Fux pede destaque e STF leva julgamento da 6x1 ao plenário presencial
Pedido de Luiz Fux interrompe o plenário virtual, zera os quatro votos já dados e adia a decisão; liminar de Dino segue valendo até novo julgamento.
Por Talita Teixeira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento das regras de transição do fim da escala 6x1. Com o pedido, a análise sai do plenário virtual e será refeita em sessão presencial — e os quatro votos já dados perdem validade, segundo o R7.
Até a interrupção, votavam pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino, conforme a Agência Brasil. O julgamento virtual havia começado na sexta-feira (13) e a expectativa era de conclusão nesta segunda-feira (16).
O que é um destaque
Destaque é o pedido de um ministro para que um processo em julgamento virtual seja analisado presencialmente pelo plenário. O pedido interrompe a sessão virtual e faz com que a votação seja reiniciada: os votos registrados on-line não valem mais. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data da sessão presencial.
A discussão chegou ao Supremo pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela CNC, a Confederação Nacional do Comércio. A entidade questiona os prazos da Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1, e pede o adiamento das mudanças.
A decisão de Dino que estava em julgamento foi proferida na quinta-feira (12). O relator rejeitou os pedidos de adiamento da CNC e da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, mas autorizou ajustes: acordos coletivos podem distribuir as folgas em semanas diferentes, desde que preservem dois repousos remunerados por semana. Sem acordo, a jornada de 42 horas pode ser cumprida em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos diários.
O que muda — e o que não muda — com o destaque de Fux
Situação após o pedido de destaque, segundo o R7.
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Votos já dados (4 a 0) | Perdem validade; votação recomeça |
| Formato do julgamento | Sai do plenário virtual para o presencial |
| Data da retomada | Indefinida; cabe a Fachin marcá-la |
| Liminar de Dino | Continua em vigor até novo julgamento |
Fonte: R7. Organização: Meridiano.
Por que a CNC pede mais tempo
A confederação considera insuficiente o período de 60 dias previsto para a primeira etapa, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. Segundo o R7, a entidade propõe que essa etapa comece só em 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais passe a valer em outubro de 2028. A CNC argumenta que o comércio precisa de adaptações estruturais e que a mudança coincide com a alta temporada de fim de ano.
O que diz o STF: Segundo o R7, com o pedido de destaque as determinações da liminar de Dino continuam em vigor até que o plenário presencial retome o caso. A data da sessão será definida pelo presidente Edson Fachin.
Na prática, o calendário do fim da 6x1 não muda neste sábado: a primeira etapa da transição segue prevista para 16 de dezembro, enquanto a liminar vigorar. O que muda é o desfecho judicial: em vez de uma confirmação provável por placar elástico no virtual, o tema será debatido em plenário físico, com data ainda aberta.
Como fizemos: Reunimos as informações do R7, da Agência Brasil e da GZH publicadas em 14 de novembro de 2026 sobre o pedido de destaque e o andamento do julgamento. Não projetamos o resultado da sessão presencial nem a data de retomada, que depende de Fachin.
