Em 1930 a eleição virou revolta; em 1955, tropas garantiram a posse
Em 1930 e 1955, resultados contestados foram decididos por revolta e tropas; em 2014 e 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Iara Bispo
Em 1º de março de 1930, Júlio Prestes recebeu 1.091.709 votos, e Getúlio Vargas, 742.794. A oposição, reunida na Aliança Liberal, não aceitou o resultado.
Em 1930, 1955, 2014 e 2022, derrotados ou seus partidos contestaram a vitória adversária. Em dois casos, militares decidiram a crise. Nos outros dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os pedidos.
1930: a eleição vira revolta
O presidente Washington Luís indicou Júlio Prestes, de São Paulo, como sucessor. A Aliança Liberal, coalizão de oposição, lançou Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul, com João Pessoa, da Paraíba, como vice. Segundo o CPDOC, centro de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), a oposição denunciou abusos do governo.
Em 26 de julho, João Pessoa foi assassinado. Segundo a Rádio Senado, o crime foi o gatilho da revolta. Em 3 de outubro, militares se rebelaram no Rio Grande do Sul. Em 24 de outubro, chefes militares depuseram Washington Luís.
Em 3 de novembro, uma junta, grupo de militares que governa no lugar do presidente, passou o poder a Vargas. Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário que organiza e julga as eleições.
1955: tropas garantem a posse
Juscelino Kubitschek, do Partido Social Democrático (PSD), venceu em 3 de outubro de 1955 com cerca de 35% dos votos. A União Democrática Nacional (UDN), partido de oposição, argumentou que ele não tinha maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos votos.
Em 8 de novembro, Café Filho, doente, passou o cargo ao presidente da Câmara, Carlos Luz. Segundo estudo acadêmico da Associação Nacional de História (ANPUH), udenistas ameaçavam a posse de Juscelino. Em 11 de novembro, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, comandou tropas que ocuparam pontos estratégicos do Rio.
Historiadores chamam a ação de Lott de “contragolpe preventivo”: um movimento armado para impedir um golpe que se temia. No mesmo dia, Câmara e Senado aprovaram o impedimento de Luz, ou seja, o afastamento do cargo decidido pelo Congresso. Nereu Ramos, presidente do Senado, assumiu.
Café Filho tentou reassumir em 21 de novembro. Tanques cercaram sua casa, e o Congresso o afastou em 21 e 22 de novembro. Segundo a Agência Senado, esses afastamentos não seguiram a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), e os presidentes não tiveram chance de defesa. Juscelino tomou posse em 31 de janeiro de 1956.
2014 e 2022: o TSE decide
Em 2014, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), venceu Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por 51,64% a 48,36% dos votos válidos. Votos válidos são os votos dados a candidatos, sem contar brancos e nulos. Em 4 de novembro, o TSE rejeitou por unanimidade o pedido do PSDB para auditar a eleição.
O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que o pedido não tinha indício de fraude. O partido ganhou acesso aos dados da eleição, mas o tribunal não fez auditoria oficial.
Em 2022, Lula (PT) venceu Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), por 50,90% a 49,10%. A coligação de Bolsonaro pediu a anulação de urnas do segundo turno. Em 23 de novembro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido. Ele multou a coligação em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso da Justiça para atrapalhar.
Em 15 de dezembro, o plenário do TSE negou recurso do PL e manteve a multa. Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar os responsáveis.
O que isso significa
Nos casos de 2014 e 2022, a contestação foi levada ao tribunal e não se sustentou sem prova. Nos de 1930 e 1955, a disputa foi decidida fora desse caminho: pela força e, em 1955, com afastamentos sem o rito da lei.
A diferença está no caminho. Onde a lei foi seguida, o resultado se manteve. Onde a força decidiu, a Primeira República (1889 a 1930) acabou, e o rito legal foi deixado de lado em 1955.
O que diz o TSE: Em 2014, o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a petição “não revela ato concreto nem indício de fraude”, segundo o Estado de Minas. Em 2022, o plenário do TSE manteve a multa e negou o recurso do PL.
Como fizemos: Reunimos registros do CPDOC, da Agência Senado, da Rádio Senado, de um estudo da ANPUH e de reportagens e notas do TSE sobre 2014 e 2022, acessados em 26/10/2026. As páginas do TSE não abriram diretamente no nosso acesso, então os dados de 2014 e 2022 vêm de notas do tribunal citadas em reportagens. Os votos de 1930 vêm do CPDOC e de uma tabela que cita o Nohlen (2005), e o percentual de 1955 é aproximado. Calculamos as diferenças entre percentuais em pontos percentuais: 3,28 em 2014 e 1,80 em 2022. Não consultamos documentos originais de 1930 e 1955.
Fontes
- Júlio Prestes, verbete biográfico — CPDOC/FGV
- Brazilian Revolution of 1930 — Wikipedia (em inglês)
- 1930 Brazilian presidential election — Wikipedia (em inglês)
- O Senado e a Revolução de 1930 — Rádio Senado
- Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955 — Agência Senado
- 1955 Brazilian presidential election — Wikipedia (em inglês)
- Estudo sobre o contragolpe de 11 de novembro de 1955 — Anais ANPUH
- A instituição da Justiça Eleitoral — TRE-MG
- Plenário do TSE proclama resultado definitivo do 2º turno de 2014 — TSE
- TSE rejeita auditoria pedida pelo PSDB — Estado de Minas, 4/11/2014
- TSE proclama eleitos Lula e Alckmin — TSE
- Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22,9 mi — Poder360
- TSE nega recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões — Correio Braziliense
- STF relembra invasão às sedes dos Poderes em Brasília — Correio Braziliense
- Revolução de 1930 - Forças Revolucionárias na Avenida Rio Branco — Wikimedia Commons (Arquivo Nacional)
