Projeto prevê telessaúde rural sem substituir exame presencial
Proposta detalhada pela Câmara prevê acompanhamento remoto de gestantes rurais, com internet, equipe multiprofissional e preservação de consultas.
Por Sabrina Martins
O Projeto de Lei 2.099/2024 prevê atendimento remoto para gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso. A Agência Câmara detalhou na quarta-feira (11) a versão aprovada pela Comissão de Saúde. O texto preserva as consultas presenciais necessárias ao exame físico.
A proposta ainda tramita e não criou um serviço novo disponível para inscrição imediata. Ela segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nas duas Casas do Congresso continua necessária para virar lei.
Atendimento remoto seria complementar
O texto original é da deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou um substitutivo, uma nova versão para substituir a proposta em análise. Segundo a Agência Câmara, houve ajustes após contribuições do Ministério da Saúde.
Uma mudança central foi trocar telemedicina por telessaúde. A primeira expressão se refere ao atendimento médico a distância. A segunda abrange outras profissões da saúde, respeitando as atribuições de cada uma, conforme a legislação nacional.
O parecer da relatora enfatiza a manutenção da referência profissional local. Isso significa combinar recursos de comunicação com o acompanhamento das equipes próximas da gestante. A proposta não apresenta a tela como solução suficiente para toda avaliação.
O projeto combina conexão e atendimento local
| Frente prevista | Função |
|---|---|
| Internet e equipamentos | Viabilizar o contato remoto |
| Parcerias com unidades locais | Permitir exames presenciais |
| Comunicação reservada | Apoiar acolhimento e encaminhamento seguro |
Fonte: Agência Câmara, descrição do substitutivo ao Projeto de Lei 2.099/2024.
O relato legislativo também prevê integração com a Rede Alyne, voltada ao cuidado de gestantes e recém-nascidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa articulação está proposta no texto. A notícia não comprova que cada município já dispõe da estrutura necessária.
Direitos já existentes continuam relevantes
A Lei 14.510/2022 já disciplina a telessaúde no país. Entre seus princípios estão consentimento informado, confidencialidade e direito de recusar a modalidade remota. A norma assegura atendimento presencial quando solicitado pelo paciente.
A mesma lei preserva a autonomia do profissional para indicar atendimento presencial quando entender necessário. Portanto, a decisão sobre o formato não se resume à existência de uma conexão. Há responsabilidades profissionais e direitos da paciente envolvidos.
O projeto também contempla a identificação de sinais de violência doméstica, conforme a Agência Câmara. Para isso, exige comunicação reservada e encaminhamento seguro à rede de proteção. Uma chamada realizada sem privacidade não atende, por si, ao cuidado previsto.
O que diz a relatora: No parecer, Ana Paula Lima afirma que a avaliação remota deve complementar o acolhimento e o exame presencial. Ela defende preservar o vínculo da gestante com a equipe de saúde local.
Para quem acompanha o pré-natal, a votação não é motivo para suspender consultas nem esperar um aplicativo ainda não anunciado. A proposta trata da organização futura de um serviço, não de orientações individuais de tratamento. A referência para o acompanhamento continua sendo a equipe responsável pelo cuidado.
O próximo passo legislativo permitirá verificar se as garantias serão mantidas. Na execução, será necessário acompanhar conexão, profissionais e acesso presencial em conjunto. É essa combinação que pode tornar a tecnologia útil para ampliar o serviço público no território.
Como fizemos: Consultamos a notícia de 11/11, o parecer da relatora e a legislação sobre telessaúde em 12/11/2026. Usamos a data da divulgação, sem atribuí-la à votação da comissão. Distinguimos direitos já previstos em lei das diretrizes ainda propostas.
.jpg){kind=link}