PF investiga pagamentos por autorização de armas no Rio
Operação Polaridade cumpriu 11 mandados em cinco municípios e apreendeu dez armas; suspeitos ainda são investigados, sem condenação.
Por Giovani Castro
A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (4) a segunda fase da Operação Polaridade. A operação investiga fraudes na obtenção de armas e munições para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, particulares pagavam valores indevidos a um funcionário terceirizado para liberar processos administrativos. A apuração não representa condenação. Os materiais recolhidos passarão por perícia, e as responsabilidades individuais ainda serão investigadas.
Operação reuniu 11 mandados e dez armas apreendidas Principais dados da segunda fase da Operação Polaridade
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Mandados de busca e apreensão | 10 |
| Mandados de prisão temporária | 1 |
| Municípios com diligências | 5 |
| Fuzis apreendidos | 7 |
| Pistola, revólver e espingarda | 3 |
Fonte: Polícia Federal. Elaboração: redação.
Diligências ocorreram em cinco municípios
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal e cumpridos em Rio das Ostras, Macaé, São Pedro da Aldeia, Araruama e Volta Redonda. A operação contou com apoio da Corregedoria da Polícia Militar fluminense.
As medidas tiveram como alvo dois policiais militares da ativa, um militar da Marinha e outros investigados. Durante a ação, o militar da Marinha foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Esse flagrante é distinto do mandado de prisão temporária mencionado pela PF.
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista para situações específicas durante a investigação. Ela não antecipa o resultado do processo. O flagrante ocorre quando a pessoa é encontrada em situação que a lei considera crime em curso ou logo após sua prática.
Armas e eletrônicos passarão por perícia
Os agentes apreenderam sete fuzis, uma pistola, um revólver e uma espingarda. Assim, os fuzis representam 70% das dez armas recolhidas. Aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais também serão analisados.
A investigação usa o sistema Sinarm-CAC como referência. Esse é o sistema de registro usado nos procedimentos administrativos de CACs. A suspeita central não é a existência legal dessas autorizações, mas o pagamento para obter liberações irregulares.
A distinção é importante para não generalizar a acusação a todos os integrantes da categoria. A PF investiga uma rede específica de pagamentos e processos. A regularidade de cada arma e a participação de cada suspeito dependerão das provas reunidas.
O que diz a Polícia Federal: A instituição informa que as investigações apontam pagamentos diretamente a um funcionário terceirizado para liberar processos. Segundo a PF, as diligências continuam para identificar os envolvidos e esclarecer o funcionamento do esquema.
Possíveis crimes ainda dependem de imputação individual
A PF citou possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Também mencionou falsidade ideológica e comércio ilegal de arma de fogo. Essas são hipóteses investigadas, não acusações judiciais já recebidas por um tribunal.
Em termos gerais, a corrupção ativa se refere a quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. A passiva trata da solicitação ou do recebimento dessa vantagem pelo agente público. A tipificação de cada conduta dependerá das funções e das provas relacionadas a cada investigado.
O fato de esta ser a segunda fase indica continuidade de uma apuração anterior. A nota divulgada nesta quarta, porém, concentra-se nas novas diligências. Não é possível inferir quantas pessoas foram alvo antes nem o conteúdo das investigações anteriores apenas a partir dessa numeração.
A etapa seguinte é analisar eletrônicos e documentos e ouvir os envolvidos. Caberá ao Ministério Público decidir, com base nas provas, se apresentará denúncia. Só depois do recebimento dessa peça pela Justiça alguém se torna réu em ação penal.
Para o controle de armas, o caso coloca em evidência a integridade dos procedimentos administrativos. Uma autorização obtida por pagamento indevido compromete a fiscalização estatal. O resultado das perícias mostrará a extensão da irregularidade e quem poderá ser formalmente responsabilizado.
Como fizemos: Conferimos a nota oficial da Polícia Federal e a reportagem da Agência Brasil. Somamos as dez armas e calculamos a participação de 70% dos fuzis. Separamos mandados, flagrante e possíveis crimes para não confundir investigação com denúncia ou condenação.
