Justiça condena vereadora do PL a R$ 200 mil por assédio eleitoral
Publicação em Minas Gerais orientava empregadores a não contratar quem votou em Lula; juiz viu discriminação por convicção política.
Por Talita Teixeira
A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) Roberta Lopes Alves (PL), eleita deputada estadual em outubro, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença, desta quarta-feira (11), puniu uma publicação em que ela orientava empregadores a não contratarem quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram a CNN Brasil e a CartaCapital.
O juiz considerou que a parlamentar estimulou a discriminação por convicções políticas e ultrapassou os limites da liberdade de expressão, segundo o Congresso em Foco.
O que ela publicou
De acordo com a CNN, Roberta pediu a empresários que não contratassem “esquerdistas” e sugeriu que empregadores investigassem as opiniões políticas de funcionários e candidatos a vagas. A publicação foi feita durante o período eleitoral.
O assédio eleitoral é a pressão sobre o trabalhador em razão de sua escolha de voto. A prática é crime: a lei eleitoral pune quem constrange alguém a votar ou não votar em determinado candidato, e a legislação trabalhista protege o empregado contra retaliação política.
A ação civil trabalhista foi movida para reparar o dano coletivo, e não contra um empregado específico. Por isso o valor da condenação não vai a uma única vítima: a destinação do dinheiro segue as regras de reparação coletiva definidas na sentença.
O que a Justiça avaliou
Pontos da sentença segundo as reportagens.
| Elemento | Situação |
|---|---|
| Autora da publicação | Roberta Lopes Alves (PL), vereadora e deputada estadual eleita |
| Pedido | Orientação a empregadores contra contratação de eleitores de Lula |
| Fundamento do juiz | Discriminação por convicção política; abuso da liberdade de expressão |
| Pena | R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo |
Fonte: CNN Brasil, CartaCapital e Congresso em Foco. Organização: Meridiano.
Um precedente em ano de eleição
A condenação chega após um ciclo eleitoral marcado por denúncias de pressão sobre trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral em 2026, número recorde para o período, conforme balanço divulgado pelo órgão em outubro.
O caso também alimenta o debate sobre os limites da fala política de mandatos eletivos. A sentença não cassa o mandato de Roberta nem impede sua posse como deputada estadual: trata-se de ação civil trabalhista, com valor a pagar, e não de processo eleitoral.
O que diz a Justiça: Segundo o Congresso em Foco, o magistrado entendeu que a publicação “estimulou a discriminação por convicções políticas” e passou dos limites do direito de expressão. As reportagens consultadas não registram manifestação da defesa de Roberta Lopes Alves sobre a sentença.
Cabem recursos contra a decisão, que não é definitiva. O valor de R$ 200 mil, se mantido, será destinado conforme a destinação definida em sentença para reparação do dano coletivo.
Como fizemos: Reunimos as informações da sentença publicadas pela CNN Brasil, pela CartaCapital e pelo Congresso em Foco entre 11 e 12 de novembro de 2026 e o balanço do Ministério Público do Trabalho divulgado em outubro. Não tivemos acesso à íntegra da decisão.
