Zanin nega liminar para segundo turno no Rio; mérito segue aberto

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) a liminar pedida pelo Partido Social Democrático (PSD). A legenda queria realizar segundo turno no Rio de Janeiro. Segundo a CNN, em atualização das 18h54, Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), permanece governador eleito. A decisão enfrenta uma questão processual e não encerra o mérito da disputa.

Liminar é uma decisão provisória solicitada antes da conclusão do processo. Neste caso, o partido de Eduardo Paes pretendia alterar imediatamente os efeitos do resultado eleitoral. A negativa mantém a situação existente enquanto a discussão judicial prossegue, sem convocar uma nova votação.

O caminho escolhido foi o obstáculo

O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação destinada a proteger preceitos fundamentais da Constituição contra atos do poder público. A Lei 9.882/1999 disciplina esse instrumento. Seu artigo 4º impede o uso da ação quando existe outro meio eficaz para resolver a lesão alegada.

A mesma lei trata da concessão de liminares no artigo 5º, separadamente do julgamento da ação. Essa organização ajuda a entender por que uma decisão urgente não representa necessariamente a conclusão de todo o processo.

Conforme A TARDE, às 18h55, Zanin apontou recursos ainda pendentes na Justiça Eleitoral. Considerou inadequado recorrer à ADPF nessas condições e determinou o prosseguimento da ação. A fundamentação, portanto, diz respeito ao caminho processual usado para pedir a intervenção urgente.

Essa distinção evita atribuir ao despacho um alcance que ele não tem. Negar a medida provisória por razão processual não equivale a examinar definitivamente todos os argumentos sobre os votos. Segundo a CNN, o julgamento do caso ainda não tem data prevista.

São três decisões com efeitos diferentes

A origem da controvérsia está no julgamento de 8 de outubro, documentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte manteve o indeferimento do registro de Anthony Garotinho. Por cinco votos a dois, determinou excluir sua votação da base de votos válidos e refazer a totalização.

Retotalizar significa somar novamente os votos conforme a classificação jurídica definida pela Justiça. Não é uma nova passagem dos eleitores pelas urnas. O registro oficial do TSE separa a decisão sobre a candidatura daquela relativa ao destino dos votos recebidos.

A tabela distingue o que cada etapa produziu. Essa comparação mostra por que a negativa desta quinta preserva o resultado vigente, mas não transforma a liminar em julgamento final. A controvérsia sobre a base de cálculo permanece diferente da análise sobre o instrumento escolhido pelo partido.

A negativa da liminar mantém o resultado sem encerrar o mérito Comparação das etapas da disputa fluminense, até 12/11/2026.

Etapa	Efeito documentado
TSE, 8 de outubro	Exclusão de votos e nova totalização
Zanin, 12 de novembro	Negativa da medida urgente
Mérito da ação no Supremo	Ainda pendente

Fontes: TSE, CNN e A TARDE. Comparação da redação preservada em CSV.

O PSD sustenta que a votação de Garotinho deveria integrar o cálculo necessário para definir o segundo turno. Segundo A TARDE, a legenda argumenta que seu nome estava nas urnas e os eleitores fizeram uma escolha. Esse é o argumento da parte, e não uma conclusão acolhida nesta decisão.

O que diz o PSD: O partido pede a suspensão dos efeitos da decisão eleitoral e defende considerar os votos de Garotinho no cálculo do segundo turno. A posição está descrita na reportagem de A TARDE sobre a ação.

O processo continua identificável

A consulta ao portal do STF identifica o processo como ADPF 1.362, sob relatoria de Zanin. É nesse registro que podem ser acompanhados os próximos atos. A existência da ação permite fiscalizar sua tramitação sem presumir o resultado.

Para o eleitor fluminense, a consequência imediata documentada é a manutenção de Ruas como eleito. O pedido de uma segunda votação não foi atendido nesta etapa. O que permanece aberto é a análise judicial posterior, cujo alcance dependerá das decisões que forem efetivamente tomadas.

Como fizemos: Comparamos o efeito da decisão noticiada nesta tarde com o julgamento oficial do TSE e a lei da ADPF, consultados em 12/11/2026. A tabela descreve etapas, sem simular votos ou prever o julgamento. O portal do STF confirmou a identificação do processo; o conteúdo do novo despacho foi conferido nas reportagens, não em uma íntegra judicial obtida pela redação.

Fontes

• CNN — decisão de Zanin, atualizada às 18h54.
• A TARDE — fundamento processual e posição do PSD.
• TSE — julgamento sobre os votos de Garotinho em 8/10.
• Câmara — Lei 9.882/1999, artigos 1º, 4º e 5º, consulta em 12/11/2026.
• STF — identificação e acompanhamento da ADPF 1.362, consulta em 12/11/2026.
• Wikimedia Commons — fotografia e licença; CC0 1.0. Imagem redimensionada.
• Comparação das etapas em CSV.