PEC exige 308 votos na Câmara; PL tem 121 deputados
Pela Constituição, uma PEC precisa de 308 deputados e 49 senadores. O PL, maior bancada nas duas Casas, tem 121 deputados e 28 senadores.
Por Sabrina Martins
Uma PEC, proposta de emenda à Constituição, precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Uma lei complementar precisa de 257 deputados e 41 senadores. Esses limites definem o que qualquer governo consegue aprovar.
Lula (PT) foi eleito no segundo turno de domingo (25). Segundo a apuração dos boletins de urna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada pelo InfoMoney, ele teve 51,79% dos votos válidos, com 99,99% das urnas apuradas. A Constituição Federal fixa, para cada tipo de decisão, um número mínimo de votos.
As regras variam conforme a matéria. Uma PEC exige três quintos (60%) dos votos, em duas votações, em cada Casa. Uma lei comum exige a maioria dos votos, com presença de metade mais um dos membros de cada Casa.
Quanto vale cada decisão
Os números saem de contas sobre o tamanho das Casas. A Câmara tem 513 deputados, e o Senado, 81 senadores. Três quintos de 513 dá 307,8, então a PEC precisa de 308 deputados. No Senado, três quintos de 81 dá 48,6, e o mínimo sobe para 49.
Maioria absoluta é metade mais um do total de membros: 257 deputados e 41 senadores. Esse limite vale para lei complementar, usada em temas que a Constituição reserva a ela. Vale também para derrubar um veto, ou seja, anular a recusa do presidente a um projeto aprovado pelo Congresso. E o Senado precisa dela para aprovar um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O impeachment de ministro do STF é mais alto: dois terços dos votos do Senado, ou 54 senadores. Para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), basta um terço dos membros de uma Casa fazer o requerimento, ou seja, 171 deputados ou 27 senadores. Uma medida provisória (MP) tem força de lei desde a edição. Ela vale por 60 dias, prorrogáveis por igual período, e precisa ser convertida em lei pelo Congresso.
Quanto cada decisão exige e quanto falta ao PL Votos necessários e diferença para a bancada do PL, com base nas bancadas eleitas em 4 de outubro de 2026
| Decisão | Câmara (513) | Senado (81) |
|---|---|---|
| PEC (três quintos, duas votações) | 308 (faltam 187) | 49 (faltam 21) |
| Lei complementar (maioria absoluta) | 257 (faltam 136) | 41 (faltam 13) |
| Lei ordinária e conversão de MP (com quórum de 257 e 41 presentes) | 257 presentes (faltam 136) | 41 presentes (faltam 13) |
| Derrubar veto (maioria absoluta em cada Casa) | 257 (faltam 136) | 41 (faltam 13) |
| Instalar CPI (um terço dos membros) | 171 (faltam 50) | 27 (PL tem 28) |
| Aprovar indicado ao STF | — | 41 (faltam 13) |
| Impeachment de ministro do STF (dois terços) | — | 54 (faltam 26) |
Fonte: Constituição Federal (arts. 47, 52, 58, 60, 62, 66 e 69); Poder360; Correio da Manhã. Elaboração: redação.
Onde estão as bancadas
O PL terá 121 deputados e 28 senadores, a maior bancada nas duas Casas. Os números vêm de reportagens do Correio da Manhã e do Poder360, publicadas em 5 de outubro com base na apuração do primeiro turno. O Poder360 ressalva que a conta pode mudar com o segundo turno e com a troca de senadores eleitos para outros cargos.
Nenhuma bancada isolada alcança um limite de maioria. Somadas, as maiores chegam mais perto. Na Câmara, o PL (121), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV, com 88) e a Federação União Progressista (União Brasil e PP, com 87) somam 296 deputados. Isso passa de 257, mas fica 12 abaixo de 308.
No Senado, PL (28), PT (9) e MDB (8) somam 45 senadores. Esse total passa de 41, mas fica quatro abaixo dos 49 exigidos para a PEC. São contas de cadeiras, não de votos. Parlamentares faltam, se dividem e mudam de partido. A soma mostra o tamanho da tarefa, não o resultado de uma votação.
O que diz a Câmara dos Deputados: a Casa informa que derrubar um veto exige maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41), contados em separado. A informação foi publicada em 15 de dezembro de 2022.
O que isso significa
Com as bancadas eleitas, o PL é o maior bloco, mas não alcança sozinho nenhum limite de maioria. Governar depende de somar partidos e de votos de outras bancadas. Na Câmara, a PEC é o limite mais difícil: faltam 12 votos mesmo com as três maiores bancadas juntas.
Os números podem mudar com a diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, que reconhece oficialmente quem ocupa cada vaga. A composição final só será conhecida depois desse ato.
Como fizemos: Usamos a Constituição Federal, as bancadas publicadas pelo Correio da Manhã e pelo Poder360 em 5/10/2026, e a apuração do segundo turno do InfoMoney, acessados em 26/10/2026. Calculamos três quintos (308 e 49), maioria absoluta (257 e 41), um terço (171 e 27), dois terços (54) e as somas das bancadas, arredondando para cima quando a conta dá fração. Não consultamos o painel de diplomados do TSE, por isso os números de bancada são preliminares. PSD e Republicanos ficaram de fora, porque as reportagens divergem sobre o total de cada um.
Fontes
- Constituição Federal de 1988 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
- Congresso derruba seis vetos e partes de outros quatro — Câmara dos Deputados
- Medida provisória — Guia para jornalistas, Câmara dos Deputados
- PL terá a maior bancada do Senado a partir de 2027 — Poder360
- PL elege 121 deputados e terá maior bancada da Câmara — Correio da Manhã
- Eleições 2026: Lula é eleito presidente — InfoMoney
- Como é a aprovação de um ministro do STF? — CNN Brasil
