MME agenda sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029
Cronograma prevê sessões em abril e outubro e exige contrato de uso antes de licitar instalações condicionadas à demanda.
Por Nathália Rezende
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (26) o cronograma de sete leilões de transmissão de energia elétrica para o triênio 2027–2029. As sessões públicas ocorrerão em abril e outubro de cada ano, com um certame extra em dezembro de 2027.
Leilões de transmissão concedem a empresas o direito de construir e operar linhas e subestações. A expansão é necessária para escoar energia e conectar novas cargas ao sistema nacional.
| Período | Sessões previstas |
|---|---|
| 2027 | Abril, outubro e dezembro |
| 2028 | Abril e outubro |
| 2029 | Abril e outubro |
| Total | 7 leilões |
Contrato precisa vir antes em alguns casos
A portaria criou uma exigência para instalações cuja necessidade depende de uma carga ainda não confirmada. O agente que demanda a obra terá de celebrar um Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O CUST registra que haverá uso contratado da rede. A exigência busca evitar a construção de ativos que poderiam ficar ociosos e depois ser pagos pelos demais consumidores via tarifa.
Para distribuidoras, a regra vale para subestações com transformadores de 230 quilovolts ou mais no lado de alta tensão. Para consumidores livres, alcança instalações condicionadas à confirmação da carga prevista no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica.
Planejamento reduz risco para a tarifa
O cronograma dá previsibilidade a fabricantes, trabalhadores e governos estaduais. Também permite que investidores preparem estudos antes do edital. A previsibilidade só funciona, porém, se o governo publicar os anexos e cumprir as datas.
A exigência do CUST é uma trava de planejamento. Ela evita licitar uma linha apenas porque uma projeção apontou demanda futura. Se a carga não se confirmar, a obra pode ficar subutilizada e pressionar o custo do sistema.
A regra não elimina todos os riscos. Mudanças tecnológicas, atrasos ambientais e dificuldades de financiamento ainda podem alterar o cronograma. O MME também precisará fiscalizar a execução depois da concessão.
O que diz o MME: O ministério afirma que a exigência evita licitar e construir instalações antes da confirmação da carga, transferindo aos consumidores o custo de ativos potencialmente ociosos.
O calendário trata a transmissão como infraestrutura de longo prazo. O efeito para o consumidor não aparece no dia do leilão. Ele surge na confiabilidade do sistema e na tarifa, conforme as obras forem entregues e remuneradas.
Como fizemos: Usamos a portaria e a notícia do MME publicadas em 27/10/2026. A contagem de 2027 considera três sessões e os anos seguintes, duas cada, conforme o cronograma descrito. Não estimamos impacto tarifário porque o ministério não publicou valores de concessão.
