Conta fiscal do próximo governo precisa entrar no segundo turno
Com dívida de 82,9% do PIB e R$ 1,18 trilhão em juros em 12 meses, o eleitor merece dos dois candidatos propostas com custo e fonte de receita.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Meridiano.
Em 12 meses até agosto, o setor público gastou R$ 1,182 trilhão com juros da dívida. O valor equivale a 8,86% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz, segundo o Banco Central (BC). No mesmo mês, a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB.
Essa é a conta que o próximo governo vai herdar em 1º de janeiro de 2027. Na avaliação do Meridiano, ela tem ficado à margem da campanha do segundo turno. O eleitor merece saber, dos dois candidatos, quanto custa cada promessa e de onde virá o dinheiro.
O tamanho do problema
O projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, fixa uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB. Superávit primário é a sobra das contas do governo antes de pagar os juros. Mas as regras permitem deixar fora dessa conta R$ 64,8 bilhões em gastos, como os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Contando todos os gastos, o governo estima uma sobra efetiva de apenas R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB, segundo a Agência Brasil. Os juros pagos em 12 meses por todo o setor público somam mais de 60 vezes esse valor. Nos 12 meses até agosto, o setor público como um todo teve déficit primário de R$ 82,1 bilhões.
Os juros pesam porque a Selic, a taxa básica de juros do país, segue alta. Depois da reunião de 16 de setembro, ela ficou em 13,75% ao ano. O Tesouro Nacional prevê que até 53% da dívida federal termine 2026 corrigida por essa taxa, segundo a Agência Brasil.
O que a lei já exige
Desde 2023, as contas federais seguem a Lei Complementar 200, chamada de arcabouço fiscal. Ela limita o crescimento real dos gastos a 70% do aumento da receita, ou 50% se a meta do ano anterior for descumprida. Em qualquer caso, a alta fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Isso significa que cada nova despesa precisa caber num teto que já está apertado. Uma promessa sem fonte de receita obriga a cortar outro gasto, mudar a meta ou mudar a própria regra. Cada uma dessas saídas tem consequências, e o eleitor deveria conhecê-las antes de votar.
Perguntas que pedem resposta
O Meridiano propõe quatro perguntas aos dois candidatos. O arcabouço fiscal será mantido como está? Qual será a meta de resultado primário para 2027 e 2028?
Quanto custa cada proposta principal, e qual receita ou corte vai pagá-la? Em que ano a dívida deve parar de crescer?
Respostas com números permitem comparar planos. Respostas vagas transferem a conta para depois da eleição, quando o eleitor já não pode escolher.
O que dizem os defensores de que o crescimento paga as propostas: Para essa corrente, a melhor forma de equilibrar as contas é fazer a economia crescer. Com mais atividade, a arrecadação sobe sem novos impostos, e juros menores reduzem o custo da dívida. Nessa visão, cortes rígidos de gastos podem frear o crescimento e piorar a própria relação entre dívida e PIB.
O argumento do crescimento merece ser levado a sério, mas também precisa de números. Quanto o PIB teria de crescer, e por quanto tempo, para pagar cada promessa? Faltam pouco mais de duas semanas para 25 de outubro. Ainda há tempo para que os dois candidatos apresentem suas contas.
Fontes
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 — Agência Senado
- Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões — Agência Brasil
- Contas públicas têm déficit de R$ 10 bilhões em agosto — Agência Brasil
- Estatísticas fiscais — Banco Central do Brasil
- BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano — Agência Brasil
- Até 53% da Dívida Pública Federal poderá ser corrigida pela Selic — Agência Brasil
- Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 — Planalto
