TSE negou contestações de 2014 e 2022; PL foi multado por má-fé
Em 2014 o TSE negou a comissão de auditoria pedida pelo PSDB; em 2022 multou o PL em R$ 22,9 milhões por pedir a anulação de votos.
Por Talita Teixeira
Em 30 de outubro de 2014, o PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria especial no sistema de votação. Em 22 de novembro de 2022, o PL pediu a anulação de votos de 279 mil urnas. Nos dois casos, o tribunal não anulou votos nem mudou o resultado.
Em 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) com 51,64% dos votos válidos, segundo a Rádio Senado. Votos válidos são os votos dados a candidatos, sem contar brancos e nulos.
2014: comissão negada, dados liberados
O pedido foi assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), quatro dias depois do segundo turno. Segundo o Jornal do Brasil, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, chamou o pedido de “prejudicial” à democracia.
Em 4 de novembro, o plenário do TSE decidiu por unanimidade, segundo o Estado de Minas. O relator, Dias Toffoli, negou uma comissão de partidos para analisar as urnas, porque o PSDB não podia falar por outras legendas. A corte, porém, deu ao partido acesso aos documentos da votação.
Toffoli disse que o pedido “não revela ato concreto nem indício de fraude”. Em 2015, o PSDB afirmou, segundo a Exame, que o sistema “não permite a plena auditagem”.
2014 a 2017: a ação contra a chapa Dilma-Temer
Em dezembro de 2014, o PSDB levou ao TSE pedidos para cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder. Em 9 de junho de 2017, o tribunal rejeitou a cassação por 4 votos a 3, segundo o Jornal do Brasil. O relator, Herman Benjamin, votou pela cassação, com Luiz Fux e Rosa Weber.
O voto de desempate foi do presidente, Gilmar Mendes: “Não se pode trocar um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”. Em 2021, Aécio Neves disse: “Eu não acredito que tenha havido fraudes nas urnas em 2014”, segundo o Jornal de Brasília.
2022: 279 mil urnas e multa de R$ 22,9 milhões
A coligação Pelo Bem do Brasil, de PL, Republicanos e Progressistas, pediu a invalidação de votos de 279 mil urnas do segundo turno. Segundo o Poder360, elas somavam mais da metade dos votos. A base era um relatório do Instituto Voto Legal, encomendado pelo PL, segundo o SBT News.
Em 23 de novembro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido. Ele falou em “total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido”, segundo o Poder360. Para O Povo, a decisão citou a “ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária”.
Moraes multou a coligação em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso abusivo da Justiça. Ele também bloqueou o Fundo Partidário, verba pública repassada aos partidos, até o pagamento. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, não foi multado, mas Moraes mandou apurar a responsabilidade dele, segundo a Bloomberg Línea.
O PL recorreu em 30 de novembro. Segundo o Congresso em Foco, o partido afirmou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro”. Em 15 de dezembro, o plenário manteve a multa por unanimidade, segundo a Migalhas.
Em 17 de fevereiro de 2023, Moraes reconheceu a quitação da multa e liberou o saldo do Fundo Partidário, segundo o Poder360.
O que os números mostram
As 279 mil urnas equivalem a cerca de 59% das 472 mil usadas no segundo turno. O TSE decidiu o pedido de 2022 em um dia e o de 2014 em cinco. A ação de cassação de 2014 levou dois anos e meio.
Em 2014, o tribunal deu dados e negou comissão. Em 2022, rejeitou o pedido e aplicou multa.
O que fica em aberto
Nenhum dos casos anulou eleição. Não encontramos andamento público da apuração da Corregedoria sobre Valdemar. Em 21 de outubro de 2025, a Primeira Turma do STF reabriu investigação contra ele em outro caso, sobre a trama golpista, por 4 votos a 1, segundo o Congresso em Foco.
O que diz o PL: Em recurso ao TSE, o partido afirmou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro”, segundo o Congresso em Foco. Esta reportagem não entrevistou o partido; a posição é a publicada no recurso.
Como fizemos: Reunimos decisões e reportagens sobre os dois casos, consultadas em 26/10/2026. O site do TSE não abriu para consulta, então não conferimos os acórdãos diretamente. Calculamos a proporção de urnas (279 mil de 472 mil, cerca de 59%) e os intervalos entre pedidos e decisões a partir das datas publicadas. Usamos R$ 22,9 milhões, valor citado por Poder360, Bloomberg Línea e O Povo; a Migalhas cita “R$ 22 milhões” no corpo do texto. Para o número de urnas, o Poder360 dá 279 mil e o O Povo cita cerca de 250 mil; usamos o primeiro, com a ressalva.
Fontes
- TSE nega pedido de auditoria, mas dispõe dados das eleições ao PSDB — Estado de Minas, 4/11/2014
- TSE critica PSDB e deve rejeitar pedido de auditoria — Jornal do Brasil, 2/11/2014
- Presidente Dilma Rousseff é reeleita com 51,64% dos votos — Rádio Senado, 27/10/2014
- Auditoria do PSDB conclui que não houve fraude na eleição — Exame, 11/10/2015
- Processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE: entenda — Politize
- Por 4 votos a 3, TSE absolve Michel Temer de cassação — Jornal do Brasil, 9/6/2017
- Aécio rejeita suspeita sem provas de Bolsonaro e diz não acreditar em fraude nas urnas em 2014 — Jornal de Brasília, 8/7/2021
- Partido de Bolsonaro pede que TSE invalide mais da metade dos votos — Poder360, 22/11/2022
- Moraes rejeita pedido para invalidar votos e multa PL em R$ 22 milhões — Poder360, 23/11/2022
- TSE multa coligação de Bolsonaro por “má-fé” ao pedir anulação de votos — O Povo, 23/11/2022
- TSE nega pedido do PL para anular votos e aplica multa de R$ 22,9 milhões — Bloomberg Línea, 23/11/2022
- PL recorre de multa milionária imposta pelo TSE — Congresso em Foco, 1/12/2022
- TSE confirma decisão de Moraes e mantém multa milionária ao PL — Migalhas, 15/12/2022
- PL paga multa e Moraes libera acesso a Fundo Partidário — Poder360, 17/2/2023
- Julgamento do núcleo 4: Moraes propõe reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto — SBT News, 21/10/2025
- STF reabre investigação contra Valdemar Costa Neto por trama golpista — Congresso em Foco, 21/10/2025
- Foto: Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
