Governo aprova mapa para interromper desmatamento até 2030
Roteiro federal tem quatro frentes, prevê financiamento e cria limites para créditos de carbono antes da apresentação do Brasil na COP31.
Por Nathália Rezende
O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) um Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento foi votado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e será levado à agenda brasileira da COP31.
O mapa não substitui planos existentes. Ele organiza prioridades, financiamento e governança entre União, estados e setores produtivos.
Quatro frentes concentram o roteiro federal Prioridades descritas pela Casa Civil na decisão de 6 de novembro
| Frente | O que o governo prevê |
|---|---|
| Florestas | conservação e uso sustentável |
| Restauração | recuperação de áreas degradadas |
| Fiscalização | combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios |
| Vegetação legal | reduzir supressão com instrumentos econômicos |
Fonte: Casa Civil. Elaboração: redação.
A queda recente não encerra a tarefa
Segundo o governo, dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram queda de 71,2% no desmatamento da Amazônia Legal entre 2022 e 2026. No Cerrado, a redução indicada é de 48,4% no mesmo intervalo. A Casa Civil afirma que as duas taxas são as menores das respectivas séries históricas.
Nos demais biomas, a comparação usa outro período. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o desmatamento caiu 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica, em relação aos 12 meses anteriores.
As bases usam períodos diferentes. Amazônia e Cerrado aparecem numa série de 2022 a 2026; os demais biomas, em dois ciclos anuais mais recentes. Por isso, as taxas não devem ser somadas.
Crédito de carbono terá teto definido
A reunião também estabeleceu diretrizes para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado regulado de carbono previsto na Lei nº 15.042 de 2024. A regra trata de mensuração, relato e verificação das emissões, etapas que permitem conferir se uma redução anunciada ocorreu de fato.
Para mecanismos internacionais do Acordo de Paris, o governo fixou limite de 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente para resultados gerados entre 2026 e 2030. Para o ciclo de 2031 a 2035, o teto será de 100 milhões de toneladas.
No curto prazo, a prioridade será para remoção de carbono em restauração florestal e redução de metano em aterros e resíduos orgânicos. O desenho tenta atrair financiamento externo sem transformar crédito futuro em autorização automática para emitir mais hoje.
O próximo teste é executar
O mapa se apoia na retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no plano equivalente do Cerrado. O governo diz que a implementação dependerá de assistência técnica, capacidade institucional, acesso a mercados e inovação.
Também foram aprovados relatórios de transparência e de monitoramento do Plano Clima. O sistema IndicaClima, lançado nesta sexta, deverá concentrar os dados de execução.
O que diz a Casa Civil: O Comitê Interministerial afirma que o mapa acelera planos já aprovados e combina conservação, restauração, fiscalização e instrumentos econômicos. A pasta informa que os resultados serão apresentados na COP31, junto com as regras do mercado de carbono e os relatórios de transparência.
O documento dá ao país uma moldura comum, mas não entrega desmatamento reduzido por decreto. A medida será testada pelos próximos orçamentos, pela fiscalização nos territórios e pela publicação regular dos indicadores.
Como fizemos: Consultamos a decisão da Casa Civil publicada em 6 de novembro de 2026 e organizamos as quatro frentes e os números por bioma informados pelo governo. Mantivemos separados os períodos usados nas séries. Não recalculamos taxas sem as bases brutas do Prodes.
Fontes
- Governo aprova Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento — Casa Civil
- Diretrizes para reduzir a dependência de combustíveis fósseis — Ministério de Minas e Energia
- Prodes — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões — Planalto
- Vista aérea da Amazônia — Wikimedia Commons
