Fux suspende punição de Hardt; decisão ainda é provisória
Liminar de Luiz Fux suspende afastamento e redução salarial de Gabriela Hardt; disputa sobre o prazo da punição segue no Supremo.
Por Talita Teixeira
Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada à juíza federal Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi noticiada nesta segunda-feira, 9, pela CNN Brasil. Ela tem caráter provisório.
A mudança alcança o exercício do cargo e a remuneração da magistrada. Segundo a Agência Brasil, Hardt recupera o direito ao salário integral, benefícios e gratificações. Como está em licença de saúde, a autorização judicial não significa que tenha voltado imediatamente ao trabalho.
O caso envolve a validação judicial de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, em 2019. Essa validação é chamada de homologação. O instrumento previa recursos para uma fundação privada, conforme a Agência Brasil. A controvérsia trata dos limites da atuação judicial na destinação desse dinheiro e das condições para punir uma magistrada.
O prazo virou ponto central da disputa
Fux considerou que o conselho ultrapassou o prazo de cinco anos para instaurar o processo disciplinar, conforme a CNN. Esse prazo é chamado de prescrição: depois dele, a administração perde a possibilidade de aplicar a sanção pelas regras examinadas. A conclusão ainda será discutida no julgamento definitivo.
Segundo a decisão reproduzida pelo Bem Paraná, o conselho tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019. O processo administrativo foi aberto em 7 de junho de 2024. Entre os marcos transcorreram cinco anos, dois meses e 23 dias.
O mesmo relato registra que a maioria do CNJ rejeitou a prescrição ao julgar o caso em agosto. O conselho considerou o aprofundamento da apuração numa inspeção realizada em 2023. Portanto, a disputa depende de qual acontecimento inicia a contagem, além do conteúdo da conduta examinada.
A liminar muda os efeitos da pena, mas mantém o julgamento aberto
Comparação da punição administrativa com a situação descrita nas notícias de 9 de novembro de 2026.
| Aspecto | Punição do CNJ | Efeito da liminar |
|---|---|---|
| Exercício do cargo | Afastamento por dois anos | Suspenso; licença de saúde permanece relevante |
| Remuneração | Vencimentos proporcionais | Direito aos vencimentos integrais |
| Julgamento no STF | Punição contestada | Decisão definitiva ainda pendente |
Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil. Comparação: Jornal Meridiano.
Conselho e defesa divergem sobre a homologação
No julgamento de agosto, o relator Rodrigo Badaró apontou falta de cuidados mínimos ao autorizar os repasses. A defesa negou irregularidades e sustentou que Hardt reconhecera legitimidade nas partes para celebrar o acordo. Essa posição foi apresentada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira.
Para a defesa, eventual erro de interpretação judicial deveria ser corrigido pelos recursos previstos no processo. Fux também questionou a demonstração de intenção de cometer irregularidades ou obter benefício, segundo a CNN. Sua decisão menciona a independência dos juízes como fundamento para limitar punições pelo resultado de decisões.
O que diz a defesa de Hardt: No julgamento de agosto, a advogada negou interesses pessoais e irregularidades na homologação. Sustentou que a magistrada interpretou uma questão judicial, contestável por recurso, conforme registro da Agência Brasil.
A tabela separa três questões que podem se confundir na leitura da notícia: afastamento, salário e julgamento. Suspender os dois primeiros efeitos não equivale a absolver definitivamente a magistrada. Tampouco transforma a avaliação anterior do conselho numa conclusão criminal.
Segundo a Agência Brasil, a liminar vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado por Hardt. Esse é o instrumento usado para contestar a punição no Supremo. Permanecem em discussão tanto o prazo para responsabilização quanto os fundamentos da sanção administrativa.
Como fizemos: Cruzamos os relatos de agosto e desta manhã e comparamos os efeitos da punição. Conferimos o intervalo entre março de 2019 e junho de 2024. Há divergência jornalística sobre a data da decisão; registramos sua divulgação nesta segunda, sem afirmar quando foi assinada.
Fontes
Consulta: 9 de novembro de 2026. Corte editorial: 12h00min09s, horário de Brasília.
- CNN Brasil — fundamentos da liminar; publicação às 09h42, atualização às 11h29
- Agência Brasil — efeitos sobre cargo e remuneração; publicação às 11h44
- Agência Brasil — julgamento de agosto e posição da defesa
- Bem Paraná — marcos da prescrição e posição do CNJ
- Wikimedia Commons — fotografia de José Cruz e licença CC BY 3.0 BR
