Dino mantém início da 5x2 e flexibiliza compensação de folgas

O ministro Flávio Dino autorizou nesta quinta-feira (12) a negociação de prazos mais longos para compensar folgas na nova jornada de trabalho. A liminar divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o início da mudança em 16 de dezembro. O direito aos dois repousos semanais remunerados permanece, embora sua distribuição possa mudar.

A decisão é provisória e será examinada pelo Plenário do tribunal. Para quem trabalha, ela separa duas questões: quantos descansos são devidos e quando poderão ser usufruídos. O primeiro ponto continua protegido; o segundo ganha espaço para negociação entre sindicatos e empregadores.

Descanso garantido, calendário negociável

Segundo a Agência Brasil, a regra aprovada pelo Congresso restringia a transferência da segunda folga ao mesmo mês. Também preservava ao menos um descanso na própria semana. Dino afastou essas limitações temporais, condicionando a compensação à preservação integral dos dois repousos.

O ministro citou dificuldades operacionais de atividades agrícolas, turismo, comércio sazonal e trabalho em embarcações e plataformas. Essa justificativa permite compreender a mudança, mas não transforma compensação em cancelamento de folga. O descanso transferido continua devido, conforme a decisão.

A íntegra da liminar prevê uma saída provisória quando a negociação sobre compensação comprovadamente fracassar. Três ministérios poderão editar regras conjuntas nos primeiros 90 dias, contados de 16 de dezembro. Encerrado esse período, a compensação dependerá de negociação coletiva.

As 42 horas cabem em cinco dias

Outro ajuste permite jornadas de até 8h24 caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro. A autorização vale na etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027. Os 24 minutos além da oitava hora não gerarão adicional de hora extra nessa distribuição, segundo o STF.

A conta explica o alcance: 42 horas divididas por cinco dias resultam em 8,4 horas, equivalentes a oito horas e 24 minutos. Cinco jornadas de oito horas somariam apenas 40 horas. A tabela compara as duas etapas gerais previstas, sem incluir regimes especiais ou intervalos.

A transição distribui duas horas semanais a mais pelos cinco dias Jornada geral prevista; divisão uniforme calculada pela redação.

Etapa	Limite semanal	Divisão em cinco dias
16/12/2026 a 15/12/2027	42 horas	8h24
A partir de 16/12/2027	40 horas	8 horas

Fonte: STF, decisão e comunicado de 12/11/2026. Dados e cálculo preservados no CSV.

Na audiência de terça-feira, registrada pelo tribunal, confederações empresariais alegaram falta de tempo para reorganizar turnos, contratar e treinar pessoal. Centrais sindicais sustentaram que a mudança era viável e que os sindicatos estavam preparados para negociar. A divergência, portanto, incluía a velocidade da adaptação.

O que dizem os envolvidos: A Agência Brasil registrou que indústria e comércio pediam adiamento; o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia a viabilidade das negociações. Dino manteve o calendário e, na decisão, afirmou que a compensação não pode suprimir os dois repousos remunerados.

Salários e vantagens continuam protegidos

O comunicado do STF informa que a redução da jornada deve preservar a remuneração, inclusive os pisos salariais, valores mínimos de cada categoria. A liminar também abre 90 dias para renegociar vantagens negociadas em acordos existentes. Sem novo pacto, a empresa não fica autorizada a extinguir ou alterar essas vantagens por decisão própria.

Na íntegra da decisão, Dino ainda faz um apelo ao Congresso para regulamentar regimes diferenciados e a implementação nas pequenas empresas. O prazo indicado é de 180 dias, contado da publicação da decisão. Esse tratamento específico, ressalva o ministro, não poderá abolir nem reduzir o direito à nova jornada semanal e aos dois repousos.

O próximo passo judicial será o exame da liminar pelos demais ministros. No cotidiano das categorias, será necessário definir a distribuição das horas e dos descansos nos instrumentos coletivos. A mudança de hoje preserva o calendário nacional, mas torna essa negociação decisiva para organizar o tempo de trabalho e de descanso.

Como fizemos: Consultamos a decisão, o comunicado do STF das 15h55 e o relato da Agência Brasil das 15h56, em 12/11/2026. Recalculamos 42 × 60 ÷ 5 = 504 minutos e 40 × 60 ÷ 5 = 480 minutos. A tabela mostra a regra geral, não simula escalas específicas nem elimina outras proteções legais.

Fontes

• STF — liminar sobre a implementação da jornada, publicada às 15h55.
• STF — íntegra da decisão, especialmente páginas 28–32, consultada em 12/11/2026.
• Agência Brasil — compensação, transição e posições dos envolvidos, às 15h56.
• STF — audiência de conciliação de 10/11.
• Wikimedia Commons — fotografia, autoria e licença; CC BY 2.0. Fotografia redimensionada, sem alteração de conteúdo.
• Dados e cálculo da tabela.