Ajuste fiscal: o que falta votar além do texto-base

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do ajuste fiscal — o PLP 299/2026 — por 45 votos a 31, quatro a mais que o mínimo de 41 exigido para projeto de lei complementar. Mas a votação não terminou: quatro destaques, ou seja, pedidos de mudança em trechos específicos do texto, serão analisados na terça-feira (17). Só depois o projeto segue para a Câmara dos Deputados, conforme a TV Senado e o Congresso em Foco.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Entre as medidas estão um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mudanças no cálculo de pisos de gasto e mais flexibilidade para o governo bloquear despesas e adiar pagamentos. A estimativa é melhorar as contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027; o Ministério do Planejamento fala em até R$ 60 bilhões.

O que serão os destaques

Destaque é a votação em separado de um trecho do texto — o instrumento que a oposição usa para tentar derrubar pontos e que a base usa para corrigir o que negociou. O requerimento nº 780, da liderança do PL, pede votação em separado da Emenda 40. Há ainda emendas de senadores, como a de Sergio Moro (PL-PR), que retira do texto o dispositivo que reduz os repasses da compensação da Lei Kandir. Segundo apuração regional, essa medida tiraria R$ 604 milhões do Paraná.

A votação dos destaques é nominal: cada senador aparece registrado. A aprovação do texto-base por apenas quatro votos acima do mínimo indica que o governo tem margem curta para ceder — e que cada destaque é, ao mesmo tempo, risco e moeda de negociação.

O caminho do ajuste até virar lei

Etapa	Quando	Status
Texto-base no Senado	12 de novembro	Aprovado por 45 a 31
Destaques no Senado	Terça (17)	A votar
Câmara dos Deputados	Sem data definida	Aguarda
Sanção presidencial	Após a Câmara	Aguarda

Fonte: TV Senado e Congresso em Foco. Organização: Meridiano.

Depois do Senado

Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara, onde começa tramitação do zero — com relatoria própria, possibilidade de mudanças no texto e nova rodada de negociação. Qualquer alteração da Câmara exige que o texto volte ao Senado ou vá a comissão mista de deputados e senadores. Sem lei aprovada, as medidas não valem para o Orçamento de 2027, que o Congresso discute em paralelo.

O pacote atraiu críticas da esquerda à direita, segundo o Congresso em Foco: parlamentares de oposição questionam a flexibilização das regras fiscais, e parte da base petista teme o impacto sobre políticas sociais e pisos de gasto em saúde.

O que diz o governo: Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o objetivo do ajuste é controlar o crescimento das despesas e ampliar a capacidade de gestão do Orçamento, com estimativa de economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

Para o leitor, o que importa nesta semana é simples: terça-feira (17) é o dia de acompanhar o plenário do Senado. O placar do texto-base mostra que nada está garantido — e os destaques podem mudar pontos que pesam diretamente no Orçamento de 2027.

Como fizemos: Consolidamos o calendário com base nas notas da TV Senado, do Congresso em Foco e do G1 de 12 e 13 de novembro de 2026. As estimativas de economia seguem os cálculos do Ministério do Planejamento e do relator, que podem variar conforme as mudanças ainda em votação.

Fontes

• TV Senado — Senado aprova texto-base de projeto de ajuste fiscal com previsão de economia de até R$ 60 bilhões.
• Congresso em Foco — Ajuste fiscal: entenda o que o Senado aprovou e os próximos passos.
• G1 — Senado aprova texto-base do projeto de ajuste fiscal; veja como votaram os senadores.
• InfoMoney — Senado aprova texto-base do ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31.
• Wikimedia Commons — fotografia e licença; CC BY 2.0. Imagem redimensionada.