STF tem quatro votos para manter decisão sobre o fim da 6x1
Plenário virtual do Supremo tem 4 votos a 0 para manter a decisão de Flávio Dino que nega adiar o cronograma do fim da escala 6x1.
Por Talita Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma 4 votos a 0 para manter a decisão do ministro Flávio Dino que negou adiar o cronograma do fim da escala 6x1. O julgamento ocorre no plenário virtual e começou na sexta-feira (13) às 11h, informaram a UOL e a Band.
Votaram pela manutenção o próprio relator, Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo o Congresso em Foco. São 4 dos 11 ministros da Corte; os demais ainda podem votar até o encerramento do julgamento virtual.
O que está em julgamento
A votação trata de uma medida liminar, ou seja, uma decisão provisória tomada antes do julgamento definitivo. Dino negou o pedido de entidades patronais para adiar a transição da escala 6x1, prevista por emenda constitucional promulgada em outubro. A primeira etapa da redução da jornada começa em 16 de dezembro.
Segundo a UOL, a decisão de Dino mantém o cronograma e autoriza jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos sem pagamento de adicional de hora extra até 15 de dezembro de 2027, mas apenas para os casos em que não houver acordo coletivo sobre a divisão das 42 horas semanais em cinco dias. Sindicatos e empresas terão 90 dias para renegociar acordos vigentes; contratos administrativos públicos terão 180 dias para se adequar.
O quadro abaixo resume os votos publicados até agora.
Quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão
Posições no plenário virtual do STF, em 13 e 14 de novembro de 2026.
| Ministro | Voto |
|---|---|
| Flávio Dino (relator) | Mantém a decisão |
| Alexandre de Moraes | Mantém a decisão |
| Cármen Lúcia | Mantém a decisão |
| Gilmar Mendes | Mantém a decisão |
Fonte: UOL, Band e Congresso em Foco. Organização: Meridiano.
O lado dos trabalhadores também cobra ajustes
A decisão de Dino é contestada por empresários e por parte dos trabalhadores. A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo que modifique pontos sobre folgas e jornada. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou revisão da liminar para limitar ao mesmo mês a compensação das folgas e preservar a periodicidade do descanso, relatou o Congresso em Foco nesta semana.
A divergência mostra que o ponto sensível não é o fim da 6x1 em si, mas como a transição será aplicada. Quarenta e duas horas semanais divididas em cinco dias resultam em oito horas e 24 minutos por dia. Sem acordo coletivo, a decisão permite essa distribuição sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
O que diz o STF: Segundo o Congresso em Foco, Dino afirmou que sua decisão “não abre exceções ou permite negociação” fora do previsto na emenda constitucional e que o calendário de transição está mantido.
O julgamento virtual segue aberto até que os demais ministros registrem seus votos. O resultado define as regras provisórias da transição; a liminar, porém, pode ser revista quando o mérito das ações chegar ao plenário.
Como fizemos: Reunimos os votos e o cronograma descritos pela UOL, pela Band e pelo Congresso em Foco em 13 e 14 de novembro de 2026. Contamos apenas os votos efetivamente publicados pelas reportagens (4 dos 11 ministros) e não projetamos o resultado final.
