Voto distrital misto merece votação na Câmara, parada desde 2017
Aprovado pelo Senado por 40 votos a 13 em 2017, o projeto ainda aguarda parecer do relator na Câmara.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Meridiano.
Por Cristiano Ferraz
Em 21 de novembro de 2017, o Senado aprovou por 40 votos a 13 o voto distrital misto para deputados e vereadores. Oito dias depois, o texto chegou à Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 9.212/2017. Quase nove anos depois, ele ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Meridiano defende que a Câmara vote o projeto e adote o modelo para eleger deputados federais. Pela regra do artigo 16 da Constituição, lei que altera o processo eleitoral não vale para eleições em até um ano após entrar em vigor. Assim, uma lei em vigor até setembro de 2027 poderia valer já na eleição municipal de 2028. Uma lei aprovada nos próximos meses poderia valer em 2030.
No sistema atual, o candidato a deputado disputa votos em todo o estado. Em 2017, o então senador José Serra, autor do projeto no Senado, resumiu o problema. Ele afirmou: “No Estado de São Paulo, cada um dos candidatos a deputado disputam o voto de 33 milhões de eleitores.”
No modelo aprovado pelo Senado, o eleitor vota duas vezes. Um voto vai para um candidato do seu distrito, uma área menor do estado. O outro vai para um partido. Parte das cadeiras fica com os vencedores dos distritos, e a outra parte é distribuída entre as listas dos partidos, de forma proporcional aos votos.
Por que mudar
O primeiro argumento é a prestação de contas. Com distritos, o eleitor sabe quem é o seu deputado e onde cobrá-lo. O deputado, por sua vez, sabe que será julgado pelos mesmos eleitores na eleição seguinte.
O segundo é o custo: uma campanha num distrito percorre área menor que o estado inteiro, o que pode reduzir a dependência de grandes doadores. O terceiro é a proporcionalidade. A parte das listas garante espaço a partidos com votos espalhados pelo estado e a candidatos de causas, e não só de territórios. Isso distingue o modelo misto do voto distrital puro, em que só o mais votado de cada distrito é eleito.
Os críticos veem o mesmo desenho com outras preocupações. Para eles, a disputa em distritos favorece os partidos grandes, porque só o mais votado leva a vaga. Partidos pequenos, minorias e candidatos de causas espalhados pelo estado perderiam espaço. Eles também temem a manipulação dos mapas, prática que, nos Estados Unidos, é legal e usada por republicanos e democratas, segundo a Al Jazeera.
Um projeto parado há quase nove anos
Em 25 de março de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o modelo para aproximar eleitores e representantes, segundo o Congresso em Foco. A tabela 1 mostra que foram designados quatro relatores desde 2017, e só dois apresentaram pareceres, em 2018, 2019 e 2021. Em maio, o relator atual, Domingos Neto (PSD-CE), disse ao portal Brasil 61 esperar votar o projeto ainda no primeiro semestre. Até 21 de outubro, a ficha de tramitação não registra nenhuma votação.
Desde 2017, o projeto teve quatro relatores e ainda não foi ao plenário Principais datas da tramitação do PL 9.212/2017, de 2017 a outubro de 2026
| Data | Etapa |
|---|---|
| 21/11/2017 | Senado aprova o voto distrital misto, por 40 votos a 13 |
| 18/04/2018 | Betinho Gomes (PSDB-PE) apresenta o primeiro parecer na CCJ |
| 11/03/2021 | Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta o último parecer registrado na CCJ |
| 09/12/2024 | Filipe Barros (PL-PR) é designado relator e deixa a comissão em 31/01/2025 |
| 10/04/2025 | Domingos Neto (PSD-CE) é designado relator |
| 25/03/2026 | Hugo Motta defende o modelo |
| 18/05/2026 | Relator diz esperar agenda de votação até o fim de maio |
| 21/10/2026 | Ficha registra “Aguardando Parecer do(a) Relator(a)” |
Fonte: Câmara dos Deputados (ficha de tramitação do PL 9.212/2017); Congresso em Foco; Agência Senado; Brasil 61. Elaboração: redação.
