Como a Proclamação da República fechou o Congresso
Em 15 de novembro de 1889, cerca de 20 deputados protestaram contra a queda da monarquia; o Parlamento só voltou a funcionar um ano depois, já sob o novo regime.
Por Sabrina Martins
A Câmara dos Deputados estava prestes a começar uma nova legislatura quando a Proclamação da República, há 137 anos, interrompeu tudo. Cinco meses antes, em 15 de junho de 1889, D. Pedro II havia dissolvido a Câmara, marcado eleições para 31 de agosto e convocado os eleitos para 20 de novembro. Os deputados faziam sessões preparatórias desde o dia 2 — mas a queda da monarquia, cinco dias antes da instalação solene, impediu o início regular dos trabalhos. O Senado vitalício foi extinto. É o que conta o especial do Congresso em Foco publicado neste 15 de novembro.
Na manhã do dia 15, enquanto o marechal Deodoro da Fonseca derrubava o governo imperial, cerca de 20 deputados se reuniram na Cadeia Velha, no Rio de Janeiro, então sede da Câmara. Um deles, o médico baiano César Zama, debruçou-se numa janela e gritou “Viva Sua Majestade o Imperador!”. Da rua, veio a resposta: “Ataca a Câmara!”. O plenário esvaziou em pânico.
A sessão dos senadores sem Império
Na manhã seguinte, 16 de novembro, com a República já proclamada, 22 senadores participaram de uma sessão preparatória presidida por Paulino José Soares de Sousa, último presidente do Senado imperial. A sessão durou dez minutos. Os senadores ainda seguiam o regimento de um regime que já não existia; ao encerrar, o presidente convidou os colegas a voltar no dia seguinte.
A ordem que fechava o Parlamento veio no dia 16, publicada no Diário de Notícias — cujo redator-chefe era Rui Barbosa, futuro ministro da Fazenda republicano. O Decreto nº 1, de 15 de novembro, criara o Governo Provisório; agora o decreto de proclamação estampava: “Fica, porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do senado e bem assim abolido o conselho de estado. Fica dissolvida a camara dos deputados.”
Um ano sem Congresso
| Data | Acontecimento |
|---|---|
| 15/6/1889 | D. Pedro II dissolve a Câmara e marca eleições |
| 15/11/1889 | Proclamação da República; Decreto nº 1 cria governo provisório |
| 16/11/1889 | Senado faz sessão de dez minutos; decreto dissolve a Câmara |
| 20/11/1889 | Assembleias provinciais são extintas |
| 15/11/1890 | Parlamento reabre com 205 deputados e 63 senadores |
| 24/2/1891 | Promulgada a primeira Constituição republicana |
Fonte: Congresso em Foco. Organização: Meridiano.
O ano do governo sem Parlamento
Sem Câmara nem Senado, Deodoro e seus ministros legislavam por decretos. Em 20 de novembro, data marcada para a posse solene dos deputados eleitos, outro decreto extinguiu as assembleias provinciais. A mudança atingiu a elite: o visconde de Ouro Preto, último chefe de governo do Império, foi banido do país em dezembro de 1889; o senador Gaspar Silveira Martins, desterrado para a Europa.
O Parlamento nacional só voltou a funcionar em 15 de novembro de 1890 — exatamente um ano depois da Proclamação. A Assembleia Constituinte reuniu 205 deputados e 63 senadores e, em 24 de fevereiro de 1891, promulgou a primeira Constituição republicana. O texto manteve o Congresso em duas Casas, mas acabou com a vitaliciedade dos senadores.
O que diz o relato histórico: Segundo o testemunho do conde Afonso Celso, publicado no Correio da Manhã em 1901 e reproduzido pelo Congresso em Foco, o último ato da Câmara imperial foi um protesto a favor de D. Pedro II — episódio conhecido sobretudo pelo relato dele, já que não há ata nem registro correspondente nos Anais.
A República, portanto, nasceu com o Legislativo fechado — e o Brasil já fechou ou dissolveu o Parlamento 18 vezes em sua história, como lembra a Câmara dos Deputados. Um século e um terço depois, o 15 de novembro é feriado também pelo avesso que esse dia anuncia: nenhum regime é maior que as instituições que o sustentam.
Como fizemos: Reconstruímos os fatos com base no especial do Congresso em Foco publicado neste 15 de novembro de 2026 e no registro histórico institucional da Câmara dos Deputados. Episódios sem registro em ata, como o protesto na janela, são apresentados como testemunho, não como fato documentado em fonte primária.
