 em primeiro turno — Congresso em Foco
- CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1, mas votação final pode ficar para depois das eleições — Canal Rural
- Por 75 votos a um, Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 — Congresso em Foco
- Congresso promulga fim da escala 6x1 em ato com Lula — Gazeta do Povo
- Congresso promulga emenda do fim da 6x1 e escala 5x2 começa em 60 dias — Legisweb
- CCJ conclui votação da PEC da Segurança Pública e envia texto ao plenário — Congresso em Foco
- Fim da escala 6x1 é aprovado na CCJ e vai a plenário — Mercado & Consumo
