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Opinião: ajuste de R$ 80 bi deve proteger SUS e educação

O pacote em negociação precisa revisar privilégios tributários antes de travar políticas essenciais e deve publicar quem paga, quanto e por quê.

Ponto de vista. A posição exposta neste texto é de quem assina e não representa necessariamente a linha editorial do Meridiano.

Congresso Nacional de Brasília visto de frente, com as cúpulas brancas e as torres ao centro.
Congresso Nacional, em Brasília, em fotografia de arquivo; o Legislativo terá de decidir o desenho do ajuste fiscal.Foto: Cayambe / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O governo negocia com senadores um pacote de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em 2027. A proposta ainda não tem texto público. O único detalhamento divulgado é uma revisão de benefícios tributários com potencial de R$ 25 bilhões e um bloqueio adicional de despesas.

Essa ordem de grandeza exige uma escolha política explícita. Um ajuste responsável começa por mostrar quem recebe renúncia de imposto, quanto custa cada benefício e qual resultado entrega. Só depois deve discutir o ritmo de gastos em saúde, educação e assistência, que sustentam a vida cotidiana e a produtividade do país.

A conta não pode cair no colo de quem usa o serviço

O governo busca cumprir uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o InfoMoney. Superávit primário é o resultado antes dos juros da dívida. A meta é legítima como compromisso de planejamento, mas não informa sozinha se a conta será justa.

Se R$ 25 bilhões vierem da revisão de benefícios tributários, essa parcela equivalerá a 31,25% do teto de R$ 80 bilhões. O restante ainda não tem desenho conhecido. É justamente essa parte que pode esconder contingenciamentos lineares, aqueles que travam órgãos sem distinguir o que é essencial do que é desperdício.

Pergunta que o projeto precisa responder Por que importa
Quais benefícios tributários serão revistos? mostra quem deixa de pagar e por quê
Quais despesas serão bloqueadas? revela o efeito sobre serviços
Qual a economia por medida? permite conferir a meta
Que proteção terá o piso social? evita ajuste regressivo

Fonte: valores divulgados por UOL, Exame e InfoMoney; avaliação editorial do Meridiano.

Cortar atendimento no SUS pode reduzir uma despesa hoje e aumentar outra amanhã, quando uma doença não tratada chega à urgência. Interromper obras escolares pode preservar o caixa por alguns meses e ampliar o custo de transporte, evasão e desigualdade. A proteção social não é um luxo contábil: é infraestrutura humana.

Isso não significa aceitar qualquer gasto. Significa separar política pública com resultado de privilégio sem avaliação. Um benefício fiscal que não cria emprego, inovação ou acesso pode ser revisto. Uma equipe de saúde que mantém vacinação e tratamento precisa de previsibilidade.

Transparência é parte do ajuste

O presidente do Senado disse que conversou com o ministro da Fazenda, mas não conhece o conteúdo nem os valores da proposta. Essa declaração mostra que a negociação está em curso, não que o Congresso já aprovou um corte. O governo precisa publicar o projeto, as notas técnicas e a distribuição por órgão antes de pedir apoio.

A sociedade deve conseguir refazer as contas. Para cada real economizado, o texto precisa indicar a base, o prazo e o impacto. Para cada bloqueio, deve mostrar a meta de atendimento preservada. Sem essa informação, o debate fica restrito ao mercado financeiro e aos líderes partidários.

A prioridade deveria ser uma revisão progressiva das renúncias, o combate a fraudes comprovadas e o controle de despesas de baixa efetividade. A saúde, a educação e a assistência devem ter salvaguardas mensuráveis, não apenas uma promessa genérica de proteção.

O que diz o governo: A equipe econômica negocia medidas para cumprir a meta fiscal de 2027. O texto ainda não foi apresentado; o presidente do Senado declarou que desconhece o conteúdo final, segundo o InfoMoney.

O Congresso decide o contrato social

A lei complementar chegará ao Congresso, que terá de escolher entre um ajuste transparente e um pacote opaco. Se a economia depender de benefícios tributários, o projeto deve expor os favorecidos. Se depender de bloqueios, deve garantir que o cidadão não pague com filas e serviços interrompidos.

A responsabilidade fiscal só ganha apoio duradouro quando protege o futuro. O Brasil precisa de contas sustentáveis, mas também de uma população saudável, educada e capaz de trabalhar. Um ajuste que sacrifica essa base pode fechar a planilha e abrir uma crise social.

Como fizemos: Usamos as reportagens de UOL, Exame e InfoMoney publicadas em 10 e 11/11/2026. Calculamos R$ 25 bilhões ÷ R$ 80 bilhões = 31,25%. A defesa de prioridades é opinião; os valores e o estágio da negociação seguem as fontes.

Fontes