Senado aprova ajuste por 45 a 31; quatro pontos aguardam voto
Texto principal avança, mas trechos ainda serão votados e projeto seguirá à Câmara; proposta altera regras de gastos e repasses estaduais.
Por Emerson Aragão
O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto principal do ajuste fiscal na quinta-feira (12). A votação decidiu o conteúdo básico, mas não encerrou a análise: quatro trechos destacados ficaram para terça-feira (17), segundo a Agência Senado.
O resultado sucede a aprovação da urgência, que apenas acelerou o exame da proposta. A diferença importa para serviços públicos e estados: as regras ainda podem mudar no Senado e também terão de passar pela Câmara dos Deputados. Nenhuma das medidas já é lei por causa desse placar.
Dois votos, duas decisões
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 recebeu um texto substitutivo do relator Eduardo Braga, senador do Movimento Democrático Brasileiro pelo Amazonas. Um substitutivo é uma versão que altera o projeto em análise. O Senado informa que a proposta original foi apresentada pelo senador Jaques Wagner a pedido do governo.
A comparação dos placares mostra maior apoio na votação do conteúdo principal do que na votação da urgência. Foram cinco votos favoráveis a mais e sete contrários a menos. Os resultados não permitem concluir, por si só, quais senadores mudaram de posição ou por quê.
O texto principal recebeu cinco votos favoráveis a mais que a urgência
Placar no Senado em 12 de novembro de 2026, em votos.
| Votação | Favoráveis | Contrários |
|---|---|---|
| Texto principal | 45 | 31 |
| Urgência | 40 | 38 |
Fonte: Agência Senado. Elaboração: Meridiano.
De acordo com o Senado, Braga acolheu total ou parcialmente 21 das 74 emendas apresentadas. Entre elas, uma retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal de uma restrição de crescimento de despesas em determinadas condições. Outra protege, até o fim de 2027, restos a pagar de certos contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026.
Restos a pagar são despesas comprometidas em um ano, mas ainda não pagas até seu encerramento. A proteção descrita pelo Senado não equivale à liberação imediata de todo valor pendente. Seu alcance depende das condições previstas no texto.
O que está na proposta
O governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, informa a Agência Senado. Esse resultado compara receitas e despesas públicas sem contar os juros da dívida. A projeção não é economia já realizada e depende das regras finais e de sua execução.
O texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento de despesas acima da inflação em anos com determinadas medidas de contenção. A diferença é de meio ponto percentual. Segundo o Senado, a redução valeria apenas no ano em que as condições fossem atendidas, sem alterar o cálculo dos limites posteriores.
A proposta também adiaria parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Segundo a Agência Senado, o valor anual cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com compensação posterior até 2037. A mudança desloca recursos no tempo; não significa simplesmente a perda definitiva de R$ 12 bilhões.
Na sessão, o líder da oposição Rogério Marinho afirmou que o projeto transfere parte do custo do ajuste aos estados e ao setor produtivo. Ele defendeu uma alternativa que, segundo seus cálculos, produziria resultado de R$ 75 bilhões. A estimativa é uma posição da oposição, não uma economia verificada.
O que diz o governo: Segundo a Agência Senado, o Executivo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O senador Camilo Santana, da base, afirmou que a proposta não prevê cortes em programas sociais, cultura e esporte.
O exame dos quatro destaques pode alterar partes específicas antes de o projeto seguir à Câmara. Para medir o efeito sobre cada serviço, será necessário comparar a versão final com o orçamento e acompanhar sua aplicação. A estimativa fiscal e o texto aprovado nesta etapa não respondem sozinhos quanto cada área efetivamente receberá.
Como fizemos: Comparamos os placares de urgência e do texto principal informados pela Agência Senado em 12 de novembro de 2026. Subtraímos os votos de uma votação dos da outra; os dados estão no CSV. A comparação não identifica mudanças individuais de voto nem projeta o efeito financeiro final.
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