CBS: Senado recebe proposta de alíquota até sexta-feira
A contribuição federal que substituirá PIS e Cofins começa em 2027; Senado terá até 15 de dezembro para fixar o percentual.
Por Emerson Aragão
O Senado deve receber até sexta-feira (30) a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo federal substituirá o PIS/Pasep e a Cofins na reforma do consumo.
A cobrança começa em janeiro de 2027. O Senado terá até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução. A discussão interessa a empresas, estados, municípios e consumidores porque define a receita que substituirá impostos atuais.
| Tributo ou etapa | Percentual ou prazo citado |
|---|---|
| Estimativa da CBS | 9,21% |
| Estimativa do IBS | 18,70% |
| Soma estimada | 27,91% |
| Prazo do Senado | 15 de dezembro |
Por que a alíquota não é escolhida livremente
A CBS integra um conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Eles precisam manter, na transição, a arrecadação dos impostos substituídos. O objetivo é evitar queda brusca de receita para financiar serviços públicos.
A estimativa de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o IBS não é oficial. São referências usadas pelo Comitê Gestor do IBS. A alíquota final depende dos cálculos do TCU e da decisão do Senado.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que exceções e regimes diferenciados elevam a alíquota necessária para manter a neutralidade. Se o Congresso reduzir a cobrança sem rever benefícios, a receita pode cair.
O que muda para estados e municípios
A extinção ou mudança de incidência do IPI, do ICMS e do ISS altera transferências federativas. O Orçamento de 2027 prevê R$ 33,8 bilhões para um fundo de compensação do IPI aos estados. Esse valor equivale a quase 10% das transferências previstas aos governos estaduais.
A CBS também aparece no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, com arrecadação estimada de R$ 636,8 bilhões. A previsão representa 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a mesma proporção calculada no orçamento anterior.
O que diz a IFI: O diretor Alexandre Andrade afirmou à Agência Senado que a alíquota deve considerar a necessidade de preservar a arrecadação dos tributos substituídos. A instituição também apontou que exceções pressionam o percentual de referência.
Durante 2026, a Receita Federal testa a CBS nas notas fiscais. As empresas informam o valor, mas não pagam a contribuição correspondente. Quase nove em cada dez documentos já registravam o campo, segundo a Receita.
O leitor verá a mudança primeiro na nota fiscal e, depois, na formação dos preços. O efeito final dependerá das regras de crédito, das exceções e da fiscalização. A decisão do Senado será o próximo marco público do cronograma.
Como fizemos: Usamos a reportagem da Agência Senado publicada em 26/10/2026, com dados do TCU, da IFI e do projeto orçamentário. Tratamos 9,21% e 18,7% como estimativas, porque o texto oficial diz que não são percentuais definitivos.
