PF cancela passaportes de Flávio após descumprimento de ordem do STF
Polícia Federal cancelou os documentos comum e diplomático depois que o senador não entregou os passaportes no prazo fixado por Alexandre de Moraes.
Por Talita Teixeira
Ao meio-dia desta terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida cumpriu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o parlamentar não entregou os documentos até as 11h.
O cancelamento não é uma prisão nem uma condenação. Ele impede o uso regular dos documentos nos sistemas de migração de portos e aeroportos. Na prática, reduz a possibilidade de deixar o Brasil usando aqueles passaportes enquanto a ordem estiver valendo.
| Etapa | Data e hora | Efeito |
|---|---|---|
| Intimação para entregar os documentos | antes de 27 de outubro | Flávio deveria apresentar os dois passaportes |
| Fim do prazo | 27/10, 11h | Ordem não foi cumprida, segundo a PF |
| Cancelamento no sistema | 27/10, 12h | Documentos comum e diplomático deixaram de valer |
Por que Moraes determinou a medida
Segundo a reportagem da CNN Brasil, a decisão foi tomada por receio de fuga durante dois inquéritos da PF. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O outro investiga o financiamento do filme Dark Horse, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão também levou em conta uma declaração pública de Eduardo Bolsonaro. O deputado disse que apoiaria a saída do irmão do país caso ele perdesse a eleição presidencial. Derrotado no segundo turno, Flávio passou a ser investigado sob uma ordem que exige comparecimento às autoridades brasileiras.
A PF informou que enviará ofício ao gabinete de Moraes sobre o descumprimento. A corporação passou a ter competência para cancelar passaportes diplomáticos no sistema internacional depois de uma mudança administrativa motivada pela fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem.
A ordem alcança os dois documentos
O passaporte comum é usado em viagens pessoais. O diplomático depende do cargo e de regras específicas do Estado brasileiro. O cancelamento dos dois evita que o senador use uma categoria diferente para contornar a restrição.
A decisão não encerra as investigações. Também não define culpa. Inquérito é uma fase de apuração, na qual a PF reúne documentos e depoimentos antes de eventual denúncia do Ministério Público.
O que diz Flávio Bolsonaro: Em vídeo publicado na segunda-feira (26), o senador afirmou: “eu nunca disse isso”, ao negar que tivesse defendido deixar o país. A defesa não informou à CNN quando entregaria os passaportes.
O caso combina uma ordem judicial individual com um mecanismo administrativo de controle de fronteiras. O próximo passo depende de Moraes, que pode pedir explicações, aplicar outras medidas cautelares ou manter apenas a restrição documental.
Como fizemos: Reunimos a decisão descrita pela CNN Brasil e as informações publicadas pela PF sobre o cancelamento em 27/10/2026. A matéria não teve acesso ao inteiro teor do despacho. Por isso, não atribuímos ao ministro fundamentos além dos relatados na reportagem.
