Projeto cria apoio a plataformas coletivas de transporte e entregas
Proposta prevê crédito, assistência técnica e incentivos a plataformas de propriedade dos trabalhadores, com teto de 10% na taxa de intermediação.
Por Emerson Aragão
Um projeto em tramitação no Congresso propõe criar uma política nacional de apoio a plataformas coletivas de transporte e entregas. A proposta prevê crédito, assistência técnica e incentivos para plataformas de propriedade dos próprios trabalhadores, além de limitar a 10% a taxa de intermediação cobrada das operações, conforme noticiou o Congresso em Foco neste sábado (14).
A ideia é alternativa à regulação tradicional das big techs do setor. Em vez de apenas vincular motoristas e entregadores a empresas como Uber, 99 e iFood, o projeto trata o modelo coletivo como política pública: cooperativas e plataformas de autogestão teriam acesso a financiamento e suporte do Estado.
O que são plataformas coletivas
Nas plataformas coletivas, os trabalhadores são donos da ferramenta que organiza o serviço. As receitas de comissão voltam para o grupo, e as decisões sobre preços e regras são colegiadas. É o modelo de cooperativas aplicado ao transporte e à entrega por aplicativo.
A taxa de intermediação é o percentual que a plataforma desconta de cada corrida ou pedido. Hoje, sem teto legal, os percentuais variam e chegam a consumir parcela relevante do valor pago pelo cliente. Limitar a taxa a 10% é uma das bandeiras históricas da categoria, ao lado da transparência nos valores pagos e da criação de pontos de apoio com água e banheiro, como registram a Outras Palavras e a CUT.
O que a proposta prevê
Pontos descritos pelo Congresso em Foco em 14 de novembro de 2026.
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| Plataformas coletivas | Crédito, assistência técnica e incentivos do poder público |
| Taxa de intermediação | Limite de 10% |
| Modelo | Alternativa às plataformas tradicionais de transporte e entrega |
Fonte: Congresso em Foco. Organização: Meridiano.
Onde está o debate
A proposta chega em meio à disputa mais ampla sobre a regulação do trabalho por aplicativo. O governo apresentou sugestões a um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara, cobrando mais transparência e melhores condições para entregadores, segundo o Brasil de Fato. As centrais sindicais cobram pontos como adicionais, proteção à saúde e previdência mais robusta.
Não há ainda data para votação da proposta de apoio às plataformas coletivas. Se avançar, ela criaria o primeiro marco legal voltado especificamente ao modelo de propriedade dos trabalhadores no setor.
O que dizem os trabalhadores: Entidades da categoria e a CUT vêm exigindo limitação das taxas de intermediação, transparência sobre os valores pagos e mecanismos de participação nas decisões das plataformas, segundo as publicações da categoria.
O setor de aplicativos emprega milhões de brasileiros sem carteira assinada. Para eles, a pergunta prática é se a lei vai apenas organizar a relação com as plataformas de fora — ou também abrir caminho para que os trabalhadores sejam donos das suas próprias.
Como fizemos: Reunimos a descrição da proposta publicada pelo Congresso em Foco em 14 de novembro de 2026 e a contextamos com o histórico das reivindicações da categoria registrado por Outras Palavras, CUT e Brasil de Fato em 2026. Não localizamos o texto integral do projeto; o quadro resume a notícia de apresentação.
Fontes
- Congresso em Foco — projeto cria política de apoio a aplicativos.
- Outras Palavras — alternativas para proteger os plataformizados.
- CUT — reivindicações dos trabalhadores por apps.
- Brasil de Fato — sugestões do governo à regulação das entregas.
- Wikimedia Commons — fotografia e licença; CC BY-SA 4.0. Imagem redimensionada.
