Comissão aprova R$ 22,6 bilhões para crédito do Brasil Soberano
MP terá R$ 13,5 bilhões do Tesouro e R$ 9,1 bilhões do BNDES; texto segue aos plenários e precisa ser votado até 18 de novembro.
Por Sônia Barreto
A comissão mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 1.379/2026. A norma reúne R$ 22,6 bilhões para a terceira edição do Plano Brasil Soberano. O programa oferece crédito com juros subsidiados, ou seja, com parte do custo coberta por recursos públicos.
O valor supera em R$ 4,1 bilhões os R$ 18,5 bilhões anunciados inicialmente. O aumento de 22,2% veio da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passou de R$ 5 bilhões para R$ 9,1 bilhões em setembro.
Recursos federais somam R$ 22,6 bilhões na terceira edição Origem dos valores após a ampliação da participação do BNDES
| Fonte | Valor |
|---|---|
| Tesouro Nacional | R$ 13,5 bilhões |
| BNDES | R$ 9,1 bilhões |
| Total | R$ 22,6 bilhões |
Fonte: Agência Câmara, Agência Senado e InfoMoney. Elaboração: redação.
Crédito tem três frentes de destinação
Do total, R$ 8,8 bilhões serão dirigidos a exportadores e fornecedores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos. Outros R$ 6,8 bilhões atenderão empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 7 bilhões restantes terão destinação setorial. Serão R$ 4 bilhões para adubos, fertilizantes e produtos intermediários. A cadeia de minerais críticos e estratégicos terá R$ 2 bilhões, e setores industriais relevantes para o comércio exterior, R$ 1 bilhão.
As empresas poderão financiar capital de giro, máquinas, equipamentos e investimentos produtivos. As linhas também cobrem inovação, adaptação de processos e prospecção de mercados. Não se trata de transferência sem devolução: os financiamentos são reembolsáveis.
Somadas, as frentes ligadas às tarifas americanas e ao Golfo Pérsico recebem R$ 15,6 bilhões. Isso equivale a 69% do total aprovado. Os outros 31% ficam com as três destinações setoriais, o que mostra a combinação entre resposta a choques e política industrial.
Os recursos do Tesouro vêm de valores não utilizados na primeira edição do plano e da renegociação de dívidas rurais. Segundo o governo, a operação não terá impacto no resultado primário porque envolve despesa financeira. O risco das operações ficará com o BNDES e as instituições financeiras participantes, conforme a exposição de motivos.
Essa explicação orçamentária não elimina a necessidade de acompanhar a devolução dos financiamentos. Também será preciso observar as taxas cobradas de cada empresa. O montante global indica quanto crédito pode ser oferecido, mas não informa as condições de cada contrato.
Aprovação em comissão não encerra tramitação
A MP já produz efeitos, mas precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 18 de novembro. Sem aprovação nesse prazo, perderá validade. A comissão apenas concluiu a etapa de análise do relatório apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF).
Segundo a relatora, as duas primeiras edições do plano atenderam mais de 1.700 operações. Esse número mede contratos realizados anteriormente, não resultados garantidos para a nova fase. A terceira edição amplia recursos e alcança setores considerados estratégicos pelo governo.
A exposição de motivos da MP cita preservação de empregos e da capacidade produtiva entre os objetivos. Também prevê que um conselho interministerial avalie o plano de aplicação proposto pelo BNDES. Esse acompanhamento será importante para mostrar quem recebeu crédito e com quais resultados.
O que diz a relatora, Leany Lemos: Ela afirmou que a continuidade do plano pode fortalecer setores essenciais à soberania econômica e ampliar investimentos. A posição consta do relatório divulgado pela Agência Câmara nesta quinta-feira.
Próximos votos definem continuidade do plano
A Câmara será a próxima Casa a votar a proposta. Depois, o texto seguirá ao Senado. Eventuais mudanças no Congresso podem alterar condições e destinações antes da conversão definitiva em lei.
Para trabalhadores e fornecedores, o ponto central é saber se o crédito mais barato sustentará produção e emprego. Os números definem a capacidade do programa, mas ainda não comprovam seus efeitos. A divulgação das operações permitirá avaliar o alcance nos próximos meses.
Como fizemos: Comparamos a aprovação de 5 de novembro com a MP e as reportagens da Câmara, do Senado e do InfoMoney. Somamos as fontes e as destinações. Calculamos o aumento de 22,2% e a participação de 69% das duas frentes ligadas a choques internacionais.