O tamanho dos distritos
Em 2017, Serra citou 33 milhões de eleitores em São Paulo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado tinha 34,1 milhões de eleitores aptos em julho de 2026, cerca de 21,4% do país. O número subiu cerca de 3% desde a declaração de Serra, segundo nossa conta com os dois valores. A tabela 2 mostra a comparação.
Eleitorado paulista cresceu cerca de 3% desde 2017 Eleitores aptos a votar no estado de São Paulo, em milhões, 2017 e 2026
| Ano | Eleitores (mi) | Fonte |
|---|---|---|
| 2017 (citado por Serra) | 33,0 | Congresso em Foco |
| 2026 (TSE, julho) | 34,1 | TSE |
| Variação | +3% | Cálculo da redação |
Fonte: TSE, divulgado em julho de 2026; 2017: declaração de José Serra publicada pelo Congresso em Foco, sem contagem oficial localizada pela redação. Valores não corrigidos pela inflação, por se tratar de contagem de pessoas. Elaboração: redação.
Distritos dividiriam esse eleitorado em áreas menores, que é a lógica central do modelo. Para dar certo, porém, o projeto precisa de uma regra firme sobre o desenho dos distritos. Esse trabalho deve caber à Justiça Eleitoral, com critérios públicos e revisões periódicas, para evitar mapas feitos sob medida.
O que diz Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto na CCJ: Segundo o Brasil 61, em maio ele esperava montar até o fim do mês uma agenda para votar o projeto no plenário ainda no primeiro semestre. A ficha de tramitação da Câmara, consultada em 21 de outubro de 2026, não registra essa votação.
O que isso significa
Os riscos apontados pelos críticos são reais, e por isso o desenho importa. Uma parte proporcional forte e distritos traçados por um órgão neutro respondem às principais objeções. Depois da eleição de outubro, o Congresso que assume em 2027 deveria tirar o projeto da gaveta e decidir, com votos registrados, se quer mudar.
Como fizemos: Usamos a ficha de tramitação do PL 9.212/2017, reportagens sobre a votação no Senado, declarações de Hugo Motta e do relator e o artigo 16 da Constituição, acessados em 21/10/2026. O total de eleitores paulistas vem do TSE, divulgado em julho de 2026, e não é corrigido pela inflação, por ser contagem de pessoas. A variação de cerca de 3% é nosso cálculo sobre a declaração de Serra (33 milhões em 2017), que não localizamos em contagem oficial. A conta de 2028 aplica a regra de um ano do artigo 16 a uma lei publicada até setembro de 2027; os dados não mostram como os distritos seriam desenhados.
Fontes
- PL 9.212/2017: ficha de tramitação — Câmara dos Deputados (acesso em 21/10/2026)
- Senado aprova projetos de Serra e Eunício que instituem voto distrital misto; matéria vai à Câmara — Congresso em Foco
- Senado aprova mudança de modelo eleitoral para distrital misto — Poder360
- Voto distrital misto é aprovado no Senado — Agência Senado
- Hugo Motta defende voto distrital misto para fortalecer representação — Congresso em Foco
- Voto distrital: Câmara deve votar proposta ainda no primeiro semestre, diz relator — Brasil 61
- Constituição Federal, art. 16 (anualidade eleitoral) — Planalto (texto do artigo também citado em Jus.com.br)
- Gerrymandering explained — Al Jazeera (acesso em 21/10/2026)
- Eleições 2026: SP tem 21,4% do eleitorado nacional e soma 34,1 milhões de aptos a votar em outubro — TRE-SP (acesso em 21/10/2026; a página não abriu na checagem, e o dado foi conferido em reportagens que citam a divulgação do TSE)
