EUA e Peru rejeitaram contestações sem provas; Malawi anulou eleição
Nos EUA, no Peru, na Malawi e no Brasil de 2022, derrotados contestaram o resultado na Justiça. O desfecho dependeu da prova apresentada.
Por Fátima Siqueira
Na noite de domingo (25), Flávio Bolsonaro (PL) disse que não reconhece o resultado da eleição e vai pedir a anulação. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, segundo a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contestar um resultado na Justiça é um caminho previsto nas democracias. Quatro casos mostram o padrão.
Estados Unidos: a Justiça rejeitou a maioria das ações
Depois da eleição de 2020, cerca de 50 ações contestaram o resultado nos Estados Unidos. Em 9 de dezembro daquele ano, a agência AP contou que Trump havia perdido mais de 35.
O juiz Stephanos Bibas, da Justiça federal, escreveu, segundo a PolitiFact: “Acusações exigem alegações específicas e, depois, provas. Não temos nenhuma das duas aqui” (tradução nossa).
Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Trump invadiram o Capitólio enquanto o Congresso contava os votos do Colégio Eleitoral. Em dezembro de 2022, uma reforma da lei de 1887 passou a exigir um quinto dos senadores e um quinto dos deputados para objetar à contagem. Antes, bastava um parlamentar de cada Casa.
Peru: impugnações sem provas conclusivas
No Peru, em 2021, Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, perdeu para Pedro Castillo. Castillo teve 50,12% dos votos válidos e vantagem de 44.263 votos, segundo o site The Clinic, que relatou mais de mil impugnações da candidata.
Em 17 de junho, Fujimori disse, segundo a agência estatal Andina, que reiterava o compromisso de aceitar o resultado final (tradução nossa). Em 24 de junho, a missão da OEA afirmou que os órgãos eleitorais agiram “de acordo com a lei” (tradução nossa). Em 19 de julho, o Jurado Nacional de Eleições, tribunal eleitoral do Peru, declarou infundados os últimos recursos e proclamou Castillo. Segundo o The Clinic, nenhuma prova conclusiva foi apresentada pela candidata ou aliados.
Malawi: quando a Justiça anulou
Nem sempre a Justiça confirma o vencedor. Em 3 de fevereiro de 2020, a Corte Constitucional da Malawi anulou a eleição presidencial de maio de 2019, vencida por Peter Mutharika.
A decisão foi unânime, de cinco juízes. Havia atas de resultado com trechos apagados ou alterados com corretivo. Para o juiz-presidente Healey Potani, as falhas eram “tão generalizadas, sistemáticas e graves” que comprometiam a integridade do resultado (tradução nossa). A corte mandou realizar nova eleição em 150 dias.
Brasil, 2022: silêncio e multa
Em 2022, Jair Bolsonaro (PL) ficou cerca de 45 horas em silêncio após a confirmação do resultado pelo TSE. Em 1º de novembro, disse que “continuarei cumprindo todos os mandamentos da Constituição”, sem reconhecer a derrota de forma direta, segundo o jornal A Gazeta.
Em 23 de novembro, o TSE rejeitou um pedido do PL para anular votos de cerca de 279 mil urnas do segundo turno. O ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro por litigância de má-fé. Ele escreveu: “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido”, segundo o Poder360.
O padrão internacional
A Carta Democrática Interamericana, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 2001, diz que os governos têm a obrigação de promover e defender a democracia. Seu artigo 3 inclui, entre os elementos da democracia representativa, a realização de eleições periódicas, livres e justas.
No primeiro turno de 2026, a missão da OEA, chefiada por José Miguel Insulza, publicou relatório em 6 de outubro. O texto diz: “As eleições no Brasil não ficaram isentas desse ativismo político internacional”. Segundo o BPMoney, o ativismo “chegou ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas”. A reportagem não diz quem fez as declarações.
O que diz Flávio Bolsonaro: “É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto em que essas coisas aconteceram”, disse ele, segundo a CNN Brasil. Ele ligou a contestação à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação, e afirmou: “vamos pedir anulação dessas eleições”.
O que isso significa
Nos quatro casos, a contestação foi levada a um tribunal e precisou de prova. Onde a prova apareceu, como na Malawi, a Justiça anulou o resultado. Onde não apareceu, o resultado foi mantido.
Flávio Bolsonaro anunciou que vai pedir a anulação. Caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido e as provas. Até esta publicação, não encontramos decisão sobre ele.
Como fizemos: Reunimos reportagens da AP (via WITF), PolitiFact, BusinessDay, Andina, The Clinic, A Gazeta, Poder360, BPMoney, CNN Brasil e NDmais, além de páginas da OEA e da Wikipedia sobre a Carta Democrática, o ataque ao Capitólio e a lei de 2022. Acessadas em 26/10/2026. Não lemos o relatório completo da OEA de 2026: citamos o trecho publicado pelo BPMoney. Não encontramos, até esta publicação, o relatório da OEA sobre o segundo turno.
Fontes
- Trump has lost more than 35 of roughly 50 lawsuits — AP, republicado pela WITF (9/12/2020)
- Donald Trump has lost dozens of election lawsuits — PolitiFact (10/12/2020)
- Attack on the United States Capitol — Wikipedia
- Electoral Count Reform and Presidential Transition Improvement Act of 2022 — Wikipedia
- Read the full Jan. 6 House select committee report — CBS News (22/12/2022)
- Pedro Castillo é proclamado um mês e meio depois presidente eleito do Peru — The Clinic (19/7/2021)
- Peru: Fujimori reiterates commitment to accepting election results — Andina (17/6/2021)
- OAS: Peru’s electoral bodies act in accordance with law — Andina (24/6/2021)
- Malawi top court annuls Mutharika’s 2019 election victory — BusinessDay (3/2/2020)
- Bolsonaro evita reconhecer derrota, mas diz respeitar Constituição — A Gazeta (1/11/2022)
- Moraes rejeita pedido para invalidar votos e multa PL em R$ 22 milhões — Poder360 (23/11/2022)
- Inter-American Democratic Charter — OEA
- Inter-American Democratic Charter, texto completo — Human Rights Library, Universidade de Minnesota
- OEA: ativismo político estrangeiro e insultos a candidatura na eleição — BPMoney (7/10/2026)
- Flávio diz que vai pedir anulação das eleições — CNN Brasil (25/10/2026)
- Flávio Bolsonaro não reconhece vitória de Lula e diz que vai pedir anulação das eleições — NDmais (25/10/2026)
- US Capitol January 6th 2021 during the riot — Wikimedia Commons (foto e licença CC0)
