Congresso prorroga MPs que mantêm subsídio ao diesel
Extensão por 60 dias preserva o crédito de R$ 6,6 bilhões para combustíveis; R$ 5,607 bilhões estão reservados ao diesel rodoviário.
Por Emerson Aragão
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou nesta sexta-feira (6) por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Duas mantêm subsídios ligados à produção e à importação de combustíveis. A terceira abre crédito para a agricultura familiar na safra 2026/2027.
A principal cifra é a da MP 1.389/2026: R$ 6,605 bilhões em crédito extraordinário para combustíveis. Desse total, R$ 5,607 bilhões são destinados ao diesel rodoviário. O valor equivale a cerca de 85% do crédito, cálculo feito pela redação a partir dos números oficiais.
Prorrogação preserva o subsídio enquanto o Congresso analisa os textos Medidas e valores informados pela Agência Senado
| Medida | Efeito | Valor informado |
|---|---|---|
| MP 1.389/2026 | Crédito para combustíveis | R$ 6,605 bilhões |
| MP 1.389/2026 | Subvenção ao diesel rodoviário | R$ 5,607 bilhões |
| MP 1.390/2026 | Crédito para o Pronaf | R$ 375 milhões |
| MP 1.391/2026 | Autoriza subsídio ao diesel | Períodos de até 30 dias |
Fonte: Agência Senado e Congresso Nacional. Elaboração: redação.
O dinheiro ainda precisa passar pelo processo legislativo
A MP 1.389 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga. O crédito é administrado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A MP 1.391, publicada em setembro, autoriza subsídios a empresas que produzem ou importam diesel para caminhões e outros veículos rodoviários. Cada período pode durar até 30 dias e ser prorrogado. As empresas precisam descontar o valor da subvenção no preço de venda e informar a operação à ANP.
A prorrogação não é aprovação definitiva. Medidas provisórias têm força de lei desde a edição, mas dependem de votação na Câmara e no Senado. Sem análise em até 120 dias, perdem eficácia.
O prazo compra tempo, mas mantém uma conta aberta
A regra prolonga a proteção ao abastecimento enquanto o Parlamento discute o mérito. A justificativa oficial é reduzir o impacto dos preços internacionais e garantir a oferta de diesel. O texto não fixa o preço final em cada posto.
O valor de R$ 5,607 bilhões é autorização de crédito, não despesa paga. O desembolso depende das operações elegíveis, dos descontos e da apuração da ANP.
A terceira medida, MP 1.390, abre R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A matéria aguarda relator na CMO.
O que diz o Congresso: A Presidência do Congresso informa que as três MPs ganharam mais 60 dias porque ainda não foram concluídas nas duas Casas. A Agência Senado registra que o subsídio busca reduzir o impacto dos preços internacionais e preservar o abastecimento.
Próximos passos são votação e execução
A CMO terá de examinar os créditos e os subsídios. Depois, Câmara e Senado decidirão se transformam as medidas em lei.
O leitor deve acompanhar dois indicadores: o valor que a ANP efetivamente pagar e a data de votação. A prorrogação mantém o instrumento disponível, mas deixa em aberto o custo final para o orçamento e para o consumidor.
Como fizemos: Conferimos a notícia da Agência Senado publicada em 6 de novembro de 2026 e a tramitação das MPs no Congresso Nacional. Calculamos a participação do diesel no crédito da MP 1.389 dividindo R$ 5,607 bilhões por R$ 6,605 bilhões. Não tratamos autorização de crédito como pagamento realizado.
