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Proposta amplia em 48,5% os municípios da Ride do Distrito Federal

Comissão aprova inclusão de 16 cidades goianas em região de planejamento; mudança ainda depende do Congresso e não cria repasse automático.

Vista aérea de Jaraguá, com casas, ruas e uma serra ao fundo.
Jaraguá, em Goiás, uma das cidades incluídas na proposta, em fotografia de 23 de maio de 2021.Foto: Túllio F / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Câmara divulgou na segunda-feira, 9, a aprovação em comissão de uma proposta para incluir 16 cidades goianas na região integrada do Distrito Federal. A mudança elevaria de 33 para 49 o número de municípios participantes, além do próprio Distrito Federal. O acréscimo seria de 48,5%, sem significar expansão equivalente de recursos públicos.

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou uma versão do Projeto de Lei Complementar 65/2019. A proposta original previa 14 inclusões; o texto aprovado prevê 16. Ainda faltam etapas de votação antes de uma eventual mudança na lei.

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) articula ações entre governos de diferentes unidades da Federação. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) registra atualmente 33 municípios de Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Seu objetivo envolve planejamento e redução de desigualdades regionais.

Mais cidades não significam dinheiro já autorizado

A soma de 16 municípios aos 33 atuais resulta em 49. Dividindo o acréscimo pelo número atual, obtém-se aumento de 48,5%, após arredondamento. O Distrito Federal fica fora desse denominador porque a comparação conta municípios, sem misturar unidades administrativas diferentes.

A tabela mostra o alcance territorial proposto. Ela não representa aumento de população atendida, área territorial ou orçamento. Esses indicadores exigiriam outras informações, que não podem ser substituídas pela simples contagem das cidades.

Proposta acrescenta quase metade do número atual de municípios

Composição atual e cenário previsto no texto; municípios, sem contar o Distrito Federal.

Referência Municípios
Composição atual 33
Novas inclusões propostas 16
Total se a mudança virar lei 49

Fontes: Sudeco e Agência Câmara. Cálculo: 16 ÷ 33 × 100 = 48,5%.

Jaraguá, Posse, Campos Belos e Uruaçu estão entre as cidades previstas, conforme a lista divulgada pela Câmara. A inclusão busca formalizar relações econômicas e sociais com o Distrito Federal, segundo o relator Josenildo. Trata-se de uma justificativa para ampliar a articulação regional, não de comprovação de melhoria imediata dos serviços.

O relator concluiu que a proposta tem caráter normativo e não produz impacto orçamentário direto, informa a Agência Câmara. Isso ajuda a explicar a diferença entre integrar uma região e receber um repasse. O texto de inclusão, nessa avaliação, não determina por si uma despesa nova.

Coordenação precisa virar projeto executado

A Sudeco atribui ao conselho administrativo da Ride funções de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação. O colegiado também trabalha com integração dos serviços públicos comuns. Sua estrutura reúne representantes federais, estaduais, distritais, municipais, empresariais, dos trabalhadores e da sociedade civil.

Para o morador, a participação regional pode ser acompanhada por projetos e programas concretos. A existência de um espaço de coordenação não informa, sozinha, quando uma obra ficará pronta. Tampouco permite concluir que uma fila de atendimento diminuirá apenas com a alteração do mapa institucional.

O que diz o relator: Josenildo defende que ampliar a Ride fortalece o planejamento conjunto e a prestação de serviços, segundo a Agência Câmara. Ele sustenta que a mudança atualiza a região diante das relações já existentes com Brasília.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o plenário da Câmara. Também precisa passar pelo Senado, conforme a tramitação informada. Até a conclusão desse caminho, a nova lista permanece uma proposta, não a composição vigente da Ride.

Como fizemos: Cruzamos a composição publicada pela Sudeco com as 16 inclusões relatadas pela Câmara e recalculamos o acréscimo. A comparação não mede população nem repasses. Consulta em 10 de novembro de 2026; a notícia não informa a data exata da votação na comissão.

Fontes