Tarifa Social: 2,4 milhões precisam renovar desconto
Famílias têm até 31 de dezembro para corrigir CadÚnico ou titularidade; desconto na conta pode chegar a 100% até 80 kWh mensais.
Por Sônia Barreto
Mais de 2,4 milhões de famílias precisam corrigir dados até 31 de dezembro para manter a Tarifa Social de Energia Elétrica. O levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reúne os quatro maiores grupos do setor.
O contingente equivale a 15% dos 16 milhões de lares atualmente beneficiados. As pendências envolvem principalmente divergências entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a titularidade da conta.
Pendências somam 2,428 milhões em quatro grupos Famílias que precisam regularizar dados segundo levantamento da Abradee
| Grupo distribuidor | Famílias com pendências |
|---|---|
| Equatorial | 1 milhão |
| Neoenergia | 533 mil |
| Enel | 502 mil |
| Energisa | 393 mil |
Fonte: Abradee e Agência Brasil. Valores aproximados. Elaboração: redação.
Titular e CadÚnico precisam estar alinhados
Para a faixa principal do programa, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o mínimo atual de R$ 1.621, esse limite é R$ 810,50 por integrante.
O titular da conta deve integrar a família registrada no CadÚnico. O município da residência também precisa ser o mesmo informado no cadastro social. Divergências de CPF, nome ou endereço podem provocar a perda do benefício.
Quem mudou de endereço ou tem dados desatualizados deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Se o problema for a pessoa registrada na fatura, a solução é pedir a troca de titularidade à distribuidora.
Algumas empresas fazem busca ativa por mensagens, e-mail ou agentes comerciais. A família não precisa esperar esse contato. Os canais oficiais da distribuidora informam o procedimento e os documentos necessários.
Não há um único telefone nacional para trocar a titularidade. Cada distribuidora mantém seus próprios canais. O consumidor deve conferir o nome da empresa na fatura e procurar o site ou aplicativo oficial correspondente.
Desconto pode chegar a 100%, mas fatura pode ter cobranças
A Tarifa Social oferece desconto de até 100% para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Essa unidade mede a energia utilizada na residência. O abatimento incide sobre a tarifa, não necessariamente sobre toda a fatura.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição municipal de iluminação pública podem continuar aparecendo. Por isso, uma conta com direito à isenção tarifária nem sempre fica zerada.
Também podem ter direito pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra regra alcança famílias com renda de até três salários mínimos quando o tratamento de uma pessoa exige uso contínuo de equipamentos elétricos.
A lei determina concessão automática quando os requisitos são identificados. Na prática, a regularidade do CadÚnico e da titularidade é indispensável. A renovação cadastral evita que a burocracia retire um direito destinado à população de baixa renda.
O que diz a Abradee: O levantamento com Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa identificou mais de 2,4 milhões de cadastros com pendências. As empresas orientam os clientes a corrigir os dados até 31 de dezembro.
Outras 3,2 milhões de famílias podem ficar de fora
O mesmo levantamento estima que pelo menos 3,2 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o desconto. O número equivale a 20% dos atuais beneficiários e inclui pessoas que ainda não estão no CadÚnico.
A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo recolhido principalmente dos demais consumidores. A distribuidora aplica o desconto e recebe reembolso pelo mesmo valor. A atualização dos dados não aumenta o consumo nem muda a tarifa contratada.
O primeiro passo é conferir a fatura e verificar quem é o titular. Depois, a família deve atualizar o CadÚnico no Cras ou corrigir a titularidade com a empresa. Quem já recebe carta ou mensagem da distribuidora deve utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes.
Como fizemos: Comparamos os números da Abradee publicados pela Agência Brasil com as regras do programa. Somamos as pendências dos quatro grupos e calculamos as proporções sobre 16 milhões de beneficiários. Dividimos R$ 1.621 por dois para obter o limite de R$ 810,50 por pessoa.
